DOCUMENTOS DA DITADURA MILITAR

Recebi um exemplar do livro Dossiê Ditadura - Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil 1964-1985. O presente foi enviado pela escritora Maria Amélia Teles, vítima da Ditadura Militar que entre tantas atividades coordena o Curso Promotoras Legais Populares (PLP). Foi através do PLP que a conheci e todos os anos ela vem a Mairinque para a abertura do curso.

Entreguei o exemplar à Biblioteca Municipal, pois lá sei que estudantes e leitores poderão ter acesso ao doloroso assunto que marcou nossa história.

No início de janeiro de 2011, os Ministérios da Educação e da Justiça lançarão um CD-ROM sobre os mortos e desaparecidos da ditadura de 64, e enviarão a todas as escolas de ensino médio do país.

O livro foi editado pela imprensa Oficial do Estado em 2009 e o prefácio é de D. Paulo Evaristo Arns. Cito um trecho: “tocar nos corpos para machucá-los e matr. Tal foi a infeliz, pecaminosa e brutal função de funcionários do estado em nossa Pátria brasileira após o golpe de 1964. Este é um livro de dor. É um memorial de melancolias. Um livro que fere e machuca, mentes e corações. Um livro para fazer pensa e fazer mudar o que deve ainda ser mudado e pensado em favor da vida e da verdade...”

Outro importante material de pesquisa sobre esse período histórico, que preceisa ser do conhecimento dos estudadntes, é um vídeo da jovem jornalista de Sorocaba, Fernanda Ikedo, que há dois anos lançou um trabalho documentário sobre personagens de Sorocaba, que foram vítimas da Ditadura de 64. Entregaremos uma cópia à biblioteca.

Dilma promete honrar mulheres e cuidar dos “mais frágeis”

A presidente eleita Dilma Rousseff colocou as mulheres e os pobres no centro de seu discurso ao ser diplomada nesta sexta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Recebo este diploma com alegria e disposição para empenhar todo o meu esforço, para honrar as mulheres, cuidar dos mais frágeis e governar para todos”. Para ela, a eleição de 2010 “rompe preconceitos, desafia limites e enche de esperança um povo sofrido e de orgulho as mulheres brasileiras”.

Dilma afirmou ainda que cuidará da estabilidade econômica e do investimento, “tão necessários ao crescimento e ao emprego”. Na cerimônia, que também diplomou o vice-presidente, Michel Temer, a presidente discursou por cerca de sete minutos. “É uma imensa satisfação receber este diploma. É uma grande emoção, tanto do ponto de vista da minha trajetória política, quanto da minha situação como mulher brasileira”, disse.

Depois de Lula

O desafio de dar prosseguimento às políticas de Lula mereceu atenção especial. “Sei que há muitas expectativas, sei da responsabilidade de suceder um governante da estatura do presidente Lula”, discursou. “O povo experimentou nos últimos anos a esperança e a ousadia de levar um trabalhador à Presidência. Quanto orgulho temos nós, brasileiros, de ver um homem do povo conduzindo o País num momento de tão extraordinário avanço”, completou.

O presidente não pode participar da diplomação. Ele estava na 40ª. Cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu, no Paraná, na qual transmitiu a presidência do bloco para Fernando Lugo, do Paraguai. Lula só chegou à noite para o coquetel oferecido aos diplomados no Itamaraty.

Michelle e Cristina

Ainda em Foz do Iguaçu mas atento ao que ocorria em Brasília, Lula comentou a conquista do poder pelas mulheres e disse que este fato já está mais do que reconhecido na América do Sul.

“A nossa companheira Michelle Bachelet (ex-presidente do Chile) terminou o seu mandato com 88% de aprovação”, mencionou. “E pelo que me consta, as últimas pesquisas da Argentina te dão [virando-se para a presidente da Argentina, Cristina Kirchner] 70% de aprovação”, reparou. “Isso é um fato extraordinário. E a Dilma, antes de tomar posse, tem 62% de expectativa positiva. Se vocês cuidarem do país como cuidam das famílias, estarão maravilhosamente bem cuidados nossos países”, comparou.

Hillary na posse

A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, vai representar os Estados Unidos na posse de Dilma, de acordo com o Itamaraty. Estarão presentes ainda, ao menos, nove chefes de Estado: Juan Manuel Santos (Colômbia), Hugo Chávez (Venezuela), Alan García (Peru), Evo Morales (Bolívia), José Mujica (Uruguai), Álvaro Colon (Guatemala), Sebástian Piñera (Chile), Maurício Funes (El Salvador) e Sékouba Konaté (Guiné Conacri).

O diploma

“Pela vontade do povo brasileiro, expressa nas urnas em 31 de outubro de 2010, a candidata pela coligação ‘Para o Brasil Seguir Mudando’, Dilma Vana Rousseff, foi eleita presidente da República do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu-lhe o presente diploma, que a habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2011, nos termos da Constituição”.

Fonte: Brasília Confidencial

http://www.youtube.com/watch?v=a0aCU8ey6Qk

ESCOLA DA GRANADA, ESCOLA PITANGUEIRAS, UNIFORME ESCOLAR E CRECHE COMO FICARÃO EM 2011?

Déia, Presidente Teixeira e Rosane (Diretora Depto. de Educação)

A Diretora do Departamento de Educação, gentilmente, atendeu nosso convite para uma reunião no último dia 7 de dezembro. Estavam presentes algumas lideranças de bairro. Insistimos em propostas que ao longo desses últimos dois anos, na Câmara, defendemos e encaminhamos ao prefeito.

É natural que ao final de um ano letivo, juntamente com a comunidade, façamos a cobrança daquilo que indicamos ao longo do período, decorrido o tempo suficiente para que muitas das propostas fossem concretizadas ou encaminhadas para acontecer no próximo início de ano letivo.

Sobre a construção de uma escola no bairro Pitangueiras para atender moradores de lá, do alto Cristal e do Vale da esperança, a Pastoral da Criança apresentou a lista de todas as crianças do ensino infantil e primeiras series do fundamental. Emendas de minha autoria aos orçamentos de 2009 e 2010 foram aprovadas por todos os vereadores, o terreno existe e a comunidade apóia o projeto. Cabe a prefeitura iniciar as obras. Essa construção até aliviaria a escola de Moreiras e quem sabe lá uma unidade de ensino período integral poderia ser instalada.

Sobre mais vagas em creche nossa proposição de adequação de cargo, criando o auxiliar de creche, exigência de ensino médio na sessão extraordinária de 15/12 será colocada em votação na Câmara. Cobramos o funcionamento da creche Granada que permanece fechada e voltamos à questão da indicação de adequações nos prédios das EMEI's da lagoinha e Vila Sorocabana para criar vagas de creche para o início de 2011. Assim como a locação de prédio no Jd. Vitória para creche.

A escola da Granada, infelizmente, depois de dois anos, permanece sem um prédio adequado e para o início de 2011 o que a prefeitura tem de certo é que a polícia militar será transferida para outro prédio, mas a escola continuará lá, pois apenas o terreno foi declarado de utilidade pública e até efetivar a construção há uma série de providências. Infelizmente, para a Granada, especificamente quem estuda na escola ao lado da Benedita Camargo Valêncio resta aguardar.

O terreno para a escola deverá ser no antigo Cenaturis, declarado de utilidade pública.

Sobre a compra do prédio do Tamura para acomodar a escola do bairro Terras de São José a sinalização foi positiva, mas também é outra comunidade que tem que aguardar a prefeitura encaminhar a compra e adequar o prédio.

Demonstramos à diretora, um a vez mais, como já tivemos a oportunidade de colocar pessoalmente ao prefeito que para 2011 faça as compras de uniformes escolares e materiais no município, impulsionando as confecções e o comércio com recursos de mais de 800mil(2010) reais e tão importante quanto, se evitaria os prejuízos à rede, cujos alunos receberam atrasados os matérias escolares em 2009 e no presente ano.

AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA DA ROCINHA É REGISTRADO NO RIO DE JANEIRO

No final de novembro foi registrado, junto ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis, o Auto de Demarcação Urbanística de parte da favela da Rocinha (RJ), onde existem cerca de 5 mil domicílios. Trata-se de um marco para a regularização fundiária no Brasil, com o início do processo de implantação dos novos instrumentos criados pela Lei 11.977/2009, que regulamentou o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas.

O Ministério das Cidades, criado em 2003 pelo presidente LULA, e o Ministério da Justiça vêm desde 2006 apoiando as atividades que culminaram com essa demarcação urbanística. A Rocinha é a primeira favela a ter o Auto de Demarcação Urbanística averbado. Esta iniciativa possibilitará o registro do projeto de legalização do parcelamento da área, e a emissão dos títulos de legitimação da posse que serão concedidos aos moradores.

Vitória dos Movimentos Populares, Acadêmicos, Juristas e tantos da luta desde a década de 60 do século passado! Li em algum lugar, que as primeiras favelas no Rio de Janeiro se formaram a partir de pequenos núcleos de familiares de soldados pobres, muitos doentes que voltaram da guerra de Canudos, quais o exército não deu assistência. Como a promessa feita a muitos deles não foi cumprida, ou seja, de que se voltassem vitoriosos seriam gratificados, sem lugar para morar foram para os morros e ergueram barracos sob grandes faveleiros (árvores).

Mais do que justo esses títulos de imóveis, mesmo que tanto tempo depois!

Marcha Mundial das Mulheres

Mulheres do Mundo todo em Marcha até que todas sejam livres! 2011 será o ano da Marcha das Margaridas, a mobilização e organização já começou no Brasil. Acompanhe o movimento pelo mundo e no Brasil www.blogspot.com/ e www.sof.org.br.

A meta é reunir 100 mil mulheres em Brasília lutando por igualdade e autonomia. Estamos mais uma vez desafiadas a demonstrar a força e organização das mulheres.

Temos 2011 razões para Marchar por desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, liberdade e igualdade.

Marcha Mundial das Mulheres

Sem atender, privatista Goldman propõe ‘venda’ de leitos do SUS

São 16 anos à frente do governo de São Paulo, o estado mais rico do Brasil e apresenta essa “venda“. Amanhã (15/12), o projeto que esta na Assembléia Legislativa será o tema da manifestação de representantes do setor médico.

O governador Goldman (PSDB) enviou esse PLC 45/10, que trata da venda de serviços do SUS para planos de saúde e particulares. Justifica de que a manutenção dos hospitais públicos é muita cara, o governo quer autorizar o uso de até 25% dos leitos da rede estadual pelas empresas de medicina de grupo. A administração destes leitos seria de responsabilidade das Organizações Sociais, que já recebem grande parte da verba do setor em São Paulo.

Veja a opinião dos representantes da saúde que esta no site da assembléia:

"É desnecessária a aprovação do PLC, pois já existe a Lei 9058 de 1994, que trata do reembolso de valores correspondentes a seguro-saúde de beneficiários atendidos gratuitamente na rede pública. Bastaria que essa lei fosse aplicada. Além disso, a Assembleia aprovou anteriormente um projeto com esta proposta, que foi vetado por razões eleitorais.” - Fausto Figueira, médico e deputado petista, presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa

“Há um equívoco básico no projeto: não podemos tratar uma patologia com um remédio fatal. Faltam recursos no sistema de Saúde, mas não iremos resolver o problema, diferenciando os pacientes que não têm convênio. Eles não podem ser tratados como cidadãos de segunda categoria. Isso fere o princípio da equidade, estabelecido pelo SUS.” - Maria do Carmo Cabral Carpintero, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo.

“Faltam leitos na rede pública. Não podemos vendê-los. Embora a dupla porta não esteja prevista na lei, sabemos que na prática haverá duas filas para o atendimento nos hospitais públicos: dos pacientes do SUS e dos que têm plano de saúde. A solução para o setor está em aumentar os investimentos e melhorar a gestão do sistema público.” - Renato Azevedo Júnior, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo

“Estão privatizando o SUS em São Paulo. O projeto é inconstitucional, beneficia apenas empresários e instituições financeiras e vai aumentar ainda mais a espera por exames e procedimentos.” - Moacir Miniussi Bertolino Neto, representante do Conselho Regional de

“Não há como regulamentar essa separação de leitos ou dizer a uma pessoa doente que ela ficou além da cota prevista pelo projeto. Isso é um crime. A proposta de privatização dos leitos antes que Alckmin assuma o Governo demonstra o interesse econômico e político do projeto.” - Benedito Augusto de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (SindSaúde)

“Faltam vagas para os pacientes do SUS em São Paulo, seja para internação ou exames. Não dá para pensar em qualquer proposta que possa reduzir ainda mais a oferta.” - Maria Ademilda Mastelar, do Conselho Estadual de Saúde (do setor usuário)

Essa privatização é a linha política do PSDB, que não aplica em saúde pública. Em Mairinque, viraram as costas para a BHM sabendo que isso afeta e prejudica, principalmente, os cidadãos de baixa renda.

Parque da Água Branca

Parque da Água Branca resiste ao avanço da cidade

Acompanhamos o desenrolar do caso do Parque da Água Branca, o desfecho no mostra que ainda vale a pena lutar!

Vejam:

A Justiça suspendeu a execução do contrato da obra de reforma dos Pergolados, O Conpresp não autorizou a reforma dos Pergolados, pois desrespeita o tombamento, O Ministério Público indica as irregularidades nas demais obras realizadas no Parque da Água Branca pelo FUSSESP, Secretaria de Agricultura e DAEE.

Leia detalhes destas notícias e conquistas, que só foram possíveis com a sua contribuição na defesa do Parque da Água Branca, no link:

http://parquedaaguabranca.blogspot.com/

Desfecho noticiado nos dias 7 e 8 de dezembro, nos jornais Folha de SP, Estadão, Metro, Metrô News, Rádio CBN, Jornal da Gazeta/TV Gazeta e Blog do Nassif...

Movimento SOS Parque da Água Branca

Prefeitura abriu certame para buscar interessado no prédio D’Oro!

Doação de áreas para indústrias, comércio e serviços são feitas a partir de projetos elaborados pela prefeitura e que depois seguem para aprovação da Câmara, conforme determinação da lei municipal que pode ser conferida no site http://www.camaramk.com.br/.

Quando o bem público é imóvel, prédio ou terreno revertido por ação judicial, casos como da antiga empresa D’Oro, Prink entre outras que após falência ficaram fechadas anos e anos a regra passou a ser outra. Em 2008, Lei do Chefe do Executivo

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10 anos do Parque do Horto teve merecida comemoração na Câmara Municipal

No último dia 29/11, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mairinque, que tem como presidenta a vereadora Déia, celebrou os 10 anos da criação do Parque Municipal do Horto Florestal Antonio Anselmo, com um evento que vem enaltecer ainda mais o seu valor e importância. 

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MICROS E PEQUENOS EMPREENDEDORES

Temos observado que muito micro empreendedor – cabeleireira, sacoleira, costureira, etc – estão se cadastrando no MEI - sistema do Micro Empreendedor Individual. Aqui em Mairinque, mais 150 já se cadastraram e esse número é cerca de 6% do estimado. Cadastrado o empreendedor tem acesso á previdência e outros benefícios.

O mandato da veredaora Déia, já agendou para janeiro com o SEBRAE um evento na Câmara para esclarecimentos aos micros e pequenos empreendedores, sendo que a Vereadora elaborou uma minuta do Projeto de Lei baseado na Lei Geral dos Municípios, que deverá ser protocolada após discussão com entidades.

Esse P.L. deve sinalizar todas as facilidades para abertura e fechamento de pequenos negócios e incentivos e descontos de taxas.

SEMANA DECISIVA PARA RECURSOS ESTADUAIS

Na audiência pública defendemos os interesses de Mairinque, principalmente recurso para asfaltar a estrada que liga o centro de Mairinque ao bairro de D. Catarina, entre outros pedidos de emendas. Infelizmente, o Estado demora muito a liberar o recurso das emendas, veja o caso do carro da APAE, emenda do deputado Enio Tatto (PT) que desde o início de 2010 é aguardado.

ORÇAMENTO 2011

Os deputados petistas, Adriano Diogo e Enio Tatto, defenderam transparência e ampliação das emendas apresentadas pelos parlamentares, para atender reivindicações da população como verbas para Santas Casas, APAES e outras unidades hospitalares. A receita fixada e a despesa do Estado de SP para o próximo ano ficou em: R$ 140.673.564.343 bilhões. Apesar do porte dos recursos, a Assembléia não tem sub-relatoria para o Orçamento, como na Câmara Federal, e, por isso, um parlamentar é responsável pelo parecer final, que inclui as 11.119 emendas. No ano passado, por exemplo, o Orçamento de R$ 125,5 bilhões teve apenas 0,13% do seu valor, aproximadamente R$ 170 milhões, empenhados em emendas propostas pela Assembleia Legislativa. “Em 2010, o governo já vai arrecadar todo o valor do orçamento estipulado para o próximo ano. Então, “temos que fazer um esforço político para atender de forma transparente as emendas apresentadas pelos parlamentares”, disse o deputado Enio Tatto. A Bancada do PT é idealizadora das audiências regionais para debater com a população as áreas com maior urgência de investimentos.

Minha Casa Minha Vida novidades para 2011

No próximo ano, a segunda etapa do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) terá novas regras para a produção de dois milhões de moradias que serão oferecidas pelo programa do Governo Federal. Serão priorizadas, nessa nova fase, as famílias de menor renda, onde se concentra o déficit habitacional de 5,6 milhões de moradias. De acordo com o Ministério das Cidades, o programa surpreendeu com a superação das metas na faixa de menor renda na maioria dos estados, demonstrando ser possível contar com o setor privado para atender a essa faixa da população. A partir de 2011 a previsão habitacional em obras do PAC, segundo o ministério, será executada com recursos do MCMV.

Também ficou estabelecido que imóvel em processo de desapropriação em assentamentos precários e comunidades de baixa renda poderão ser adquirido, assim como os direitos reais de uso e posse, pelos beneficiários do programa.