Promotoria de Justiça instaura Inquérito Civil após representação

Representei no dia 01 de junho de 2010, junto a Promotoria Pública de Mairinque, pedido de explicações sobre o prédio onde funcionou o Programa Saúde Família do Jardim Vitória Alto.

Nessa representação, argumentou que a unidade de saúde, está fechada pela segunda vez, desde o dia 29 de dezembro de 2009. O fechamento da unidade foi causado por diversos problemas surgidos em sua estrutura física, como trincas e rebaixamento do piso.

O PSF Vitória Alto construído sobre aterro, funcionou durante meses, e, os danos foram aumentando, causando assim, a primeira paralisação no atendimento ao público meses depois de inaugurado. A unidade ficou fechada até que a empresa fizesse os reparos necessários. Retomando seu funcionamento, o prédio voltou a apresentar problemas relacionados a trinca nas paredes, piso, deslocamento de placas do forro, deslocamento das peças do fechamento lateral, etc., e então a unidade teve seu funcionamento novamente paralisado.

“ Surprendentemente, a Prefeitura não apresentou à Câmara o projeto de fundação e a respectiva sondagem de reconhecimento do solo, documentos imprescindíveis para uma construção segura”. Diante desta resposta da Administração Municipal fica claro como é tratado o dinheiro público em nossa cidade e, programas da saúde importantes para a população.

Embasada nas denúncias da representação a Promotora de Justiça de Mairinque, Dra. Fernanda Hamada Segata, instaurou o Inquérito Civil, nº 018/2010, que deverá apurar as possíveis irregularidades denunciadas referentes aquela unidade e a bairro do Marmeleiro.