quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Justiça interdita aeroporto de São Roque


As obras do aeroporto de São Roque foram embargadas. O empreendimento faz divisa com o loteamento Porta do Sol, no KM 60 da Rodovia Castelo Branco.  A liminar foi expedida na terça-feira (10), pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A decisão prevê multa diária de R$ 10 milhões, caso a construtora retome as obras.
O embargo jurídico foi a partir de uma Ação da Associação dos Proprietários e Amigos da Porta do Sol (APAPS), representada pelo advogado Marcio Cammarosano, que visa impedir que os danos ao meio ambiente se tornem irreversíveis.
A vereadora compareceu a 1ª. Audiência do Aeroporto feita pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), realizada em 27/06 para apresentação e discussão do Projeto de implantação do Aeroporto Executivo, salas comerciais e lojas (outlet) e lamentou que o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), não foi tratado com o cuidado necessário referente à área urbana de Dona Catarina, que é o núcleo urbano mais próximo do empreendimento. Também não foi abordado de forma adequada os impactos negativos para as áreas de interesse ambiental do município de Mairinque. Déia afirma “Queremos ver atendidos os interesses da cidade, de forma que sejam diminuídos os impactos causados ao meio ambiente, indicaremos a implantação de serviços na Vila Dona Catarina”.
Obras desse tipo são fundamentais para a melhoria da logística do tráfego aéreo que há muito já encontra problemas na região metropolitana de São Paulo, mas todas as exigências para se evitar impactos negativos devem ser respeitadas e a falta dessa documentação foi denunciada na audiência pública. Por conta das faltas administrativas, a construtora recebeu uma multa de R$ 5 milhões do governo do Estado.

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