Mandato em Ação

Estamos de olho no Congresso, nesse inicio de agosto, pela rejeição do projeto que pretende legalizar, de maneira ampla e irrestrita, a terceirização em todos os processos produtivos.

O PL 4330, do deputado Sandro Mabel, representa uma nova tentativa de sabotar uma das grandes conquistas dos trabalhadores brasileiros, que é a legislação trabalhista que assegura, sob o comando dos artigos 7 e 8 da CF, direitos de representação e contratação coletiva.

O projeto pretende legalizar, de maneira ampla e irrestrita, a terceirização em todos os processos produtivos. Isso significa precarizar salários e condições de trabalho, além de desorganizar a estrutura sindical que representa os trabalhadores.

 As centrais representantes dos trabalhadores coordenadas pela CUT – Central Única dos Trabalhadores – são pela resistência a mais esse ataque da direita aos trabalhadores. Por reivindicação dessas centrais, o governo instalou uma mesa quadripartite de negociação, iniciativa que aplaudimos.

No entanto, o lobby dos setores mais atrasados do empresariado continua atuando fortemente junto as deputados pela aprovação deste projeto. Se a negociação não resultar em mudança estrutural do projeto, somente a mobilização poderá impedir o retrocesso para as relações trabalhistas e sindicais.

Todos sabem o quanto esta sendo importante e vital para as famílias brasileiras a retomada dos empregos com carteira assinada. Também as conquistas de seguridade para os informais através do Micro Empreendedor Individual. A aprovação desse projeto será um retrocesso. A bancada do PT no Congresso é contrária e a favor dos brasileiros e brasileiros.