quinta-feira, 25 de junho de 2009

Projeto de Concessão Água e Esgoto em Mairinque

O Projeto de Concessão dos serviços de água e esgoto no Município de Mairinque, foi a votação nesta última quarta-feira (24/06/2009). Com a platéia cheia para um tema tão polêmico, acabou-se adiando a votação para o dia 08 de julho.

Confira na íntegra a fala de Vereadora Déia, na tribuna da Câmara:

"Não podemos errar pela segunda vez, errar uma vez pode acontecer, mas nesses últimos 10 anos pudemos ver o que é ter na cidade, empresa que não tem comprometimento.
O Prefeito disse nessa Casa que água dá lucro, por isso que as empresas querem. Só isso basta pra saber o risco que estamos correndo. A CiÁgua (guardado na memória) na época, diziam que era um contrato perfeito. Ela não cumpriu e os imperfeitos da prefeitura nunca aplicaram uma multa na CiÁgua.

A CiÁgua tomou recurso federal de quase 6 milhões, para fazer automação do serviço e pra fazer controle de perda, e a Prefeitura vem aqui agora de novo pedir cheque em branco dos vereadores, para fazer automação, controle de perdas, e ficam com cara de espanto ao saber que 54% de água em Mairinque, potável, é perdida. Mas, nos 4 anos do Denys ele nunca aplicou uma multa na CiÁgua e nenhuma multa nas outras empresas.

Não há contrato perfeito, é só olhar para os países da África, Bolívia, Paraguai, não é só no Brasil, dá pra contar nos dedos as empresas no Brasil privadas que não tenham problemas (judiciais). Será que no universo de mais de 5 mil municípios, se fosse um negócio bom, não teríamos mil empresas privadas tomando contas das águas? Não temos nem 100, as que têm, tem problemas, muitas estão na justiça brigando como nós brigamos com a CiÁgua.

Pelas comissões permanentes dessa Casa, nós temos feito o trabalho de audiências, que é na verdade, ouvindo a população e empresas interessadas. A prefeitura não fez audiências com esse número que estamos fazendo. Só se mexeu depois que essa Casa se manifestou. Trouxemos aqui a empresa que fez o plano de saneamento, imperfeito, o plano de saneamento se for seguido, nós vamos ter problema na água e esgoto. Quem fez não fez com cuidado, e até agora não foi corrigido. Trouxemos aqui quem defende Autarquia, fazendo comparação entre o que é uma Autarquia, que é a prefeitura tomando conta do serviço de água, e, o que é uma empresa privada. Trouxemos ontem (23/06/2009) aqui a Sabesp.

Adianto meu voto, vou na linha do Vereador Jorginho (e Teixeira), voto Contra, não tem que ter concessão, tem que voltar pra prefeitura. Duvido até do número que eles colocam, dizendo que só temos 67% de afastamento de esgoto. Eu duvido desse número, eles falam 67 pra falar que ta ruim, mas não era tão ruim quando a Ciágua tava aqui, engraçado isso. Eles falam que temos pouca cobertura de água, temos pouca cobertura, mas temos mais que antes.
Voltar pra prefeitura significa buscar desenvolvimento, não devemos ficar espantados quando eles dizem que vão mandar embora os funcionários, porque quando a CiÁgua saiu daqui correndo e nem a carteira dos funcionários foi dado baixa, eles não ficaram espantados. Eles sabem o endereço da CiÁgua na Av. Paulista e eles sabem que quando chega funcionário da CiÁgua a porta fica fechada. Eu duvido que não tenham pessoas ligada a CiÁgua e Uniáguas, que antecedeu a Qualitá, nessas empresas que vão querer ficar aqui por 60 anos, 30 mais 30.

Eu não quero correr esse risco e a minha responsabilidade tem sido grande, estudo o caso, sei das imperfeições do plano de saneamento, e fico muito contente porque agora se juntam a nós as 33 cidades do Comitê de Bacias, que é o do rio Sorocaba e médio Tietê. Os Planos Diretores serão monitorados, pra não termos planos que não é plano, essas cidades irão estudar se o melhor é ter uma agência reguladora para as 34 cidades, ou uma que atende o estado inteiro (ARSESP).
Pra não fazer o que querem, criar um cargo de presidente e dezenas de diretores para regular nosso serviço de água.

Se a coisa é tão ruim, falta dinheiro falta recurso, como se pode pensar numa estrutura de um presidente e dezenas de diretores. Voto Contra o projeto de concessão e vou cada dia até voltar a agência reguladora, para que todas as cidades de nosso comitê possam monitorar esse plano de saneamento, é o apoio que teremos desses 1milhão e meio de habitantes de nossa bacia. E sabe por que as cidades resolveram e vão se esforçar pra monitorar? Porque a água não pertence a ninguém, a água é um bem de todos, tem que ser monitorado sim, e, o esgoto que produzimos ou vai pra São Roque ou Alumínio. Porque se tivermos aqui como no passado: 24 eram Sabesp, 1 era privada (Mairinque) e as demais eram serviços autônomos (Autarquias).
Eu acompanhei todas as reuniões do comitê de bacias nos últimos anos, nunca conseguiu pegar a CiÁgua, a Prefeitura sempre ausente dizendo que a decisão estava na mão do supremo tribunal. Temos uma dívida muito grande com o cidadão Eduardo Silveira, que impetrou a ação popular contra a CiÁgua, que em 2007 teve decisão do Supremo, que disse que o contrato tão perfeito, era irregular.

Temos gravado no Supremo Tribunal federal o caso de Mairinque, tão inédito, o contrato irregular de 10 anos com a CiÁgua, que diziam na época que era perfeito.
Então, dizer que é perfeito, que tem edital perfeito, lei perfeita, eu não caio nessa, e espero que nós tenhamos forças suficientes, tenho certeza que nada se decide antes da hora. A responsabilidade é uma coisa que pesa, mas nós fomos eleitos pra estar aqui neste momento e decidir, nosso voto é exatamente isso, e tem muita gente que hoje está nos monitorando, como as cidades irão monitorar Mairinque.

A tarifa todos pagam, os inadimplentes sofrem os problemas, mas acabam pagando, então o recurso principal desse serviço autônomo é a tarifa, tem recurso sim, mais recurso para fazer para fazer estação de tratamento de 12 milhões pra fazer a recuperação e substituição dos tubos de água que tem no centro e são velhos, pode ser q a tarifa não cubra. O Brasil desde 2003 disponibiliza recursos para Sabesp e para as Autarquias, fazerem esses serviços, é assim que Sorocaba trata seu esgoto e irá chegar a 100%, 120 milhões do Governo Federal através da Caixa Federal, assim como as cidades de Votorantin, Porto Feliz..., junto com a tarifa que é significativa, então recurso tem. Ficar com choradeira q não tem dinheiro? Vamos fazer emendas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no sentido que se quiser terá dinheiro para fazer a Autarquia, e espero que os advogados da prefeitura sejam bem conscienciosos, de tentar ao criar o serviço autônomo, que se estenda a mão para os funcionários que ficaram todos esses anos cuidando do esgoto da cidade, da rede de água, e não façam terrorismo em dizer que vão pra rua, tem que estender a mão porque eles que ficaram todos esses anos no meio do esgoto, em dia de chuva dia de sol. Há formas e formas de estender a mão para esses servidores, sabemos que na cabeça deles que está a memória da rede de água, porque todos esses anos, os fiscais que a prefeitura colocou para cuidar da CiÁgua, da Uniáguas e Qualitá, foram incompetentes, nenhum deles apontou nesses anos melhorias.

Tá muito certo os funcionários defenderem e preservar seus empregos, o emprego deles valem ouro, do mesmo jeito que em 1º de maio de 1997, foi privatizada e colocada a CiÁgua, onde é que a CiÁgua foi buscar gente boa pra trabalhar na água e esgoto? Foi na Prefeitura, como o Senhores Jací, Nereu e muitos outros. Foram até buscar as ferramentas da prefeitura, deram tudo pra CiÁgua, como se o que é da Prefeitura e do povo não tivesse valor. Fizeram sempre assim sucateando, como quando trouxeram a primeira empresa pra tomar conta do lixo, o carrinho que era usado para varrição de rua era da Prefeitura, e tem valor, pra empresa não tem.

Votarei contra, porque sei que esse é o interesse da maior parte dos Mairinquenses."
O projeto além de ser polêmico, é de interesse de toda população e toda região.
Veja a repercussão num site de São Roque:

OPINIÃO

Ontem nos jornais

O de sempre, a pauta que interessa a oposição, jogando crise no Senado. A imprensa brasileira sempre soube dos desvios no Senado e nunca publicou nada, agora para tentar criar uma crise institucional vem fazendo esse barulho todo.

Eles não estão preocupados com a moralidade, senão também dariam o mesmo espaço nos jornais, rádio e televisão, ao caso do Beto Richa, prefeito tucano de Curitiba envolto em acusação de corrupção, ou ao governo do PSDB de Yeda Crusius, cada dia mais atolado na lama. Tem ainda a CPI da CDHU, na Assembléia Legislativa de São Paulo, que a imprensa brasileira faz questão de ignorar. Quando é contra tucano, simplesmente eles não fazem o carnaval udenista costumeiro. Ou quando publicam alguma coisa, colocam a palavra “suposto” antes do crime divulgado e publicam em rodapés dos jornais ou em páginas pares, que tiram do leitor a atenção devida.

Outro ponto em comum é a CPI da Petrobras, perdeu força depois que o blog Dados e Fatos da empresa, provou que muitas notícias que saíram na imprensa brasileira eram mentirosas ou tendenciosas. No front externo continuam com a ação orquestrada contra o Irã.
Assim como acontece internamente, quando é ligado a oposição qualquer ato irregular, não tem investigação nem divulgação, em alguns casos, o próprio jornalista faz a defesa do acusado. Na questão externa a senha é ser ou não aliado dos Estados Unidos. Se for aliado, como a Arábia Saudita, Kwait, e Egito que são ditaduras, umas mais do que a outra, nunca serão molestados pela mídia.

No caso do Irã, há uma pauta internacional, do qual todos os meios de comunicação seguem, repetindo as mesmas coisas. O fato não é ser contra ou pró Irã. É o modus operandi da mída.

A Folha de hoje coloca uma foto retocada de José Serra sorrindo, com a frase, rumo a 2010. A matéria diz que Serra sairá pelos Estados fazendo campanha. Se fosse outro candidato, que não
pertence ao bloco da oposição seria o caso de recorrer ao STF, mas é o Serra, tudo pode. É hipocrisia pura do jornal, que como todos sabem tem perdido assinantes e credibilidade por ter se transformado em órgão noticioso do Serra. No caderno de economia do mesmo jornal, a matéria principal é de que caiu o superávit primário nas contas do governo. O principal jornal esconde, mais a frente que é a redução da dívida pública do governo. Isso é o que importa. Mas no viés neoliberal da Folha vale mais a denúncia vazia do que a verdade dos fatos.


No Valor Econômico, a colunista Rosângela Bittar, dá a impressão de ser porta-voz da oposição. Ela elogia um crime contra a economia popular feita pelo PPS, no programa de televisão, ao propagandear o confisco da poupança. Isso poderia desencadear uma corrida bancária com conseqüências graves para a economia brasileira. Mas para a colunista, contra o governo Lula, vale tudo, mesmo que seja um crime. E o jornalismo brasileiro ainda ataca a moralidade do Senado. É ironia pura. A mesma colunista ainda critica o PSDB e DEM por esses partidos não estarem dando uma de cachorro louco, como o PPS. Dona Rosângela, já que a senhora não entende nada de economia ao elogiar a ação do PPS na poupança, na política isso é muito perigoso. Como o PPS, não tem nada a perder, pois futuramente será integrado ao PSDB, ele foi escolhido para fazer o jogo sujo.

Pois é, nada de novo no jornalismo brasileiro, entra dia e sai dia e a mesma postura golpista de sempre. E cada vez a impressão vergonhosa de que Mino Carta tem razão, o jornalismo engajado que se pratica no Brasil é o pior do mundo.


Evaristo Almeida – Mestre em Economia Política pela PUC-SP
Visite o blog: http://ecoepol.blogspot.com

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Lula continua sendo O Cara!!!

Obama elogia Lula por implementar 'reformas inteligentes' no País.

O presidente americano Barack Obama elogiou nesta terça-feira (23) a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na América Latina e afirmou que o brasileiro implementou "reformas de mercado inteligentes que tornaram o Brasil próspero". Segundo Obama, Chile e Brasil "são o caminho certo para outros países da região onde a tradição democrática não é tão sólida como poderia ser".

"O presidente Lula tem uma orientação política muito diferente da maioria dos americanos, ele veio do movimento sindicalista e é visto como um esquerdista", disse o presidente americano. "Mas ele se mostrou uma pessoa muito prática, e, apesar de manter relacionamentos com todo o espectro político na América Latina, ele implementou várias reformas de mercado inteligentes, que tornaram o Brasil próspero."

Obama já havia dedicado elogios a Lula em Londres, na reunião do G-20, em abril. Na ocasião, a conversa foi em particular, mas o momento acabou captado pelas câmeras. Obama afirmou que Lula era "o cara" e que o presidente brasileiro era o "político mais popular do mundo". "É porque ele é boa pinta", brincou o americano.

terça-feira, 23 de junho de 2009

Direitos Previdenciários - INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)

O que é necessário para se aposentar por idade?
O homem tem que ter no mínimo 65 anos de idade e a mulher, no mínimo, 60 anos de idade, mas além da idade, é necessário também ter contribuído para a previdência.
Para quem já trabalhou com registro em carteira ou pagou carnê antes de 24 de julho de 1991, existe uma tabela que mostra quantos anos de trabalho a pessoa precisa ter no ano em que completou ou completará a idade mínima:

Ano em que completou ou _________Número de contribuição exigido
completará a idade mínima
-2003 __________________________132 (11 anos)
-2004 __________________________138 (11 anos e meio)
-2005 __________________________144 (12 anos)
-2006 __________________________150 (12 anos e meio)
-2007 __________________________156 (13 anos)
-2008 __________________________162 (13 anos e meio)
-2009 __________________________168 (14 anos)
-2010 __________________________174 (14 anos e meio)
-2011 __________________________180 (15 anos)

Vamos dar um exemplo:
Se uma mulher completou 60 anos em 2003, ela precisava, até aquele ano, ter contribuído por 11 anos para a previdência para poder se aposentar por idade.
Já aquele que somente teve registro em carteira ou pagou carnê após 1991, além da idade mínima, necessita de 180 e oitenta contribuições, ou seja, quinze anos de pagamento ao INSS para se aposentar por idade.
Para a comprovação do tempo trabalhado com registro, é necessária a apresentação da carteira de trabalho, inclusive das mais antigas, como a carteira de trabalho do menor.
Para aquele que contribui ou contribuiu através de carnê, a apresentação de todos os carnês é exigida pelo INSS, por isso, é fundamental que todos guardem com muito cuidado esses documentos.
A aposentadoria por idade é muito confundida com um benefício da Assistência Social: o amparo social ao idoso, o qual não exige contribuição à previdência, mas tão-somente a idade mínima de 65 anos para ambos os sexos, e renda inferior a ¼ do salário mínimo.

Emprego com carteira assinada cresce pelo quarto mês consecutivo!

Em todo o Brasil foram criados 131.557 empregos com carteira assinada no mês de maio, equivalentes a crescimento de 0,41% em relação ao estoque do mês anterior. Esse aumento foi o melhor resultado mensal para o ano de 2009 e representou o quarto mês consecutivo de expansão, confirmando o quadro de recuperação dão emprego iniciado em fevereiro.

O número de admissões no mês foi de 1.348.575, o segundo maior da série do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), dados divulgados hoje pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em coletiva em Brasília. Pela primeira vez no ano, houve aumento do emprego em todos os setores e todas as regiões do país.

"É a primeira vez este ano que todos os setores da economia em todas as regiões do país apresentam saldo positivo de emprego. É a prova de que a recuperação está acontecendo de forma coerente, permanente e segura", analisou Lupi.

Nos cinco primeiros meses de 2009, verificou-se o incremento de 180.011 postos de trabalho, representando uma expansão de 0,56%, tomando como referência o mês de dezembro de 2008.

Nos últimos 12 meses, o emprego formal elevou-se em 1,84%, resultante da criação de 580.269 postos de trabalho. Entre janeiro de 2003 a maio de 2009 foram gerados 7,9 milhões de postos de trabalho no país.

"O Brasil vê a crise pelo espelho retrosivor. O governo insiste em medidas de incentivo à economia, baixando os juros e incentivando o crédito. Em breve teremos baixa nas taxas das linhas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Isso vem garantindo o consumo interno; e já na virada do semestre temos mostras do aumento da demanda nos setores de exportação", comentou o ministro.

Entre as cinco regiões do país, foi no Sudeste onde mais se gerou empregos no mês, com 100.020 novos postos criados. O Centro-Oeste ficou na terceira posição, com 7.233 novos empregos com carteira assinada.

Hoje no país, 32.173.313 trabalhadores possuem carteira assinada, mais pessoas com direitos como INSS, 13º salário, férias remuneradas, seguro-desemprego.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Amor x Sexo: a Crise da contemporaneidade, com Ana Cristina Canosa





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A psicóloga Ana Cristina Canosa é a convidada desta sexta-feira, dia 19, a partir das 19h, do Café Filosófico CPFL Cultura em Sorocaba. A palestrante abordará o tema "Amor x Sexo: a Crise da contemporaneidade", dentro do módulo "A crise e a atualização das relações amorosas", de Joaquim Zailton Motta.
"A crise econômica provoca retração. Para os de perfil tradicional, corte de gastos e aplicações de baixíssimo risco. Os mais ousados se lançam nos mercados de alto risco. É na desestabilização que os conflitos de ordem amorosa se apresentam de maneira mais concreta, buscando certa elaboração. Em tempos difíceis, há os que guardam o amor e preservam os maneirismos do sexo, outros se lançam em busca de prazeres sexuais enquanto aguardam que um amor venha despertá-los. É a antiga dicotomia entre amor e sexo se revelando crítica na sociedade contemporânea."
Ana Cristina Canosa

A palestrante
Especialista em educação sexual e terapia sexual, Canosa é diretora de publicações da Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana, editora responsável pela Revista Brasileira de Sexualidade Humana e coordenadora da pós-graduação em educação sexual do Centro Universitário Salesiano - UNISAL.

ServiçoA programação da CPFL Cultura em Sorocaba é realizada no Auditório da CPFL Piratininga (Avenida Armando Pannunzio, 1555 Jd. Romilda), aberto a partir das 18h. A entrada é gratuita e por ordem de chegada (capacidade: 90 lugares). Mais informações pelo telefone (15) 3229-4191 ou no site http://www.cpflcultura.com.br/lista/sorocaba

AVISO DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

AVISO DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO PROCESSO SELETIVO DE DOCENTES PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO Nº 01 de 17/06/2009. Processo nº 086/01/2009.

O Diretor de Escola Técnica da ETEC Martinho Di Ciero, da cidade de Itu, com fundamento no Comunicado CEETEPS - 1, de 30/01/2009, publicado no DOE de 31/01/2009, faz saber que encontram-se abertas as inscrições aos Processos Seletivos para a formação de cadastro de docentes, nos componentes e grupos de componentes curriculares a seguir discriminados:
- componentes curriculares:
1. Artes
2. Matemática
3. Educação Física
4. Física
5. Inglês
6. Língua Portuguesa e Literatura
7. Química
8.Etiqueta Social e Profissional em Hospitalidade
9. Higienização e Organização de Rouparias
10. Alimentação & Bebidas no Room Service
11. Recepção e Reservas em Meios de Hospedagem
12. Comercialização e Marketing em Meios de Hospedagem
13. Sistemas de Tratamento de Água e Resíduos
14. Poluição Atmosférica
15. Energia e Meio Ambiente
16. América do Sul: Arte e Turismo
17. Teoria e Técnica Profissional do Guia de Turismo de Excursão Nacional e América do Sul
- grupo de componentes curriculares:
18. Produção Vegetal I, II e III
19. Produção Animal I, II e III
20. Uso e Ocupação do Solo I e II
21. Planejamento e Uso do Solo I e II
22. Espanhol Instrumental para Recepção; Espanhol Instrumental para Governança e Espanhol Instrumental para Hospedagem
23. Desenvolvimento de Projetos Turísticos I e II.

I – Período e local de inscrições
1. As inscrições serão recebidas no período de 23/06/2009 a 29/06/2009 no horário das 8h00 às 20h00 horas.
2. Local de inscrições - ETEC Martinho Di Ciero

Endereço: Av. Barata Ribeiro,nº s/n,
Bairro: Vila Prudente de Moraes Cidade: Itu
Telefone (11)40241009 ou 40253720 e-mail: eteitudirecao1@uol.com.br site http://www.etemartinhodiciero.com/
II – Recolher à Associação de Pais e Mestres – APM da Unidade de Ensino, a taxa no valor de 10,00 ( dez reais), por inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços. (Comunicado CEETEPS – 3 de 07.05.2009, publicado no DOE de 09.05.2009.)
III – As regras do processo seletivo encontram-se no Comunicado CEETEPS acima citado.
IV – O Aviso supra, os Comunicados CEETEPS nºs 1 e 3/2009 e a Deliberação CEETEPS – 2/2009 de 28/01/2009, divulgada no DOE de 29/01/2009, encontram-se afixados nas dependências da ETEC.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

Audiência Orçamento do Estado

Dia 17 de junho – 10h na Câmara Municipal de Sorocaba a região se encontra para a Audiência de discussão do orçamento do governo do Estado.
Pelo quinto ano a Comissão de Finanças e Orçamento do Estado convoca a região para discussão das prioridades para o orçamento de 130 bilhões do Estado de São Paulo. Essa discussão por região foi uma iniciativa da bancada de deputados do PT na Assembléia.

A vereadora Déia estará lá defendendo verbas para saúde e para a pavimentação da estrada Mairinque a Dona Catarina. Junto aos Deputados estaremos mais uma vez solicitando apoio na luta contra instalação de presídio em Mairinque.

Lembrando que quarta-feira na sessão de Câmara irá à votação o Veto do Prefeito à Lei de autoria da Vereadora Déia, aprovada por todos os vereadores e que impede instalação de presídio no município.

quarta-feira, 10 de junho de 2009

CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE

Semana passada as palestra do curso PLP – Promotoras Legais Populares – compareceu a psicopedagoga Cecília Salles que trabalham com Jovens em São Roque e São Paulo e com o Educador Social Ângelo.
Muito se falou sobre os jovens e das políticas públicas que podem ir de encontro ao que pensam, fazem e podem nossos jovens.

VOTE: www.senado.gov.br/agencia
Muito oportuno diante do debate nacional que está acontecendo e que infelizmente a grande mídia evita. Não fique de fora. A Agência Senado está promovendo, em sua página na Internet, uma enquete sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 26/2002, que reduz a maioridade penal (atualmente de 18 anos).
Recebemos a contribuição da Dra. Maristela Monteiro Pereira: “Reduzir a maioridade penal é dar um tiro não no pé, mas na cabeça de muitas pessoas, pois a fábrica de criminosos profissionais que é o sistema carcerário iria aumentar e muito com essa medida. Imaginar que a medida coibiria a criminalidade entre adolescentes é ilusão. O que poderia levar a isso, de fato, seria a implantação da educação em tempo integral, a ampliação do investimento nas atividades culturais, esportivas e de lazer. Se você ainda está em dúvida, analise esses dados:
- menos de 7% do total de crimes na sociedade são cometidos por adolescentes com menos de 18 anos;
- menos de 1% dos homicídios são cometidos por adolescentes com menos de 18 anos
- do total de crimes violentos, menos de 3% são cometidos por adolescentes
- dos crimes cometidos por adolescentes, mais de 70% são contra o patrimônio e não contra pessoas
- de cada 10 mil adolescentes, apenas 3 tem envolvimento com crimes e está detido por isso.

Se ainda tem dúvida, leia a opinião de Miguel Reale Jr. (ABAIXO), um dos maiores juristas do Brasil e um dos criadores do Código Penal para quem a redução da maioridade penal é uma resposta simplória ao problema da criminalidade dos menores. O caminho seria um esforço coletivo para integrar os jovens carentes à sociedade
Abaixo trecho da entrevista que o jurista deu com exclusividade à Agência Carta Maior.

(CM) - Mas a redução da maioridade penal é uma solução que sempre é apresentada quando há envolvimento de um menor num crime.
(MR) - Isso é lamentável. Não se olham outras vertentes, outras questões, não se olha para as causas, como se houvesse possibilidade de, num passe de mágica, transformar a criminalidade praticada pelos adolescentes em não-criminalidade em razão da responsabilidade penal reduzida. E os três maiores que participaram do crime não são um exemplo de que repressão penal não leva a uma redução? Eles não deixaram de agir em razão de uma ameaça abstrata. E se você for ver o elenco de pessoas que se encontram presas e que praticam crimes violentos verá que, na sua maioria, elas têm entre 18 e 25 anos.

(CM) - Qual seria a alternativa correta?
(MG) - O problema da criminalidade dos adolescentes não tem sido encarado de um ponto de vista preventivo, de medidas que sejam tomadas no conjunto da sociedade. A administração da Justiça, desde a polícia até o sistema prisional e as fundações de menores, não tem condições de enfrentar este problema. É necessária a junção de todos os esforços para que o jovem se sinta acolhido na sociedade. Um dado que a Escola Paulista de Medicina acaba de levantar é que grande parte daqueles que praticam violência doméstica sofreram violência doméstica na sua infância. É essa a resposta que se aprende a dar. É um problema de ordem social e cultural. Reduzir a maioridade não vai adiantar nada. Você só vai pegar os menores entre 16 e 18 anos, que hoje estão indo para a FEBEM, e colocar no sistema criminal, que já é falido por si só.

(CM) - O sistema criminal teria condições de suportar esta mudança?
(MR) - De jeito nenhum. Nem o Judiciário. E não há por quê. Quais são os dados estatísticos de menores praticando crimes violentos? São bem baixos. O número de menores é pequeno perto do de adultos que praticam crimes delituosos. Isso em cidades como São Paulo, onde há quatro milhões de menores carentes. O que reduz a violência, e este é um dado absolutamente incontrastável, é integrar o jovem em uma comunidade organizada. O Jardim Ângela é um exemplo. Este foi considerado o bairro mais violento do mundo e já passou a ser o 16o. Bastaram alguns programas sociais. Fico espantado que queiram resolver as coisas por esta via rápida, que surge à mente daqueles que se revoltam, que estão movidos por um desejo de represália, sem se olhar o problema na sua maior dimensão. Os menores estão já sendo reprimidos através da internação em casas de contenção, que são verdadeiros infernos, como a FEBEM, onde o número de monitores envolvidos em violência, em exploração, no próprio assassinato de menores dentro das instituições é alto. A maioridade penal vai intimidar os jovens mais do que isso? Não intimida! O jovem que está indo para a FEBEM sabe que está indo para um inferno. Está mais do que provado que repressão não é o caminho. Será que isso não passa na cabeça das pessoas com o mínimo de bom-senso ou elas só querem uma resposta no sentido da vingança? Eu vejo que a realidade do direito penal é o castigo, a sociedade vê isso como retribuição. Mas querer que a retribuição seja idêntica à dos maiores sem perceber que é necessário fundamentalmente um tratamento diverso, que não recolha todos à mesma vala comum, é uma resposta muito simplória. Além disso, há um motivo muito básico pelo qual eu acho que não poderia haver uma redução da maioridade. Isso contemplaria imediatamente a um setor grande da sociedade e a alguns políticos e tudo o mais, que é mais importante, seria deixado de lado.
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terça-feira, 9 de junho de 2009

Atenção.

Cuidado, esse é o estilo do Serra.

Não esqueçam: para Mairinque ele está querendo mandar um PRESÍDIO.

quinta-feira, 4 de junho de 2009

Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor


O Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, é uma associação de consumidores fundada em 1987. Não possui fins lucrativos.

Não tem qualquer vínculo com empresas, governos ou partidos políticos. Os recursos financeiros para o desenvolvimento de suas atividades têm sua origem nas anuidades pagas pelos seus associados, na vendas de assinaturas da Revista do Idec e outras publicações, além da realização de cursos.

Outra parte dos recursos origina-se do apoio de agências de financiamento internacionais destinadas a prestar ajuda a entidades da sociedade civil.

As contas do Idec são auditadas por auditorias independentes. O Idec é membro pleno da Consumers International, uma federação que congrega mais de 250 associações de consumidores que operam no mundo todo.

O Instituto faz parte do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor - criado para fortalecer o movimento dos consumidores em todo o País - e da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong).

Um exemplo de boas notícias, que realmente faz diferença para todos os consumidores:

Deputada pede que Governo abra diálogo sobre presídios no Estado


Para Ana Perugini,o governador precisa garantir compensação às cidades e ouvir prefeitos sobre novas construções penitenciárias.
A deputada estadual Ana Perugini (PT), em reunião com o secretário de Assuntos Penitenciários, Lourival Gomes, solicitou que o Governo do Estado abra diálogo com os prefeitos de cidades que deverão receber instalações de unidades prisionais.
O anúncio da implantação de 49 novos presídios em São Paulo tem preocupado autoridades municipais e moradores do interior paulista, em razão dos ônus que tais instalações podem causar aos municípios e à população. A falta de diálogo tem sido a principal crítica dos prefeitos que alegam terem tido conhecimento sobre as ações do Governo Paulista por meio do Diário Oficial do Estado.
Ana Perugini é autora do projeto de lei que propõe que o Governo se responsabilize pelos possíveis prejuízos causados às cidades, por meio de retorno financeiro. O projeto prevê a obrigatoriedade de estudo de impacto, retorno de 1% do valor da obra durante o período de construção e, mais 0,5%, por ano, do valor de custeio da unidade. (Fonte: assessoria da Dep. Estadual Ana Perugini)