Após um trabalho de consulta, apresentei emendas que foram aprovadas, inclusive a que reduz o aumento desse imposto que sobrecarregaria atividades que estão na base da economia:
Costureira, funilaria, serralheria, enfermagem, serviços farmacêuticos, dança, esportes, natação, artes marciais, espetáculos teatrais e circenses, recreação e animação, serviços de transporte de natureza municipal, assessoria ou consultoria de qualquer natureza, serviços de chaveiros, confecção de banners e adesivos, barbearia, cabeleireiros, manicures, etc.
Afastada a possibilidade de aumento do ISS, vejo que é um bom momento para os profissionais dessas áreas se formalizarem como Micro Empreendedor Individual (MEI), se cadastrando junto à Previdência Social. O custo mensal da contribuição foi reduzido por ato da presidenta Dilma e a faixa está entre 28 e 35 reais.
O objetivo dessas emendas é evitar o aumento de imposto para esses trabalhadores e incentivar a sua formalização. Isso garante direitos aos trabalhadores, inclusive para aposentadoria, e contribui na organização e desenvolvimento dessas atividades.
Informações sobre as emendas podem ser obtidas no meu gabinete, na câmara, ou através da minha assessoria pelos telefones 47082910/ 47082690 – ramal 204.
Sobre o MEI, informações e cadastro no site www.portaldoempreendedor.com.br.
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