ENEM

Sem desconsiderar a gravidade da violação da prova, os últimos acontecimentos envolvendo o exame e que resultaram no seu adiamento não devem desqualificá-lo ou encobrir a sua relevância

A repercussão dos problemas enfrentados pelo Ministério da Educação para realização do novo Enem é proporcional à dimensão, abrangência e relevância que o exame adquiriu neste ano e ao impacto dele esperado. Mais de 4 milhões de estudantes devem comparecer à prova que será aplicada em 1.829 municípios de todos os estados do País e servirá como ferramenta de seleção para o ingresso em 81% das universidades públicas federais.É essa magnitude que dá relevância à avaliação. A intenção do Ministério da Educação é criar mecanismos alternativos ao vestibular, que hoje se constitui um instrumento de exclusão bastante perverso, que premia aqueles que já são privilegiados, reforçando e legitimando a desigualdade do nosso sistema educacional. Ao unificar o processo de seleção nessas instituições, o MEC também espera promover maior mobilidade dos estudantes no território, democratizando o acesso a essas vagas.Um outro efeito que o Ministério da Educação espera produzir com essas mudanças é a reformulação do currículo do Ensino Médio, hoje determinado pelo vestibular, isto é, pelo acúmulo excessivo de conteúdos. A medida articula-se a um conjunto maior de ações – o Programa Ensino Médio Inovador – que procura conferir uma nova identidade à última etapa da Educação Básica. O novo Enem mantém a sua característica peculiar – de avaliar competências e habilidades -, mas passa a dialogar mais diretamente com o currículo do Ensino Médio. Dividida em quatro áreas (Linguagens e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias), a prova valoriza o raciocínio e a capacidade analítica do aluno em detrimento da memorização de fórmulas e informações. Sem desconsiderar a gravidade da violação da prova, os últimos acontecimentos envolvendo o exame e que resultaram no seu adiamento não devem desqualificá-lo ou encobrir a sua relevância. Seu potencial de proporcionar avanços importantes para a qualidade do ensino do País, de democratizar o acesso às universidades públicas e de mudar os paradigmas tradicionais de avaliação deve ser preservado de julgamentos precipitados e de interesses alheios à causa da educação brasileira.

A agilidade e prontidão do MEC na resolução do problema sustentam a credibilidade desse valioso instrumento para a educação pública. As novas datas para realização do Enem já foram anunciadas: 5 e 6 de dezembro. Uma articulação nacional, envolvendo Fundação Cesgranrio, Cespe/UnB, Correios, Força de Segurança Nacional e Polícia Federal, deve assumir o desafio de produzir, distribuir e aplicar a prova em tempo recorde, resguardando a segurança do exame. Dessa forma, está assegurado o caminhar para a construção de uma nova proposta para o Ensino Médio. 9/10/2009

Maria do Carmo Brant de Carvalho é pós-doutora em Ciência Política e Superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).
Maria Alice Setubal é socióloga pela Universidade de São Paulo (USP), doutora em Psicologia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre na área de Ciências Políticas (USP). É presidente da Fundação Tide Setubal e do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

LULA, o filho do Brasil

Prestigie o cinema nacional

MST Esclarece

Diante dos últimos episódios que envolvem o MST e vêm repercutindo na mídia, a direção nacional do MST vem a público se pronunciar.

1. A nossa luta é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso país. O resultado do Censo de 2006, divulgado na semana passada, revelou que o Brasil é o país com a maior concentração da propriedade da terra do mundo. Menos de 15 mil latifundiários detêm fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras.
2. Há uma lei de Reforma Agrária para corrigir essa distorção histórica. No entanto, as leis a favor do povo somente funcionam com pressão popular. Fazemos pressão por meio da ocupação de latifúndios improdutivos e grandes propriedades, que não cumprem a função social, como determina a Constituição de 1988.
A Constituição Federal estabelece que devem ser desapropriadas propriedades que estão abaixo da produtividade, não respeitam o ambiente, não respeitam os direitos trabalhistas e são usadas para contrabando ou cultivo de drogas.
3. Também ocupamos as fazendas que têm origem na grilagem de terras públicas, como acontece, por exemplo, no Pontal do Paranapanema e em Iaras (empresa Cutrale), no Pará (Banco Opportunity) e no sul da Bahia (Veracel/Stora Enso). São áreas que pertencem à União e estão indevidamente apropriadas por grandes empresas, enquanto se alega que há falta de terras para assentar trabalhadores rurais sem terras.
4. Os inimigos da Reforma Agrária querem transformar os episódios que aconteceram na fazenda grilada pela Cutrale para criminalizar o MST, os movimentos sociais, impedir a Reforma Agrária e proteger os interesses do agronegócio e dos que controlam a terra.
5. Somos contra a violência. Sabemos que a violência é a arma utilizada sempre pelos opressores para manter seus privilégios. E, principalmente, temos o maior respeito às famílias dos trabalhadores das grandes fazendas quando fazemos as ocupações. Os trabalhadores rurais são vítimas da violência. Nos últimos anos, já foram assassinados mais de 1,6 mil companheiros e companheiras, e apenas 80 assassinos e mandantes chegaram aos tribunais. São raros aqueles que tiveram alguma punição, reinando a impunidade, como no caso do Massacre de Eldorado de Carajás.
6. As famílias acampadas recorreram à ação na Cutrale como última alternativa para chamar a atenção da sociedade para o absurdo fato de que umas das maiores empresas da agricultura - que controla 30% de todo suco de laranja no mundo - se dedique a grilar terras. Já havíamos ocupado a área diversas vezes nos últimos 10 anos, e a população não tinha conhecimento desse crime cometido pela Cutrale.
7. Nós lamentamos muito quando acontecem desvios de conduta em ocupações, que não representam a linha do movimento. Em geral, eles têm acontecido por causa da infiltração dos inimigos da Reforma Agrária, seja dos latifundiários ou da policia.
8. Os companheiros e companheiras do MST de São Paulo reafirmam que não houve depredação nem furto por parte das famílias que ocuparam a fazenda da Cutrale. Quando as famílias saíram da fazenda, não havia ambiente de depredações, como foi apresentado na mídia. Representantes das famílias que fizeram a ocupação foram impedidos de acompanhar a entrada dos funcionários da fazenda e da PM, após a saída da área. O que aconteceu desde a saída das famílias e a entrada da imprensa na fazenda deve ser investigado.
9. Há uma clara articulação entre os latifundiários, setores conservadores do Poder Judiciário, serviços de inteligência, parlamentares ruralistas e setores reacionários da imprensa brasileira para atacar o MST e a Reforma Agrária. Não admitem o direito dos pobres se organizarem e lutarem.
Em períodos eleitorais, essas articulações ganham mais força política, como parte das táticas da direita para impedir as ações do governo a favor da Reforma Agrária e "enquadrar" as candidaturas dentro dos seus interesses de classe.
10. O MST luta há mais de 25 anos pela implantação de uma Reforma Agrária popular e verdadeira. Obtivemos muitas vitórias: mais de 500 mil famílias de trabalhadores pobres do campo foram assentados. Estamos acostumados a enfrentar as manipulações dos latifundiários e de seus representantes na imprensa.

À sociedade, pedimos que não nos julgue pela versão apresentada pela mídia. No Brasil, há um histórico de ruptura com a verdade e com a ética pela grande mídia, para manipular os fatos, prejudicar os trabalhadores e suas lutas e defender os interesses dos poderosos.
Apesar de todas as dificuldades, de nossos erros e acertos e, principalmente, das artimanhas da burguesia, a sociedade brasileira sabe que sem a Reforma Agrária será impossível corrigir as injustiças sociais e as desigualdades no campo. De nossa parte, temos o compromisso de seguir organizando os pobres do campo e fazendo mobilizações e lutas pela realização dos direitos do povo à terra, educação e dignidade.

São Paulo, 9 de outubro de 2009
DIREÇÃO NACIONAL DO MST
Letra Viva (MST), 9/10/2009 – http://www.mst.org.br/

Reunião APA - Itupararanga

Gostaria de convidar todos e todas, para participar dessa importante reunião. Como muitos sabem, nosso município está na importante área da represa de Itupararanga, e é considerada uma Área de Proteção Ambiental (APA).

Nossa luta é por um Meio Ambiente mais sustentável, com políticas sérias.

O reunião é aberta:

Reunião Ordinária do Conselhor Gestor ; APA Itupararanga
Data: 13 de Outubro de 2009
Horário: 14:00 às 17:00hs
Local: Horto Florestal de Mairinque (próximo à delegacia, no Centro de Marinque)

PROTESTO - Moradores impedem corte de árvore em Mairinque

O corte de árvores no centro da cidade de Mairinque provocou revolta de alguns moradores que acabaram por impedir a ação dos funcionários da prefeitura, durante esta sexta-feira (02). De acordo com a vereadora Ildéia Maria de Souza (PT), uma das manifestantes que se posicionaram contra o corte, as árvores são da espécie Jacarandá e tem mais de 35 anos plantadas na rua principal do centro.
Ela explica que a prefeitura tem um projeto de revitalização daquela área, mas os manifestantes querem que o projeto mantenha as árvores em seus lugares.
Segundo disse, na quinta-feira uma das árvores já foi cortada, mas hoje, os manifestantes fizeram vigília desde as 6h30 da manhã para impedir que as outras plantas tivessem o mesmo fim. Algumas pessoas até subiram nas árvores para impedir qualquer ação de derrubada.
Conforme contou Ildéia, o prefeito Dennys Veneri (PTB) esteve no local e suspendeu temporariamente o corte das árvores. A reportagem tentou questionar o poder público municipal sobre o caso, mas a assessoria de comunicação da prefeitura informou que o ocorrido foi um caso isolado e que não se manifestaria sobre o assunto.
Policiais Militares estiveram no local, mas informaram que nada foi registrado porque apenas estiveram lá para manter a ordem, sem que fosse necessário qualquer intervenção.

(fonte: Jornal Cruzeiro do Sul)

Este fato também foi notícia nos jornais Folha de Mayrink e Jornal da Economia.

Diante de todo o ocorrido, apresentei Representação ao Ministério Público de Mairinque. Devemos proteger nosso patrimônio natural

Déia Solicita que Mairinque entre para o Programa MINHA CASA, MINHA VIDA

No Brasil todo o Programa tem como meta a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada. Impulsiona a economia, gerando empregos e trazendo reflexos positivos para toda a sociedade. Enquanto muitos países diminuíram os investimentos por conta da crise financeira internacional, o Brasil gera novas oportunidades de desenvolvimento para que a roda da economia continue a girar.

Cidades com mais de 50 mil habitantes já estão executando os programas para construção de habitações pelo Programa.

Agora está aberto o prazo para as cidades com menos de 50mil habitantes, caso de Mairinque. Temos as áreas públicas sendo uma situada ao lado do Hospital e com frente para a Av. Milton Cardoso Leite e outra é a Gleba C do Jd. Cruzeiro. Apresentei requerimento indicando essas áreas e a esperança das famílias que ainda não possuem a tão sonhada moradia é que a Prefeitura não perca essa oportunidade.
A Portaria Interministerial nº 484 de 28/09/2009 prioriza o atendimento às famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00 reais, isso porque nas cidades brasileiras essa é a faixa de renda que menos tem oportunidade de conquistar sua moradia. Esta aí uma reivindicação das Conferências das cidades sendo executada pelo presidente LULA.

Através do Requerimento nº 322/09, questiono o Prefeito Dennys, a fim de saber se o mesmo solicitou unidades habitacionais, quantas, e se o plano municipal de habitação está pronto, além de perguntar das atividades do Conselho de Política Habitacional, que tem papel importante para que nossa cidade possa ter muitas casas de qualidade. Queremos saber quando e onde esse conselho esta se reunindo para que a população interessada participe e acompanhe os encaminhamentos desse programa e também da construção de 27 casas em lotes remanescentes da CECAP que já era para ter iniciado.