MANDATO DISPONIBILIZA CARTILHA

Conhecedora da situação e solidária aos trabalhadores autônomos de Mairinque que trabalham sem a devida proteção da Previdência Social, a vereadora Déia disponibiliza uma cartilha para esclarecimentos sobre o Micro Empreendedor Individual – MEI.

Trata-se de um projeto voltado para os autônomos de inúmeras atividades tais como cabeleireiros, alfaiates, animadores de festas, caminhoneiros, catadores de recicláveis, pedreiros, manicures, vendedores de cosméticos e outros, com a finalidade de garantir os benefícios e proteção do INSS como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade.

Para ingressar é necessário um faturamento anual de até 60 mil reais, com apenas 1 funcionário recebendo salário mínimo. As taxas cobradas são INSS, ICMS e ISS (Prefeitura). Todos os valores são recolhidos numa única guia, a DAS – Documento de Arrecadação Simplificada.

Para Déia, o momento positivo que o Brasil vive tem que ser compartilhado com os trabalhadores e trabalhadoras que ainda se encontram na informalidade: “Em Mairinque temos uma considerável parcela da população que já aderiu ao MEI. Esse Projeto Federal lançado em 2009 pelo então presidente Lula, e ampliado pela presidenta Dilma, é excelente para a economia da cidade e é bom para as pessoas que passam a ter mais segurança ao longo da sua jornada de trabalho”, afirmou. "É necessário continuar a divulgar, pois ainda temos trabalhadores sem proteção previdenciária".

Para obter mais informações acesse http://www.portaldoempreendedor.gov.br.