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Deputado Hamilton (PT) é relator da CPI dos Desaparecidos

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito constituída na Assembléia Legislativa de SP de iniciativa do Deputado Hamilton Pereira(PT) terá a finalidade de investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado .

Hamilton é o relator da comissão e no último dia 11, Eliana Faleiros Vendramini, promotora de Justiça e gestora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), e Ricardo Kirche Cristofi, diretor do Instituto Médico Legal de São Paulo (IML), foram ouvidos.

O Plid, explicou Eliana Vendramini, criado no Rio de Janeiro em 2009, foi inaugurado há um mês em São Paulo. Além de congregar dados de desaparecidos também notificados à Secretaria de Segurança Pública, o Plid atua no atendimento pessoal ao familiar da pessoa desaparecida, o que tem sido a tônica do serviço em São Paulo. A promotora afirmou que o programa trabalha em conjunto com as delegacias de polícia, em busca ativa do desaparecido, além de reavivar inquéritos cuja procura não foi além do local do desaparecimento.

Há um problema quanto ao conceito de desaparecido, observou a depoente. Não existe "desaparecido porque quer" e "desaparecido que não quer", mas apenas o desaparecido. Por isso, lembrou que a pessoa desaparecida precisa ser encontrada ou o caso ser esclarecido, assim como a causa do desaparecimento.

Dificuldades na investigação

Segundo Eliana Vendramini, o fato de não existirem varas especializadas em crime organizado no âmbito estadual dificulta a investigação, uma vez que são processos muito frequentes e volumosos. Além das varas especializadas, na opinião da promotora, o mais importante nos casos de desaparecimento de pessoas é o trabalho congregado aos órgãos de assistência social e psicológica.

Forma frequente de desaparecimento, de acordo com Vendramini, é o tráfico de pessoas para prostituição, casamento servil, adoção ilegal e trabalho escravo. Contudo, salientou, apenas o tráfico para fins de prostituição é tipificado como crime de tráfico de pessoas, enquanto os outros casos são tratados como crimes comuns. Na opinião da depoente, esta situação precisa ser revista.

Protocolo do IML

O diretor do IML de São Paulo, Ricardo Kirche Cristofi, esclareceu que o IML, ao receber um cadáver que não porta documentos, segue um protocolo em que a principal providência é fotografar o corpo, especialmente suas características marcantes, como tatuagens, deficiências, cicatrizes, adornos. As fotos são encaminhadas a um banco de dados que é acessado pela polícia. Não há ainda um cadastro nacional unificado. Mas, segundo Cristofi, esse cadastro está em vias de ser criado.

De acordo com um estudo, aproximadamente metade das pessoas que chegam ao IML sem documentos são identificadas. Muitas acabam sendo enterradas como desconhecidas. Daí a importância do banco de dados integrado em todo o território nacional, enfatizou Cristofi.

RELEMBRE O CASO

              O Deputado Estadual Hamilton Pereira (PT) é autor do Projeto de Lei nº 463, de 2011, que propõe uma Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas. O projeto foi aprovado e pasmem: vetado pelo governador. Se isso não tivesse  acontecido muitas ações previstas no projeto estariam  sendo implantadas  no enfrentamento desses dramas  que  causam tanto sofrimento.

Uma das ações é a criação de um banco de dados estadual, a ser criado em conexão à rede Infoseg, ou seja, um  sistema deverá ser dividido entre informações públicas e informações sigilosas, incluindo os dados genéticos. "Além do cadastro com as características físicas, o órgão responsável deverá coletar também material genético, que poderá ser comparado com o de familiares de desaparecidos", explicou o deputado Hamilton.

Fonte: Imprensa Alesp (com informações da Assessoria do deputado Hamilton Pereira)

Prefeitura participa de lançamento de Rede de Cooperativas

       Na última semana foi lançada a Rede Paulista de Comercialização Solidária de Materiais Recicláveis na capital paulista e o Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura, Manoel Carlos Justo, esteve presente no evento com os membros da Cooperativa de Reciclagem e Coleta Seletiva de Mairinque, Geni do Carmo Ventrilho, Bernadete Martimiano e Fernanda Lima e o advogado Venício Siqueira.

       Justo foi convidado para compor a mesa de autoridades e falou sobre a importância de conscientizar a população em relação a separação adequada dos resíduos domiciliares. “A cooperativa de Mairinque já mantém contato com a Cata-Vida de Sorocaba e é importante que possamos fazer parte de outras redes”, afirmou o diretor. (Fonte - Prefeitura Municipal de Mairinque)

Projeto Jovem Profissional 2013

Reconhecendo a importância de investir na educação dos jovens, Déia participa do Projeto Jovem Profissional 2013, do Instituto Tortuga que visa proporcionar aos alunos da rede pública uma visão de futuro profissional.

Déia divulga a APA de Itupararanga

Membra do conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Ituapararanga Vereadora Déia disponibiliza material de divulgação para a Sra. Cristina Rodrigues do Instituto Tortuga.

Boteco da Etec

O Boteco da ETEC   já faz parte do calendário da cidade. Os estudantes do  curso de cozinha, pesquisam, compram insumos e preparam diversos  pratos típicos. Para  nós  que vamos prestigiar fica  a  difícil missão de se deliciar com os quitutes. Parabéns à Equipe ETEC de Mairinque.

Déia esteve na cidade de Tatuí para ministrar para as Promotoras Legais Populares PLP’s sobre a importância da mulher na política.

Deputado Estadual Enio Tatto (PT) visita a sede do Partido dos Trabalhadores.

Visita do Deputado Enio Tatto (PT) ao prefeito Binho Merguizo em seu gabinete.