O Prefeito Denis enviou para a apreciação e aprovação da Câmara o Projeto de Lei 30/2011, Lei Orçamentária Anual 2012 – LOA. É a lei do orçamento municipal que vai estimar as receita e fixar as despesas para o ano 2012. Pelo projeto o prefeito está estimando uma receita de R$97.726.600,00, ou seja, quase R$100 milhões.
Dessa previsão, 16,4% virão das receitas tributárias que são impostos, taxas e contribuições. A outra fatia, e a mais “gorda”, são as transferências correntes. Representam 72,5% de toda previsão da receita e são os repasses vindos da União e do Estado.
Diante dessa previsão de receita é projetada a despesa. Aí é que a participação da sociedade passa a ser fundamental para pressionar por um orçamento mais democrático, onde os recursos sejam aplicados de acordo com os interesses da população.
Para refletir sobre a LOA relacionamos algumas despesas conforme o projeto apresentado pelo Prefeito.
Por órgão de governo(Câmara de Vereadores e Departamentos):
Garantido em lei, para a Câmara Municipal – 3,7%; Educação e Cultura – 42,1%; Obras e Serviços Públicos – 15,5% e Saúde – 14,5%. Somadas essas despesas fixadas chegam ao montante de 75,8%. Num olhar pouco atento, parece que os recursos estão bem distribuídos.
Vamos, então, fazer outro exercício, agora por funções(Câmara de Vereadores e áreas da Administração):
Câmara Municipal – 3,7%; Educação – 41,4% e Cultura – 0,7%; Urbanismo – 11,7%, Habitação – 0,08% e Gestão Ambiental – 1,8%; Saúde – 14,5. Nesse caso a soma chega a 73,9.
Só por esses dados é possível deduzir que Cultura, Gestão Ambiental e Habitação estão longe de serem protagonistas de desenvolvimento ou melhoria da nossa cidade.
Como não temos em Mairinque o Orçamento Participativo, onde cada cidadão e cada cidadã tem determinado poder para deliberar onde deve ser gasto o dinheiro público, devemos recorrer as alternativas definidas em lei.
Um instrumento que possibilita a participação da população na discussão do orçamento municipal é a audiência pública realizadas pela Câmara de Vereadores. Por lei, a Câmara de Mairinque, através da Comissão de Orçamento, tem a obrigação de realizar pelo menos duas audiências. Uma já aconteceu, porém, foi convocada apenas pelo jornal Folha de Mayrink e assim mesmo três dias antes da sua realização. Certamente, não foi a melhor forma de chamar a população para participar.
Agora teremos a segunda audiência e temos que nos mobilizar, seja qual for o empenho na convocação, para buscarmos nosso direito de opinar e reivindicar um orçamento mais democrático. A data da segunda audiência ainda não foi marcada e estamos no aguardo dos detalhes da convocação.
Enquanto o projeto estiver tramitando na Câmara é possível que os vereadores apresentem emendas e nesse caso nosso mandato esta à disposição para que a população faça suas sugestões de emendas.
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