Serra recua na decisão de construir presídios após pressão do PT, prefeitos e população

A falta de planejamento de ações de governo somada a pressão feita pelos deputados do PT, prefeitos e população, fez a administração Serra revogar o processo licitatório para a construção de 49 presídios no interior do Estado.

A justificativa do secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, foi publicada no Diário Oficial, na quarta-feira (9/9): “Considerando que o programa de construção de novas unidades prisionais vem apresentando uma série de peculiaridades, inicialmente não previstas, em especial no que tange localização das obras, valor do investimento, formas de financiamento e cronograma de execução carecendo de ampla cooperação com diversas secretarias de Estado para o andamento desse programa, decido pela revogação do procedimento de pré-qualificação”.

O fato é uma vitória da Bancada do PT que há meses, ao lado de vários prefeitos e cidadãos, trava uma luta para reverter a imposição do governador Serra - por meio de decreto, ele determinou como e onde deveriam ser construídos os presídios em cidades do interior, sem avaliar com as prefeituras e comunidade local. Foi desta forma, autoritária que o governo pretendia construir as unidades prisionais.

Para os deputados do PT, o governo do Estado tem que respeitar às regras estabelecidas no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento dos municípios e discutir em audiências públicas, com a participação do governo estadual, municipal e sociedade local, os critérios para a construção dos presídios.

Outra questão fundamental, defendida pelos petistas, é a execução, pelo Estado, de ações compensatórias de minimização dos efeitos negativos gerados presídios, bem como elaboração de estudos prévios de seus impactos. Estas ações compensatórias devem ser efetivadas por meio de transferência de recursos financeiros ou por intermédio da ampliação da oferta de serviços públicos de responsabilidade do Estado.

Deputados do PT foram ao MP Os deputados Ana Perugini, Beth Sahão, Hamilton Pereira, Simão Pedro e Vanderlei Siraque, 12 prefeitos e representantes de outros cinco municípios estiveram, na sede do Ministério Público do Estado, em junho, com o Procurador Geral de Justiça, Dr. Fernando Grella Vieira. Na ocasião, eles protocolaram representação que solicita suspensão do processo de instalação de novas unidades prisionais no interior do Estado. O documento aponta à falta de critérios técnicos para escolha das áreas e falta de diálogo com os representantes dos municípios.