Organizações sociais lançam Plataforma para a Legalização do Aborto

Organizações e movimentos sociais integrantes da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto lançaram, ontem (28), em todo o país, a Plataforma para a Legalização do Aborto no Brasil. Às vésperas das eleições 2010, a ação chama atenção de eleitores/as e candidatos/as para o assunto e marca o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Despenalização do Aborto - celebrado hoje.

A ideia da Frente Nacional é aproveitar o contexto das eleições gerais do Brasil para debater a questão no aborto no país. De acordo com Paula Viana, integrante das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro e do Grupo Curumim de Pernambuco, a Frente pretende estabelecer discussões tanto com a sociedade quanto com os políticos.

"A Frente tem a preocupação de formar um Congresso Nacional mais favorável ao direito das mulheres", afirma, lembrando que, mesmo o Estado sendo laico, algumas bancadas religiosas insistem em querer influenciar outros políticos nessa questão. "No Congresso existem proposições de lei positivas, mas estão paradas. Enquanto isso, há 50 proposições de lei que restringem o direito ao aborto", acrescenta.

Paula cita, por exemplo, o Estatuto do Nascituro (em trâmite no Congresso), o qual pretende impedir o aborto em casos de estupro e criminalizar o debate e a luta pela legalização do aborto. Atualmente, a legislação brasileira garante o aborto apenas em dois casos: gravidez em consequência de estupro ou quando a mãe corre risco de morte. Em todos os outros, a prática constitui-se crime para a mulher e para quem a ajudou.

A integrante do Grupo Curumim revela que a intenção da Frente é chamar a sociedade para o debate sobre o tema e sugerir propostas para o legislativo. "A Frente Nacional quer debater a Plataforma com vários setores da saúde, do jurídico, da sociedade bioética, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) [entre outros setores] para, no próximo ano, apresentar uma proposta para o Congresso baseada na realidade das mulheres e do sistema de saúde", destaca.