Seminário debaterá 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

 Entre os dias 13 e 14 de julho será realizado o seminário "Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios". O evento tem como principal objetivo apontar estratégias eficazes para a efetividade da legislação brasileira e dos acordos internacionais no que diz respeito à proteção de meninos e meninas que ainda não vivenciam, com plenitude, seus direitos.

Os candidatos à presidência da República foram convidados a apresentarem suas propostas na área da infância. Também estarão presentes no debate importantes atores sociais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), representando a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDPCA); o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); os ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome; além de organizações da sociedade civil, parlamentares e adolescentes.

Intersetorialidade da rede de proteção da criança, mobilização social, fortalecimento dos conselhos (tutelares e de direitos), educação, saúde, consumo de drogas, trabalho infantil, exploração sexual e outras formas de violência contra a criança e o/a adolescente serão temas do encontro.

As inscrições poderão ser feitas através do site da Câmara dos Deputados. Os participantes terão direito a certificado. A mesa de abertura começará às 9 h no Auditório Nereu Ramos, anexo II da Câmara dos Deputados em Brasília.

Mais informações na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Telefone : (61) 3216 6575.

Clique Aqui, e tenha uma cartilha com o Estatuto da Criança e do Adolescente.