O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quarta-feira (14/07), às 9h, no Centro Cultural Banco do Brasil, uma mensagem apresentando ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que visa abolir a prática de castigos corporais contra meninos e meninas.
O ato marcará os 20 anos de vigência da lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta foi encaminhada ao governo federal por organizações e pessoas físicas representadas pela Rede Não Bata, Eduque, com o objetivo de suprir lacunas existentes no ECA e criar mecanismos que garantam a integridade física e psicológica das pessoas com menos de 18 anos.
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