A prefeitura esta com contrato emergencial de Concessão de permissão a Título Precário para exploração dos serviços funerários no município compreendendo a utilização das salas de velório e afins.
Esse contrato emergencial é determinação da decisão da justiça em face à Ação Popular 689/2010 movida quando da execução dos serviços pela empresa São Lucas. Esse emergencial valerá de 17/6/2011 até dezembro de 2011 e sem prorrogação;
A empresa contratada foi Funerária Rezende Ltda. que já atuava no município antes da São Lucas.
Os serviços são: fornecimento de caixões/urnas; transporte de cadáver do local do falecimento até o velório/cemitério; preparação do corpo na urna/caixão e suporte para a urna.
Para as familias sem condições financeiras o contrato estabelece que a empresa fornecerá 60 urnas por ano e respectivo transporte à prefeitura sem custo e também graciosamente a sala de velório.
Os serviços facultativos que constam do contrato são: locação da sala do velório, maquiagem necrófila, ornamentação da urna, véu em tule, velas, cortinas, suporte para coroa, assistenciais, tanatopraxia, embalsamento, reconstituição, flores, coroas, transporte de cadáver exumado, transporte de cinzas, transporte para cremação, transporte do cadáver de Mairinque até o local da cerimônia.
No contrato esta claro que outros serviços do tipo administração de cemitério, concessão de sepulturas, ossários não fazem parte dos serviços.
A tabela de preços esta afixada na sala de recepção da empresa.
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