No final de novembro foi registrado, junto ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis, o Auto de Demarcação Urbanística de parte da favela da Rocinha (RJ), onde existem cerca de 5 mil domicílios. Trata-se de um marco para a regularização fundiária no Brasil, com o início do processo de implantação dos novos instrumentos criados pela Lei 11.977/2009, que regulamentou o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas.
O Ministério das Cidades, criado em 2003 pelo presidente LULA, e o Ministério da Justiça vêm desde 2006 apoiando as atividades que culminaram com essa demarcação urbanística. A Rocinha é a primeira favela a ter o Auto de Demarcação Urbanística averbado. Esta iniciativa possibilitará o registro do projeto de legalização do parcelamento da área, e a emissão dos títulos de legitimação da posse que serão concedidos aos moradores.
Vitória dos Movimentos Populares, Acadêmicos, Juristas e tantos da luta desde a década de 60 do século passado! Li em algum lugar, que as primeiras favelas no Rio de Janeiro se formaram a partir de pequenos núcleos de familiares de soldados pobres, muitos doentes que voltaram da guerra de Canudos, quais o exército não deu assistência. Como a promessa feita a muitos deles não foi cumprida, ou seja, de que se voltassem vitoriosos seriam gratificados, sem lugar para morar foram para os morros e ergueram barracos sob grandes faveleiros (árvores).
Mais do que justo esses títulos de imóveis, mesmo que tanto tempo depois!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Não deixe de participar do mandato, dê sua opnião.