A presidenta Dilma Rousseff (PT) vetou na última segunda-feira,
12/05, a anistia para multas aos planos de saúde, incluída em medida provisória
(MP 627/13) que trata da tributação de empresas brasileiras no exterior.
Políticos do PT elogiaram a decisão, que também foi muito comemorada por
entidades de usuários da saúde.
Para a deputada Iara Bernardi
(PT), a partir de agora a fiscalização deve ser ainda mais rigorosa. "Os
campeões de reclamações da população sobre serviços públicos são as operadoras
de telefonia e as empresas privadas de assistência à saúde. As multas devem ser
mais efetivas, bem como a fiscalização e o controle sobre as atividades destas
empresas. A decisão da presidenta é corretíssima", enfatizou a
parlamentar.
Caso não fosse vetada, o prejuízo
para os cofres públicos seria de cerca de R$ 2 bilhões, de acordo com cálculos
do Ministério da Saúde. O texto aprovado no Congresso criava uma tabela de
descontos para multas. Os abatimentos seriam progressivos, de acordo com o
número de multas aplicadas. Quando um plano de saúde acumulasse mil infrações,
ou mais, a empresa deveria pagar 20 vezes o valor da maior multa para ser
perdoada do resto da dívida. No caso de duas infrações, a companhia pagaria
apenas a de maior valor. Fonte: Assessoria Dep. Iara Bernardi. Acompanhe
os trabalhos da Deputada através do site: http://www.iaradeputada.com.br/
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