Plano de Metas torna promessas de campanha em compromissos
A vereadora Déia (PT) estará protocolando na Câmara de Vereadores um projeto para que promessas de campanha se transformem em compromissos na gestão pública. O Plano de Metas é um projeto que tem sido amplamente discutido com a população.
De caráter inovador, o projeto será uma lei que expressará o compromisso político do prefeito eleito com a população, que, por sua vez, poderá participar da sua elaboração, cobrando a inclusão das propostas feitas na campanha eleitoral, tornando-as assim, um compromisso do prefeito eleito.
A participação popular está proposta na forma de audiência pública, onde ocorre a elaboração e posterior divulgação do que foi acordado entre prefeito e população.
Após a elaboração das metas, existe um acompanhamento dos indicadores e dos resultados anuais, o que facilita a fiscalização por parte da população sobre o programa eleitoral daquele prefeito e sua gestão.
O Plano de Metas não tem o objetivo de engessar o poder executivo, mas sim, o de contribuir no aperfeiçoamento do modo de governar e preservar a continuidade de práticas que trazem benefícios reais à população. Mesmo após aprovado, ainda poderá ser alterado nas suas prioridades, desde que isso venha acompanhado de uma razoável justificativa técnica.
"Se o prefeito eleito não cumprir, não divulgar ou atrasar o plano de metas, a principal penalidade é a perda de credibilidade, além da insatisfação da população, por isso a participação popular é o que, de fato, conduz o plano de metas", afirma Déia.
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