Aproveitamos, através deste blog, para apresentar uma retrospectiva dos acontecimentos políticos que agitaram nossa cidade, o PT e em especial o mandato popular da vereadora Déia.
No dia 13 de junho o prefeito entrou com uma representação no Ministério Público (MP), alegando que a vereadora exerce mandato no legislativo em Mairinque e ocupa cargo comissionado em Votorantim, e que isso estaria confrontando a lei. Na representação ele pede a perda de mandato da vereadora.
O MP encaminhou à Câmara a representação, para conhecimento e averiguação dos fatos, e abriu procedimento de rotina. O MP deu início aos ritos jurídicos e a vereadora está no aguardo de uma manifestação para definir os próximos passos a serem dados.
No dia 30 de junho, uma ONG - Oeste Solidária, entrou com uma representação na Câmara de Vereadores alegando que o vereador Ricardo Veterinário(PTB) exerce a função de vereador em Mairinque e presta serviços para sete prefeituras, inclusive a vizinha Alumínio. Segundo a representação, essa situação está em desacordo com a lei.
Com relação à Câmara, seu presidente, Jorginho da Esperança, abriu prazo para a defesa prévia. A vereadora fez sua defesa prévia por escrito e ficou no aguardo dos procedimentos a serem adotados pelo presidente para o devido encaminhamento.
O presidente Jorginho da Esperança, através de um decreto da época da ditadura militar, (Decreto 201 de 1967, do Ato Institucional nº4) decidiu pela extinção dos mandatos da vereadora Déia e do vereador Ricardo.
O referido decreto, embora ainda vigore, não é mais usado e nem bem visto no Estado Democrático, pois foi editado com o princípio de perseguir, fechar prefeituras e câmaras de vereadores, enfim, cercear o direito de defesa de seus opositores.
Diante dessa situação absurda, na qual a vereadora não teve o amplo direito de defesa e nem houve consulta aos vereadores que compõem a câmara , a vereadora Déia entrou com um mandado de segurança junto ao Fórum de Mairinque e na terça feira, 12/julho, obteve liminar da Justiça suspendendo os atos cometidos pelo vereador Jorginho e assim retoma sua cadeira na Câmara de Vereadores de Mairinque ate o pronunciamento da Justiça.
acompanhe as reportagens que cobriram esse episódio:
http://tn.temmais.com/noticia/5/48879/vereadores_de_mairinque_perdem_mandato_por_acumulo_de_funcao.htm
http://www.redebomdia.com.br/noticias/dia-a-dia/59670/vereadores+perdem+mandato+por+acumulo+de+funcao
http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=313233
Entrevista concedida ao jornal “Folha de Mayrink”
O presidente da Câmara decretou a extinção o mandato da vereadora e de outro vereador. O que motivou isso?
O que motivou foi que o prefeito Dennys fez uma representação no Ministério Público contra mim, alegando que o fato de ser vereadora em Mairinque e trabalhar em outro município estaria confrontando a lei. A partir desse fato o vereador Jorginho da Esperança resolveu tomar a decisão.
Em qual município a vereadora trabalha?
Sou engenheira civil formada há 25 anos. Atualmente exerço minha profissão como Gerente de Obras e Projetos na COHAP – Companhia Municipal de Habitação Popular, uma empresa pública de Votorantim, desde 2005.
Como foi o processo até a decisão do vereador Jorginho da Esperança?
Primeiro quero deixar bem claro que o motivo que desencadeou essa situação não passa de uma perseguição política a minha pessoa e ao meu partido, o PT, orquestrada pelo prefeito Dennys. Penso que a oposição que faço exigindo a reabertura do hospital, construção de escola em bairro que tem crianças de 11 anos estudando à noite, entre tantas outras questões motivou o prefeito entrar com a representação.
Com relação a condução do processo, posso dizer que foi algo inesperado. Pois, me foi dado um prazo para apresentar uma defesa prévia, a qual foi cumprida e ponto final. Sequer me oficializou uma argumentação para tomar essa decisão.
Como os vereadores se posicionaram nesse processo?
Os vereadores não foram ouvidos, portanto uma afirmação equivocada pode causar uma injustiça. Mas, minha expectativa era de que os vereadores pudessem se posicionar numa decisão de plenário, ou seja, numa sessão de Câmara, onde houvesse um amplo debate. Aí eu poderia exercer o direito do contraditório e os vereadores decidiriam com segurança.
Então a decisão foi só do presidente da mesa?
Sim.
Em que ele se baseou para proceder dessa forma?
Pelo ofício que me foi encaminhado sobre a decisão, o Presidente da Câmara de Vereadores de Mairinque, Jorginho da Esperança, baseou-se no decreto 201 de 1967, editado na época da Ditadura. Aliás, acho importante ressaltar que os efeito desse decreto no período da ditadura militar era a cassações de Prefeitos e Vereadores, intervenção em Câmaras, cerceamento das liberdades individuais e perseguição política, entre tantos outros absurdos.
E agora como fica agora?
Quanto ao presidente da Câmara pouco posso falar porque ele não apresentou nem a mim e, que eu saiba, nem aos outros vereadores, argumentos para tomar essa decisão . No entanto penso que a câmara, enquanto poder constituído sofreu um rebaixamento. Isso porque com um simples gesto do prefeito e sem fazer nem um procedimento de afirmação da independência do Poder Legislativo foi tomada uma decisão extrema como essa.
Quanto a mim, já acionei os advogados que estão trabalhando na minha defesa, para reverter essa agressão ao Estado Democrático e retomar minha cadeira que foi conquistada através dos 781 votos de mairinquenses.
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