Quem tem acompanhado as discussões sobre Serviços Ambientais deve anotar:
A Lei Estadual 13.798 de 2009 foi regulamentada pelo Decreto estadual 55497 de 24/6/2010 - A meta da lei é reduzir em 20% até 2020 as emissões de gases que agravam o efeito estufa.
No anexo do decreto tem a relação desses gases e os fatores.
O inventário de Gases de efeito estufa no estado de São Paulo será finalizado pela Secretaria estadual do Meio Ambiente no segundo semestre de 2010.
A resolução SMA - 061 de 24/6/2010 entre outras medidas estabelecem que o estado de São Paulo vá remunerar proprietários rurais conservacionistas que são pessoas físicas ou jurídicas que protegem as nascentes de suas propriedades, por um período de no mínimo 5 anos através do programa estadual denominado "Minas d' água" que, no momento, esta acontecendo para um município de cada uma das bacias hidrográficas do estado.
Os interessados nas questões ambientais e queiram participar das reuniões entrem em contato via email. A próxima agenda será dia 21 de junho, 14h e Salto - reunião extraordinária do Comitê da Bacia dos Rios Sorocaba e Médio Tietê (CBHSMT).
Na oportunidade, certamente, parecer técnico sobre o primeiro grande empreendimento de lotes e clube de golfe da APA Itupararanga fará parte da pauta. Projeto polêmico já que há anos esta sendo elaborado o Plano de Manejo da APA e para a preservação dela há o entendimento de que somente a revegetação da mata ciliar no entorno da represa é que de fato fará sua proteção e, o referido empreendimento terá um gigantesco gramado nas proximidades das águas.
Faço parte do Conselho Gestor da APA pelo segmento sociedade civil e tenho me debruçado sobre o caso, disponibilizado o EIA RIMA para quem quer contribuir com o estudo e faremos os encaminhamentos oportunamente.
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