Uma Comissão Parlamentar de
Inquérito constituída na Assembléia Legislativa de SP de iniciativa do Deputado
Hamilton Pereira(PT) terá a finalidade de investigar e apurar o desaparecimento
de pessoas no Estado .
Hamilton é o relator da comissão
e no último dia 11, Eliana Faleiros Vendramini, promotora de Justiça e gestora
do Programa
de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), e Ricardo
Kirche Cristofi, diretor do Instituto Médico Legal de São Paulo (IML), foram
ouvidos.
O Plid, explicou Eliana
Vendramini, criado no Rio de Janeiro em 2009, foi inaugurado há um mês em São
Paulo. Além de congregar dados de desaparecidos também notificados à Secretaria
de Segurança Pública, o Plid atua no atendimento pessoal ao familiar da pessoa
desaparecida, o que tem sido a tônica do serviço em São Paulo. A promotora
afirmou que o programa trabalha em conjunto com as delegacias de polícia, em
busca ativa do desaparecido, além de reavivar inquéritos cuja procura não foi
além do local do desaparecimento.
Há um problema quanto ao conceito
de desaparecido, observou a depoente. Não existe "desaparecido porque
quer" e "desaparecido que não quer", mas apenas o desaparecido.
Por isso, lembrou que a pessoa desaparecida precisa ser encontrada ou o caso
ser esclarecido, assim como a causa do desaparecimento.
Dificuldades na investigação
Segundo Eliana Vendramini, o fato
de não existirem varas especializadas em crime organizado no âmbito estadual
dificulta a investigação, uma vez que são processos muito frequentes e
volumosos. Além das varas especializadas, na opinião da promotora, o mais
importante nos casos de desaparecimento de pessoas é o trabalho congregado aos
órgãos de assistência social e psicológica.
Forma frequente de
desaparecimento, de acordo com Vendramini, é o tráfico de pessoas para
prostituição, casamento servil, adoção ilegal e trabalho escravo. Contudo,
salientou, apenas o tráfico para fins de prostituição é tipificado como crime
de tráfico de pessoas, enquanto os outros casos são tratados como crimes
comuns. Na opinião da depoente, esta situação precisa ser revista.
Protocolo do IML
O diretor do IML de São Paulo,
Ricardo Kirche Cristofi, esclareceu que o IML, ao receber um cadáver que não
porta documentos, segue um protocolo em que a principal providência é
fotografar o corpo, especialmente suas características marcantes, como
tatuagens, deficiências, cicatrizes, adornos. As fotos são encaminhadas a um
banco de dados que é acessado pela polícia. Não há ainda um cadastro nacional
unificado. Mas, segundo Cristofi, esse cadastro está em vias de ser criado.
De acordo com um estudo,
aproximadamente metade das pessoas que chegam ao IML sem documentos são
identificadas. Muitas acabam sendo enterradas como desconhecidas. Daí a
importância do banco de dados integrado em todo o território nacional,
enfatizou Cristofi.
RELEMBRE O CASO
O
Deputado Estadual Hamilton Pereira (PT) é autor do Projeto de Lei nº 463, de
2011, que propõe uma Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas. O
projeto foi aprovado e pasmem: vetado pelo governador. Se isso não tivesse acontecido muitas ações previstas no projeto
estariam sendo implantadas no enfrentamento desses dramas que
causam tanto sofrimento.
Uma das ações é a criação de um
banco de dados estadual, a ser criado em conexão à rede Infoseg, ou seja, um sistema deverá ser dividido entre informações
públicas e informações sigilosas, incluindo os dados genéticos. "Além do
cadastro com as características físicas, o órgão responsável deverá coletar
também material genético, que poderá ser comparado com o de familiares de
desaparecidos", explicou o deputado Hamilton.
Fonte: Imprensa
Alesp (com informações da Assessoria do deputado Hamilton Pereira)
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