terça-feira, 29 de junho de 2010

Participação na 4ª Conferência Nacional das Cidades

Participei nos dias 20, 21 e 22 de junho da IV Conferência das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades na Capital Federal. Fui como delegada representando o estado de São Paulo.
A plenária da 4ª Conferência das Cidades votou na terça-feira (22) as primeiras propostas definidas pelos segmentos. Os delegados aprovaram a criação e implementação de Conselhos das Cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal.
A proposta indica a realização de Audiências Públicas promovidas pelo Conselho Nacional das Cidades, com representação que contemple todos os segmentos, para o processo de criação dos conselhos locais.
Compõe a proposta a garantia do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) para recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, considerando a realidade dos municípios com menos de 20 mil habitantes, para a elaboração dos planos setoriais de habitação de interesse social, de saneamento ambiental, de regularização fundiária, de trânsito, transporte, mobilidade e acessibilidade, e planos diretores participativos.
Em pauta, no encontro, defendi incentivos e investimentos para cidades do porte de Mairinque, e, principalmente as carências e necessidades do nosso município.

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