Pelos jornais temos acompanhado os municípios de Sorocaba, Votorantim, Porto Feliz e Cerquilho onde o serviço é da Prefeitura, pelos SAAE’s e onde nos últimos 5 anos construíram estações de tratamento de esgoto elevaram o atendimento de redes de água e esgoto para quase 100% da população urbana.Relembrando:
Em 2007 depois de 10 anos o Supremo Tribunal Federal julgou irregular o contrato de prestação de serviços de água e esgoto entre a Prefeitura de Mairinque e a Ciágua. Essa empresa saiu devendo contas de energia elétrica de mais de 5 milhões de reais, não cumpriu o contrato pois não fez a Estação de Tratamento só para citar um dos descumprimentos. Desde então a prefeitura tem firmado contratos emergenciais com empresas para a prestação do referido serviço. Inicialmente foi a Uniáguas e atualmente a Qualitá que paga à Prefeitura um valor de R$20mil por mês.
Em 2007 depois de 10 anos o Supremo Tribunal Federal julgou irregular o contrato de prestação de serviços de água e esgoto entre a Prefeitura de Mairinque e a Ciágua. Essa empresa saiu devendo contas de energia elétrica de mais de 5 milhões de reais, não cumpriu o contrato pois não fez a Estação de Tratamento só para citar um dos descumprimentos. Desde então a prefeitura tem firmado contratos emergenciais com empresas para a prestação do referido serviço. Inicialmente foi a Uniáguas e atualmente a Qualitá que paga à Prefeitura um valor de R$20mil por mês.
O projeto de autoria do Prefeito Dennis, O PL 08/2009 de concessão desses serviços por mais 30 anos, deu entrada na Câmara há algumas semanas. Como presidente da Comissão Permanente de Orçamento me juntei às Comissões de Justiça e a de Obras para que numa Audiência Pública esse projeto fosse debatido, assim como a própria Lei Federal 11.445/07 que esta vigor e determina que os municípios devam ter planos de saneamento pontuando os problemas, onde falta rede de esgoto, quando será feito o tratamento, entre tantas outras ações não somente relativo a esgoto, mas a água, drenagem e lixo.
Na audiência, Plenário tomado pelos munícipes, falamos pelas comissões e a Qualitá, Sabesp, Prefeito e sua consultora Infra Engenharia, vereadores e a população fez perguntas e dirigiu algumas por escrito.
Na audiência, Plenário tomado pelos munícipes, falamos pelas comissões e a Qualitá, Sabesp, Prefeito e sua consultora Infra Engenharia, vereadores e a população fez perguntas e dirigiu algumas por escrito.
No dia seguinte, conforme pactuado na audiência vereadores e prefeito, conversamos com a Promotora Pública.Na sessão de 13 de maio o PL 08/09 foi retirado por 6 sessões e isso nos dá um prazo, embora curto, voltando o projeto no final do mês de junho para a votação. Estudos, visitas e outras audiências públicas serão necessárias para esclarecimentos sobre as modalidades Concessão e Autarquia.
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