Comissão de Deputados, discute situação de Cidades que receberão Presídios!!!

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia realizou nesta quinta-feira, 23/4, audiência pública para debater o Projeto de Lei 556/2007, de autoria da deputada Ana Perugini (PT), que obriga o Estado a executar ações compensatórias e de minimização dos efeitos negativos gerados por unidades prisionais nos municípios onde são instaladas. Para um plenário lotado de prefeitos, vereadores, representantes da sociedade civil, Ana Perugini disse conhecer de perto os problemas ocasionados pela presença de uma unidade prisional. "Sou vizinha de um complexo penitenciário e conheci a realidade de outras cidades." ( a Deputada é da cidade de Hortolândia, onde se concentra um grande complexo prisional). A parlamentar enfatizou que o PL propõe o "óbvio": compensação aos municípios que receberam ou receberão unidades prisionais. Como ressaltou a deputada, os impactos gerados nessas cidades passam pela agressão ambiental, desvalorização imobiliária, sobrecarga nos sistemas de saúde, educação, segurança e no Judiciário.

"Alguns prefeitos souberam da construção de presídio através do Diário Oficial, o que é um desrespeito ao Estatuto das Cidades e à figura dos prefeitos. No município, a maior autoridade existente é o prefeito. Espero que eles se apoderem do poder que lhes compete para que haja diálogo com o governador", declarou.

De um modo geral, a presença de prisões nos municípios, segundo os prefeitos de cidades que já as têm, teve as seguintes consequências: superlotação dos presídios; aumento da população flutuante com a vinda das famílias dos presos; falta de infraestrutura urbana para atender essa nova demanda populacional; aumento da criminalidade; saturação da infraestrutura de serviços de segurança pública e de saúde.


Vereadora Déia esteve presente na audiência

Fazendo uso da palavra a Vereadora Déia, ressaltou a importância de discutir critérios para abrigar uma unidade dessas e falou que o município de Mairinque não está preparado para abrigar tal unidade prisional. “Falta infra-estrutura por toda cidade, e os impactos serão violentos”, disse Déia. No seu pronunciamento explanou sobre o perigo e o descontentamento da população, caso ocorra a implantação de uma unidade prisional no município de Mairinque. A vereadora Déia conversou com vários deputados e autoridades presentes no sentido de traçar uma estratégia para combater essa iniciativa do governo Serra. Segundo a vereadora: “é mais uma canetada que esse governo tucano faz sem respeitar a população e as autoridades municipais”. “Como tem sido prática desse governo: empurra goela baixo e a população que se vire”, concluiu a vereadora.