Dia 17 de agosto no espaço de Diálogo e Promoção do Conhecimento em Políticas Públicas do CONCIDADE - Conselho da Cidade de São Roque - tivemos a oportunidade de proferir palestra.São temas poucos atrativos para a maioria das pessoas, mas fundamentais para as transformações sociais; expus sobre os instrumentos que possibilitam a participação popular nos processos de elaboração do orçamento municipal: incluindo o Plano Plurianual que trata o planejamento ao longo de anos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, esta para apenas um ano. Todo orçamento público precisa ser apreciado previamente pela população, na forma de audiências públicas, consultas públicas.
São poucos os municípios que já se despertaram para a importância do orçamento participativo, conhecido como OP.
Pelo Brasil afora muitos já inovaram essa prática, pouquíssimos absorveram o OP e já tem experiência comprovada. Há estudos, teses e com vontade política é sem dúvida a forma sensata de se administrar.
Na região somente São Roque registra experiência de OP no ano de 2001.
Há a exigência legal na Constituição Federal e Estatuto das Cidades (Lei 10251/01) e esta aí o desafio para as Câmaras e Prefeituras possibilitarem a participação popular.
A sociedade civil tem seus instrumentos, mas sabemos das dificuldades que encontram para a participação.
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