Sem atender, privatista Goldman propõe ‘venda’ de leitos do SUS

São 16 anos à frente do governo de São Paulo, o estado mais rico do Brasil e apresenta essa “venda“. Amanhã (15/12), o projeto que esta na Assembléia Legislativa será o tema da manifestação de representantes do setor médico.

O governador Goldman (PSDB) enviou esse PLC 45/10, que trata da venda de serviços do SUS para planos de saúde e particulares. Justifica de que a manutenção dos hospitais públicos é muita cara, o governo quer autorizar o uso de até 25% dos leitos da rede estadual pelas empresas de medicina de grupo. A administração destes leitos seria de responsabilidade das Organizações Sociais, que já recebem grande parte da verba do setor em São Paulo.

Veja a opinião dos representantes da saúde que esta no site da assembléia:

"É desnecessária a aprovação do PLC, pois já existe a Lei 9058 de 1994, que trata do reembolso de valores correspondentes a seguro-saúde de beneficiários atendidos gratuitamente na rede pública. Bastaria que essa lei fosse aplicada. Além disso, a Assembleia aprovou anteriormente um projeto com esta proposta, que foi vetado por razões eleitorais.” - Fausto Figueira, médico e deputado petista, presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa

“Há um equívoco básico no projeto: não podemos tratar uma patologia com um remédio fatal. Faltam recursos no sistema de Saúde, mas não iremos resolver o problema, diferenciando os pacientes que não têm convênio. Eles não podem ser tratados como cidadãos de segunda categoria. Isso fere o princípio da equidade, estabelecido pelo SUS.” - Maria do Carmo Cabral Carpintero, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo.

“Faltam leitos na rede pública. Não podemos vendê-los. Embora a dupla porta não esteja prevista na lei, sabemos que na prática haverá duas filas para o atendimento nos hospitais públicos: dos pacientes do SUS e dos que têm plano de saúde. A solução para o setor está em aumentar os investimentos e melhorar a gestão do sistema público.” - Renato Azevedo Júnior, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo

“Estão privatizando o SUS em São Paulo. O projeto é inconstitucional, beneficia apenas empresários e instituições financeiras e vai aumentar ainda mais a espera por exames e procedimentos.” - Moacir Miniussi Bertolino Neto, representante do Conselho Regional de

“Não há como regulamentar essa separação de leitos ou dizer a uma pessoa doente que ela ficou além da cota prevista pelo projeto. Isso é um crime. A proposta de privatização dos leitos antes que Alckmin assuma o Governo demonstra o interesse econômico e político do projeto.” - Benedito Augusto de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (SindSaúde)

“Faltam vagas para os pacientes do SUS em São Paulo, seja para internação ou exames. Não dá para pensar em qualquer proposta que possa reduzir ainda mais a oferta.” - Maria Ademilda Mastelar, do Conselho Estadual de Saúde (do setor usuário)

Essa privatização é a linha política do PSDB, que não aplica em saúde pública. Em Mairinque, viraram as costas para a BHM sabendo que isso afeta e prejudica, principalmente, os cidadãos de baixa renda.