Orçamento de 2010 só será votado em janeiro

Enquanto muitas Câmaras de vereadores de cidades da região, como Sorocaba, Votorantim e Araçoiaba da Serra, estão no recesso parlamentar, o mesmo não ocorre em Mairinque. O legislativo local não deverá ter recesso, que acontece em dezembro e janeiro, já que o projeto de lei do orçamento municipal de 2010, encaminhado pelo prefeito Dennys Veneri (PTB) ainda não foi à votação. A perspectiva ainda não é nada positiva, já que as assessorias técnicas, jurídica e de orçamento do legislativo, já encontraram equívocos no projeto do orçamento, inclusive com falta de documentos e a matéria será reencaminhada ao executivo para sanar os problemas encontrados. Diante do regimento interno, não se pode iniciar o recesso sem a aprovação do orçamento do ano subsequente. A previsão é que o orçamento seja colocado em votação no final de janeiro, perto do que seria o fim do recesso, com as sessões sendo iniciadas em fevereiro.

Numa reunião ocorrida na tarde de ontem, entre vereadores e as assessorias técnicas, conforme explicou a vereadora Ildea Maria de Souza (PT), Déia, foi informado que não há problemas do orçamento ser aprovado somente no ano que vem, no caso em janeiro. Ela indicou que neste caso fica valendo o orçamento deste ano (2009). Déia acrescentou dizendo que os vereadores estarão na Câmara, no aguardo do orçamento. Amanhã estaremos lá até às 12H. Quem sabe os documentos são enviados, disse.

Outras matérias importantes, como o Plano de Diretrizes Orçamentárias (PDO) e Plano Plurianual (PPA) quadriênio 2010 a 2013, também foram apresentadas com falhas e tiveram que ser encaminhados novamente para o executivo para correções e adequações. A vereadora Déia disse que a LDO foi rejeitada pelos vereadores na sua primeira votação, já que apresentava falhas, inclusive não havia previsão orçamentária para o próprio legislativo e outros programas importantes no tocante à saúde pública. Readequado e corrigido, a LDO foi aprovada em segunda votação no dia 25 de novembro.

Da mesma maneira, o PPA nem chegou a ser colocado para apreciação do legislativo, porque teve parecer contrário das assessorias jurídicas e orçamento do legislativo. O PPA quadriênio 2010 a 2013 continha irregularidades e foi remetido novamente ao executivo para correções, com reencaminhamento futuro à Câmara para apreciação dos vereadores.

A assessoria de imprensa da Câmara de Mairinque informou que nos dias 23 e 30, o prefeito Dennys Veneri (PTB) decretou ponto facultativo após o meio dia. Nos dias 23 e 31, o ponto facultativo será durante todo o dia. As duas sessões ordinárias que ocorreriam, dias 23 e 30, foram canceladas. A assessoria informou ainda que estão programadas sessões ordinárias para o todo o mês de janeiro, com a primeira ocorrendo no dia 2.

Mairinque

A prefeitura de Mairinque respondeu em nota da assessoria de imprensa que a LDO não foi rejeitada e foi aprovada em suas sessões, no aguardo apenas o autógrafo com as emendas. Já o PPA teve o parecer contrário do jurídico do Legislativo devido às exigências de um membro da Câmara e por novas determinação do Tribunal de Contas. A reportagem questionou qual era a situação do orçamento e quando iria a votação. No entanto, a nota da prefeitura não trouxe qualquer informação do orçamento.

Entretanto, o Cruzeiro do Sul teve acesso a uma resposta dada pelo prefeito Dennys Veneri num requerimento solicitando informações do Plano Plurianual encaminhado pela vereadora Déia. Na resposta, o prefeito alega o seguinte: em razão do assoberbamento dos trabalhos por afastamentos e licenças, exiguidade de prazo e desconhecimento técnico do pessoal do quadro, o projeto em questão não atendeu a uma série de requisitos.

Wilson Gonçalves Jr. (Jornal Cruzeiro do Sul)