Projeto de Concessão Água e Esgoto em Mairinque

O Projeto de Concessão dos serviços de água e esgoto no Município de Mairinque, foi a votação nesta última quarta-feira (24/06/2009). Com a platéia cheia para um tema tão polêmico, acabou-se adiando a votação para o dia 08 de julho.

Confira na íntegra a fala de Vereadora Déia, na tribuna da Câmara:

"Não podemos errar pela segunda vez, errar uma vez pode acontecer, mas nesses últimos 10 anos pudemos ver o que é ter na cidade, empresa que não tem comprometimento.
O Prefeito disse nessa Casa que água dá lucro, por isso que as empresas querem. Só isso basta pra saber o risco que estamos correndo. A CiÁgua (guardado na memória) na época, diziam que era um contrato perfeito. Ela não cumpriu e os imperfeitos da prefeitura nunca aplicaram uma multa na CiÁgua.

A CiÁgua tomou recurso federal de quase 6 milhões, para fazer automação do serviço e pra fazer controle de perda, e a Prefeitura vem aqui agora de novo pedir cheque em branco dos vereadores, para fazer automação, controle de perdas, e ficam com cara de espanto ao saber que 54% de água em Mairinque, potável, é perdida. Mas, nos 4 anos do Denys ele nunca aplicou uma multa na CiÁgua e nenhuma multa nas outras empresas.

Não há contrato perfeito, é só olhar para os países da África, Bolívia, Paraguai, não é só no Brasil, dá pra contar nos dedos as empresas no Brasil privadas que não tenham problemas (judiciais). Será que no universo de mais de 5 mil municípios, se fosse um negócio bom, não teríamos mil empresas privadas tomando contas das águas? Não temos nem 100, as que têm, tem problemas, muitas estão na justiça brigando como nós brigamos com a CiÁgua.

Pelas comissões permanentes dessa Casa, nós temos feito o trabalho de audiências, que é na verdade, ouvindo a população e empresas interessadas. A prefeitura não fez audiências com esse número que estamos fazendo. Só se mexeu depois que essa Casa se manifestou. Trouxemos aqui a empresa que fez o plano de saneamento, imperfeito, o plano de saneamento se for seguido, nós vamos ter problema na água e esgoto. Quem fez não fez com cuidado, e até agora não foi corrigido. Trouxemos aqui quem defende Autarquia, fazendo comparação entre o que é uma Autarquia, que é a prefeitura tomando conta do serviço de água, e, o que é uma empresa privada. Trouxemos ontem (23/06/2009) aqui a Sabesp.

Adianto meu voto, vou na linha do Vereador Jorginho (e Teixeira), voto Contra, não tem que ter concessão, tem que voltar pra prefeitura. Duvido até do número que eles colocam, dizendo que só temos 67% de afastamento de esgoto. Eu duvido desse número, eles falam 67 pra falar que ta ruim, mas não era tão ruim quando a Ciágua tava aqui, engraçado isso. Eles falam que temos pouca cobertura de água, temos pouca cobertura, mas temos mais que antes.
Voltar pra prefeitura significa buscar desenvolvimento, não devemos ficar espantados quando eles dizem que vão mandar embora os funcionários, porque quando a CiÁgua saiu daqui correndo e nem a carteira dos funcionários foi dado baixa, eles não ficaram espantados. Eles sabem o endereço da CiÁgua na Av. Paulista e eles sabem que quando chega funcionário da CiÁgua a porta fica fechada. Eu duvido que não tenham pessoas ligada a CiÁgua e Uniáguas, que antecedeu a Qualitá, nessas empresas que vão querer ficar aqui por 60 anos, 30 mais 30.

Eu não quero correr esse risco e a minha responsabilidade tem sido grande, estudo o caso, sei das imperfeições do plano de saneamento, e fico muito contente porque agora se juntam a nós as 33 cidades do Comitê de Bacias, que é o do rio Sorocaba e médio Tietê. Os Planos Diretores serão monitorados, pra não termos planos que não é plano, essas cidades irão estudar se o melhor é ter uma agência reguladora para as 34 cidades, ou uma que atende o estado inteiro (ARSESP).
Pra não fazer o que querem, criar um cargo de presidente e dezenas de diretores para regular nosso serviço de água.

Se a coisa é tão ruim, falta dinheiro falta recurso, como se pode pensar numa estrutura de um presidente e dezenas de diretores. Voto Contra o projeto de concessão e vou cada dia até voltar a agência reguladora, para que todas as cidades de nosso comitê possam monitorar esse plano de saneamento, é o apoio que teremos desses 1milhão e meio de habitantes de nossa bacia. E sabe por que as cidades resolveram e vão se esforçar pra monitorar? Porque a água não pertence a ninguém, a água é um bem de todos, tem que ser monitorado sim, e, o esgoto que produzimos ou vai pra São Roque ou Alumínio. Porque se tivermos aqui como no passado: 24 eram Sabesp, 1 era privada (Mairinque) e as demais eram serviços autônomos (Autarquias).
Eu acompanhei todas as reuniões do comitê de bacias nos últimos anos, nunca conseguiu pegar a CiÁgua, a Prefeitura sempre ausente dizendo que a decisão estava na mão do supremo tribunal. Temos uma dívida muito grande com o cidadão Eduardo Silveira, que impetrou a ação popular contra a CiÁgua, que em 2007 teve decisão do Supremo, que disse que o contrato tão perfeito, era irregular.

Temos gravado no Supremo Tribunal federal o caso de Mairinque, tão inédito, o contrato irregular de 10 anos com a CiÁgua, que diziam na época que era perfeito.
Então, dizer que é perfeito, que tem edital perfeito, lei perfeita, eu não caio nessa, e espero que nós tenhamos forças suficientes, tenho certeza que nada se decide antes da hora. A responsabilidade é uma coisa que pesa, mas nós fomos eleitos pra estar aqui neste momento e decidir, nosso voto é exatamente isso, e tem muita gente que hoje está nos monitorando, como as cidades irão monitorar Mairinque.

A tarifa todos pagam, os inadimplentes sofrem os problemas, mas acabam pagando, então o recurso principal desse serviço autônomo é a tarifa, tem recurso sim, mais recurso para fazer para fazer estação de tratamento de 12 milhões pra fazer a recuperação e substituição dos tubos de água que tem no centro e são velhos, pode ser q a tarifa não cubra. O Brasil desde 2003 disponibiliza recursos para Sabesp e para as Autarquias, fazerem esses serviços, é assim que Sorocaba trata seu esgoto e irá chegar a 100%, 120 milhões do Governo Federal através da Caixa Federal, assim como as cidades de Votorantin, Porto Feliz..., junto com a tarifa que é significativa, então recurso tem. Ficar com choradeira q não tem dinheiro? Vamos fazer emendas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no sentido que se quiser terá dinheiro para fazer a Autarquia, e espero que os advogados da prefeitura sejam bem conscienciosos, de tentar ao criar o serviço autônomo, que se estenda a mão para os funcionários que ficaram todos esses anos cuidando do esgoto da cidade, da rede de água, e não façam terrorismo em dizer que vão pra rua, tem que estender a mão porque eles que ficaram todos esses anos no meio do esgoto, em dia de chuva dia de sol. Há formas e formas de estender a mão para esses servidores, sabemos que na cabeça deles que está a memória da rede de água, porque todos esses anos, os fiscais que a prefeitura colocou para cuidar da CiÁgua, da Uniáguas e Qualitá, foram incompetentes, nenhum deles apontou nesses anos melhorias.

Tá muito certo os funcionários defenderem e preservar seus empregos, o emprego deles valem ouro, do mesmo jeito que em 1º de maio de 1997, foi privatizada e colocada a CiÁgua, onde é que a CiÁgua foi buscar gente boa pra trabalhar na água e esgoto? Foi na Prefeitura, como o Senhores Jací, Nereu e muitos outros. Foram até buscar as ferramentas da prefeitura, deram tudo pra CiÁgua, como se o que é da Prefeitura e do povo não tivesse valor. Fizeram sempre assim sucateando, como quando trouxeram a primeira empresa pra tomar conta do lixo, o carrinho que era usado para varrição de rua era da Prefeitura, e tem valor, pra empresa não tem.

Votarei contra, porque sei que esse é o interesse da maior parte dos Mairinquenses."

O projeto além de ser polêmico, é de interesse de toda população e toda região.

Veja a repercussão num site de São Roque:

http://www.guiasaoroque.com.br/noticia/noticia.asp?id=1109