Vinte anos depois de proposta ao Congresso, foi sancionada ontem pelo presidente Lula a lei que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos com o objetivo de incentivar a reciclagem de lixo e o manejo correto de produtos usados que têm alto potencial de contaminação. Agora, as regras passam a depender de regulamentação que Lula promete editar em até 90 dias.
Uma das novidades é a criação da “logística reversa”, que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas de materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.
A nova legislação também determina que as pessoas separem o lixo doméstico nas cidades onde há coleta seletiva.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, as cidades brasileiras produzem diariamente 150.000 toneladas de lixo, mandam quase 60% disso para lixões e reaproveitam apenas 13%. Para ajudar as prefeituras, o orçamento federal de 2011 prevê R$ 1 bilhão em financiamentos e incentivos à reciclagem de lixo. E a Caixa Econômica Federal terá R$ 500 milhões disponíveis em crédito para cooperativas de catadores e projetos de manejo de resíduos.
Brasília Confidencial (http://www.brasiliaconfidencial.com.br/)
Lembremos que Mairinque ainda não tem seu aterro sanitário, o lixo de hoje é "exportado" para a cidade de Itapevi, aumentando assim a taxa de lixo que é cobrada aos domicílios mairinquenses. Precisamos urgente de uma política séria, voltado ao Meio Ambiente com resposta objetiva às legislações nacionais.
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