domingo, 24 de junho de 2012

CÂMARA APROVA CONTAS DO PREFEITO

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) emitiu parecer final pela aprovação das contas do prefeito referente ao ano de 2009, primeiro ano da presente legislatura.

Meu voto foi contrário à aprovação e no vídeo abaixo, você pode conferir essa votação.

O que embasou meu voto contrário:

1. O próprio TCE apontou que a prefeitura não tinha Plano Municipal de Saúde exigido pela legislação. A importância disso é que se existisse tal plano, nele poderiam ter sido apontados os problemas que levaram ao fechamento do hospital e, talvez, apontaria caminhos para que tais problemas fossem contornados de forma a se reabrir o hospital. Se o próprio TCE pede o Plano de Saúde, então, o descumprimento deveria levar à rejeição das contas?!

2. No ano de 2009 a prefeitura fez pagamento de serviço não executado, como o de combate às drogas, o que é ilegal;

3. Entre outros pontos, o caso do NEPOTISMO que perdura nesta administração. Como é um processo que tramita no judiciário, as contas do prefeito deveriam aguardar até que decisão final seja dada. Se o NEPOTISMO é ilegal, as contas de um ano todo, em que foram pagos salários a beneficiários dessa prática não poderia ser aprovada.

Enfim, meu voto expressa a minha indignação com o desleixo no trato do erário público.

7x1 – FOI O RESULTADO DA VOTAÇÃO QUE APROVOU AS CONTAS DO PREFEITO DE 2009

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