DIMINUIU A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

Nosso mandato vem participando ativamente do debate para a inclusão dos microempreendedores individuais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em fevereiro nosso mandato organizou uma palestra trazendo um representante do SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para apresentar aos cidadãos e cidadãs mairinquenses o PROGRAMA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.

Agora nesse mês recebemos um ótima notícia que fazemos questão de repassar às CABELEREIRAS, DIARISTAS, AMBULANTES, MANICURES, ENTRE as MAIS DE 7O ATIVIDADES que podem se incluir no programa.


DIMINUIU A CONTRIBUIÇÃO MENSAL


Foi publicada no Diário Oficial da União 8/4/2011 Medida Provisória que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição dos microempreendedores individuais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


Com isso, a partir de agora, para ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio doença e salário-maternidade, entre outros, o empreendedor individual deverá participar com 5% do salário de contribuição. Já os profissionais autônomos que não integram o programa a alíquota é de 11%.

Com a medida, que tem força de lei, os microempreendedores individuais da área de comércio e indústria, por exemplo, que contribuíam com R$ 60,95 passarão a contribuir com R$ 28,25. Para os empreendedores individuais da área de serviços, o valor cai de R$ 65,95 para R$ 32,25.

PORTAL DO EMPREENDEDOR

www.portaldoempreendedor.gov.br


leia mais:
Linha de crédito - O governo federal estuda ainda a criação de uma linha de crédito específica para os empreendedores individuais, com condições adequadas às necessidades e à realidade produtiva dos seus negócios. A expectativa é que a nova modalidade de crédito seja lançada em aproximadamente 60 dias.


Programa

Criado por meio da Lei Complementar 128/2008, o Programa Empreendedor Individual foi lançado em 1º julho de 2009. No dia 17 de março de 2011 ultrapassou a marca de 1 milhão de novos empreendedores individuais, quando a Receita Federal do Brasil registrou 1.004.764 adesões. A meta é chegar à marca de 1,5 milhão empreendedores até o final de 2011.Com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o empreendedor é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL).Para aderir ao programa, o trabalhador deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A inscrição é feita exclusivamente pelo Portal do Empreendedor. Quem não tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual e o mandato da vereadora esta à disposição para esclarecimentos, inclusive temos uma cartilha com as principais informações.

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