Mandato em Ação

É HORA DE DISCUTIR A CIDADE PARTICIPANDO DA CONFERÊNCIA DA CIDADE

As Conferências da Cidade já se tornaram parte dos calendários tanto dos governos quanto das entidades.  A presidenta á convocou a  5ª Conferência Nacional das Cidades, que terá  como foco principal o debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integrará, consolidará e definirá os papéis dos entes federados, (Governo Federal, Estadual e Municipal) no que tange as políticas de Moradia digna, Mobilidade, Saneamento, Planejamento Urbano.

O QUE É A CONFERÊNCIA?

A Conferência da Cidade, que acontece a cada 2 anos no mínimo e existe exatamente para conferir se os compromissos firmados nas conferências anteriores foram realizados e estabelecer novas metas. É também um  momento de se conectar com as demais cidades do país.

A etapa municipal, além de discutir as questões locais, deve avaliar os avanços e resultados das últimas conferências, deve mobilizar as pessoas dos segmentos sociais envolvidos com as temáticas da cidade - habitação, cultura, mobilidade, urbanismo, saúde, meio ambiente e educação. Somente a participação de muitas pessoas, colocando suas reivindicações e debatendo sobre os mais diversos temas, é que dará legitimidade a todo esse processo.

QUANDO ACONTECEM AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL?

 Conferência municipal acontecerá até junho e,  em setembro acontecerá a etapa estadual . O encontro das delegações das cidades brasileiras será em novembro de 2013.

                  A  Conferência  consolida um processo que se iniciou na constituição de 1988 com a inclusão dos artigos 182 e 183, que tratam da questão urbana, tendo o histórico de uma realidade social de inexistência de políticas e estruturas institucionais que dessem conta da realidade e da complexidade das Cidades no Brasil. Após a constituição do Ministério das Cidades e a criação do Conselho Nacional das Cidades em 2003,inicia-se a construção de políticas e programas que integrados buscam a justiça social e a  democratização do Estado através do controle social, nas intervenções para regularização fundiária, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia digna para população de baixa renda, assim como a implementação da função social da propriedade e da cidade.

acompanhe tudo  www.cidades.gov.br/5conferencia