A construção e execução do orçamento municipal em qualquer instâncias, é peça fundamental para definir as metas de planejamento. No caso do orçamento municipal podemos dizer, ainda, que é uma peça fundamental no planejamento do seu desenvolvimento.
O Prefeito Denis enviou para a apreciação e aprovação da câmara o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2012 – LOA. Essa é a lei do orçamento municipal que estimou a receita e fixou as despesas para o ano 2012.
O prefeito estimou uma receita de R$97.726.600,00, ou seja, quase R$100 milhões. Dessa previsão, 16,4% são receitas tributárias: os impostos, taxas e contribuições. A outra fatia, e a mais “gorda”, são as transferências correntes. Representam 72,5% de toda previsão da receita e são os repasses obrigatórios da União e do Estado.
Diante dessa previsão de receita é projetada a despesa. Aí é que a participação da sociedade passa a ser fundamental para pressionar por um orçamento mais democrático, onde os recursos sejam aplicados de acordo com os interesses da população.
Veja algumas despesas por órgão de governo, conforme o projeto apresentado pelo Prefeito:
Garantido em lei, para a Câmara Municipal – 3,7%;
Educação e Cultura – 42,1%;
Obras e Serviços Públicos – 15,5% e
Saúde – 14,5%.
Somadas essas despesas fixadas chegam ao montante de 75,8%. Num olhar pouco atento, parece que os recursos estão bem distribuídos. Vamos, então, fazer um outro exercício, agora por funções:
Câmara Municipal – 3,7%;
Educação – 41,4%;
Urbanismo – 11,7%;
Cultura – 0,7%;
Habitação – 0,08% e
Gestão Ambiental – 1,8%.
Só por esses dados é possível deduzir que Cultura, Gestão Ambiental e Habitação estão longe de serem protagonistas de desenvolvimento ou melhoria da nossa cidade.
O instrumento que possibilita a participação da população na discussão do orçamento municipal são as audiências públicas realizadas pela câmara de vereadores. Uma audiência já aconteceu, Agora teremos a segunda audiência e temos que nos mobilizar para buscarmos nosso direito de opinar e reivindicar um orçamento mais democrático. Estamos no aguardo dos detalhes da convocação da próxima audiência.
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