Prefeitura abriu certame para buscar interessado no prédio D’Oro! 07/12/2010
Doação de áreas para indústrias, comércio e serviços são feitas a partir de projetos elaborados pela prefeitura e que depois seguem para aprovação da Câmara, conforme determinação da lei municipal que pode ser conferida no site http://www.camaramk.com.br/.
Quando o bem público é imóvel, prédio ou terreno revertido por ação judicial, casos como da antiga empresa D’Oro, Prink entre outras que após falência ficaram fechadas anos e anos a regra passou a ser outra. Em 2008, Lei do Chefe do Executivo aprovada pela Câmara, legislatura anterior, possibilita que sejam de forma administrativa, sem passar pela Câmara, passadas em concessão por 30 anos às empresas, comécio ou serviços. Convencida de que o justo é que a Câmara decida, em meados de novembro apresentei juntamente com outros vereadores projeto de alteração da Lei Orgânica para que também nos casos de imóveis revertidos ao patrimônio municipal a Câmara autorizasse. Quizeram alguns vereadores da base do prefeito que isso só fosse discutido depois de algum tempo, adiaram em semanas o projeto. Eis que em 24 de novembro passado a prefeitura publica no jornal Cruzeiro do Sul o seguinte:
“concessão administrativa sobre imóvel industrial revertido ao patrimônio Municipal por decisão judicial e ao qual tenham sido incorporadas benfeitorias (antiga D’Oro). A prefeitura Municipal de Mairinque torna público para conhecimento dos interessados que designou o dia 10/01/2011, até as 09h30minh a entrega dos envelopes e ás 10 h a abertura dos mesmos. Os editais encontram-se à disposição na sede da licitadora, à Avenida Lamartine Navarro, 514 – centro – Mairinque S/P, no horário das 9h às 16H dos dias úteis, mediante o pagamento da taxa de R$50,00. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone/fax: 11 47188671 ou 4718 2111. Marcos Cesar Ernandes Camargo – presidente da CPL”.
Infelizmente, não serão os vereadores que vão analisar a documentação de quem fará uso do imóvel.
O prefeito esta abrindo mão de um prédio onde funciona parte da prefeitura e até onde se sabe funciona a empresa Imagraf desde que as instalções dela pegaram fogo em 2007!
Também há outra questão: aquele prédio foi cogitado há tempos para o Fórum, que sofre com falta de espaço e divide prédio com a Câmara, além dos problemas em dias de juri e audiências causando problemas à escola Villaça.
10 anos do Parque do Horto teve merecida comemoração na Câmara Municipal 06/12/2010
No último dia 29/11, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mairinque, que tem como presidenta a vereadora Déia e os membros vereadora Geovana Souto e o vereador Dr. Sérgio, celebrou os 10 anos da criação do Parque Municipal do Horto Florestal Antonio Anselmo, com um evento que vem enaltecer ainda mais o seu valor e importância.
Além de um painel de fotos, clicadas por Henrique Arts, de locais bastante pitorescos do Parque Municipal (exposto até o dia 10 de dezembro, no Hall da Câmara), o evento também contou com duas palestras. A primeira foi realizada pela bacharel em direito, especialista em direito ambiental, Lucélia Ferrari, chefe do Departamento do Meio Ambiente da Secretaria Municipal de meio Ambiente da Prefeitura de Votorantim, que falou sobre “A importância da Educação Ambiental.” Lucélia falou de uma Unidade de Conservação bem menor que o Horto, mas que está no início de um projeto de revitalização com recursos da Prefeitura e do Ministério do Turismo. Essa unidade, igualmente ao Parque do Horto, está dentro da área da cidade de Votorantim e tem, entre muitos outros animais, o macaco do tipo bugil. Em seguida, foi a vez da bióloga Dra. Alessandra Carla Fattori Erguesse, que discorreu sobre o tema “Importância das Unidades de Conservação e o seu entorno”. Alessandra discorreu sobre a Floresta – FLONA – de Ipanema, uma grande Unidade de Conservação, próxima de Mairinque, onde há, inclusive, visitação com alojamento.
Também estava presente Suzete Sales Antunes, presidente da Comissão que administra o Parque Municipal do Horto Florestal, que comentou sobre a recuperação do parque, a qual está em andamento.
Após, um acalorado debate foi realizado em torno do tema da recuperação do Parque, a necessidade de um plano diretor e de obras de contenção de enchentes.
Desperdício de pratimônio público 25/11/2010
A argumentação pela emenda foi no sentido de que o restante da área fosse doado para outras indústrias na medida em que um acesso tornasse isso possível.
A vereadora visitou a unidade da empresa em São Paulo, e o proprietário confirmou que área menor atendia às suas necessidades. A falta de dados na documentação da prefeitura, tais como: presença de área de proteção permanente (APP) na área, tumultuou o processo, e a discussão foi polêmica. Esse atributo físico da área foi omitido na certidão do Departamento de Meio Ambiente, não destacado em nenhum laudo e nem mesmo no croqui da área.
Votaram pela aprovação de doação de área à empresa e pela redução da área, conforme solicitação da indústria, os vereadores Teixeira (presidente da Câmara Municipal de Mairinque), André do Bar, Geovana Souto, Déia e Jorginho da Esperança, um número insuficiente para a aprovação da emenda. Sendo assim, mesmo não querendo, a empresa receberá, em doação, o dobro da área pedida.
As sessões de Câmara podem ser assistidas pela internet. São transmitas ao vivo em caráter experimental pelo site http://www.tvcamaraaovivo.com/01/ onde permanecem gravadas.
CURSO DE SAÚDE INTEGRAL E AGROECOLOGIA 23/11/2010
O Curso de Saúde Integral e Agroecologia é dedicado a um público livre, interessado em conhecer abordagens complementares essenciais de saúde e agricultura, integradas com o meio ambiente.
O curso constitui-se de 4 módulos/meses e os conteúdos do mesmo fazem parte do Curso de Ecologia Profunda (16 módulos), oferecido pela Associação Ipê.
Alguns tópicos abordados são:
- Saúde Integral: sistemas tradicionais de cura, cura interior, medicina indígena, fitoterapia, homeopatia, medicina antroposófica, terapia floral, medicina chinesa, ayurvédica, ho’oponopono, alimentação consciente, tipos de alimentação: vegetarianismo, eterovorismo;
- Agroecologia: agricultura e meio ambiente, perigos da agricultura convencional, interferentes endócrinos, agrofloresta, agricultura orgânica, biodinâmica, permacultura, agricultura ecológica;
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO:
1. O curso é exclusivamente via internet, através do envio de textos e apostilas, que são estudados individualmente por cada participante, com criação de grupo para partilha. O curso totaliza 04 módulos/meses.
2. A contribuição mínima de cada módulo/mês é de R$ 15,00 se não houver atrasos. Valor mínimo total é de R$ 65,00 (à vista), incluindo a taxa de inscrição de R$ 5,00. Os participantes podem voluntariamente fazer contribuições superiores para colaborar com a qualificação e ampliação das atividades da Ipê.
3. Havendo atrasos na contribuição mensal, os valores mínimos sobem em R$ 10,00 cumulativos a cada mês.
4. A Associação Ipê emite certificado de curso livre ao término do curso para os interessados em dia com as tarefas solicitadas. Será solicitado o valor de confecção do certificado com entrega via correio.
5. As tarefas são obrigatórias apenas para quem quer certificação ao término, são simples e possuem prazo de um mês para serem feitas. Para atrasos é cobrado taxa de R$ 10,00 cada.
6. Os recursos arrecadados são destinados à manutenção e qualificação dos trabalhos e construção de Núcleos de Silêncio e de Atividade Criativa cultural, de saúde integral e ecológica em áreas campestres.
7. Para se inscrever, é necessário o preenchimento e envio dos dados abaixo, juntamente com o comprovante de depósito de R$ 5,00 da inscrição (digitalizado ou fotografado) ou os dados (dia, horário, valor, número do comprovante) para aipemg@gmail.com
Banco Bradesco, Agência 0510-0, Conta Poupança 1005470-2
Titular: Tatiana Regina Sandy Reis – CPF 032.382.526-58
Curso de Agroecologia e Saúde Integral - Inscrição
Nome Completo:
Data de Nascimento:
Cidade onde reside: Estado:
Endereço Eletrônico: Confirmação de endereço eletrônico:
Telefone: Escolaridade: Área de atuação:
Como ficou sabendo do curso? Qual a sua expectativa com relação ao Curso de Saúde Integral e Agroecologia ?
TATIANA REGINA SANDY REIS
Coordenadora do Curso Saúde Integral e Agroecologia
aipemg@gmail.com / associacaoipe@gmail.com
