Desde dezembro de 2009 os Municípios que integram o CERISO - Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê – estão construindo um consórcio público para regulação dos serviços públicos de saneamento básico, a fim de permitir que municípios possam cumprir o disposto na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 .
Essa Lei esta ficando conhecida como Lei do Saneamento e já foi regulamentada por meio do Decreto nº 11.172, de 21 de junho de 2010, informou a assessoria da vereadora Déia.
Nessa construção aconteceram reuniões públicas com a participação dos Prefeitos e foi submetido à consulta pública .
No próximo dia 15 de setembro o presidente do Ceriso, Prefeito Cláudio Maffei de Porto feliz, vai presidir a Cerimônia Solene da constituição do consórcio se realizará no Centro de Educação, Tecnologia e Cultura da Universidade Federal de S. Carlos – UFSCAR, localizado em Sorocaba, na Rua Maria Cinto de Biaggi, nº 130 – bairro de Santa Rosália (esse endereço fica ao lado do Hipermercado Extra).
Na mencionada cerimônia estão previstas as presenças de Dilma Seli Pena, Secretária de Saneamento e Energia do Estado de S. Paulo, de Karla Bertocco, Diretora de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S. Paulo - Arsesp , bem como da Dra. Paula Ravanelli Losada, Diretora do Programa de Apoio a Consórcios Públicos da Presidência da República.
Indico o site http://www.cbhsmt.com.br/ para todos que queiram mais informações e sobre saneamento no http://www.cidades.gov.br/ link secretaria nacional de saneamento.
Essa agência regional será importante para o fortalecimento do saneamento dos municípios que tem serviços autônomos se tornarem cada vez mais fortes.
Lembrando que nos últimos anos foram os SAAE’s que mais avançaram no tratamento de esgoto – Votorantim, Porto Feliz e Sorocaba praticamente tratam 100% do esgoto coletado.
Mesmo para municípios cujos serviços são de responsabilidade da SABESP e consequentemente a reguladora é a ARSESP essa discussão é interessante e necessária nesse momento em que se discute a renovação dos contratos.
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