Conhecedora da situação e solidária aos trabalhadores autônomos de Mairinque que caminham sem a devida proteção da Previdência Social, a vereadora Déia lançou recentemente uma cartilha para esclarecimentos de um Projeto Federal lançado em 2009 pelo então presidente Lula, o Microempreendedor Individual – MEI.
Trata-se de um projeto voltado para os autônomos de inúmeras atividades tais como cabeleireiros, alfaiates, animadores de festas, caminhoneiros, catadores de recicláveis, pedreiros, manicures, vendedores de cosméticos e outros, com a finalidade de garantir os benefícios e proteção do INSS como aposentadoria por idade, por invalidez, auxilio-doença, salário-maternidade.
Para ingressar é necessário um faturamento anual de até 60 mil reais, com apenas 1 funcionário recebendo salário mínimo. As taxas cobradas pelo Estado são apenas o INSS, ICMS e ISS (Prefeitura). Todos os valores são recolhidos numa única guia, a DAS – Documento de Arrecadação Simplificada.
Para Déia, o momento positivo que o Brasil vive tem que ser compartilhado com os trabalhadores e trabalhadoras que ainda se encontram na informalidade: “Em Mairinque temos uma considerável parcela da população que pode aderir ao MEI. Isso é bom para a economia da cidade e é bom para o trabalhador que passa a ter mais segurança ao longo da sua jornada de trabalho”, afirmou Déia.
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