O SUS precisa da nossa ajuda!
No dia 15 de fevereiro foi dada entrada no Ministério Publico do Estado de São Paulo com Representação contra a Lei Complementar Nº. 1.131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares, sob gestão das Organizações Sociais no Estado de São Paulo, para os planos e seguros de saúde privados.
Assinam a Representação inicial: o Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa, Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp, Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo, Grupo Pela Vidda-SP e Grupo de Incentivo à Vida – GIV
“É o maior e mais violento ataque que o Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu em toda a sua vida, desde 1988, quando foi criado. O que essa lei busca é tirar do SUS 25% dos leitos do estado e entregar, de mão beijada, para planos de saúde e particulares”, disse o promotor de Justiça e de Direitos Humanos da Área de Saúde Pública Arthur Pinto Filho, em entrevista à Agência Brasil.
A atuação dos movimentos organizados e a pressão popular tem sido fundamentais para fortalecer a ação do MP e demonstrar nossa indignação contra a “venda” do SUS para os planos de saúde em São Paulo. A Lei beneficia o sistema privado com a estrutura pública e precariza ainda mais o atendimento a população usuária do SUS. Além disso, ao ter em vista a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei cria a chamada “fila dupla” de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação.
Nosso mandato se solidariza com a luta contra mais esse absurdo proporcionado pelo governo tucano.
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