quinta-feira, 4 de junho de 2009

Deputada pede que Governo abra diálogo sobre presídios no Estado


Para Ana Perugini,o governador precisa garantir compensação às cidades e ouvir prefeitos sobre novas construções penitenciárias.
A deputada estadual Ana Perugini (PT), em reunião com o secretário de Assuntos Penitenciários, Lourival Gomes, solicitou que o Governo do Estado abra diálogo com os prefeitos de cidades que deverão receber instalações de unidades prisionais.
O anúncio da implantação de 49 novos presídios em São Paulo tem preocupado autoridades municipais e moradores do interior paulista, em razão dos ônus que tais instalações podem causar aos municípios e à população. A falta de diálogo tem sido a principal crítica dos prefeitos que alegam terem tido conhecimento sobre as ações do Governo Paulista por meio do Diário Oficial do Estado.
Ana Perugini é autora do projeto de lei que propõe que o Governo se responsabilize pelos possíveis prejuízos causados às cidades, por meio de retorno financeiro. O projeto prevê a obrigatoriedade de estudo de impacto, retorno de 1% do valor da obra durante o período de construção e, mais 0,5%, por ano, do valor de custeio da unidade. (Fonte: assessoria da Dep. Estadual Ana Perugini)

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