Líder do PSDB terá de devolver R$ 210 mil pagos a assessor

O líder do PSDB no Senado e integrante do Conselho de Ética, Arthur Virgílio (AM), terá de devolver R$ 210.696,58 aos cofres públicos. O dinheiro havia sido pago em salários a um assessor, durante um ano e meio - tempo em que o funcionário fazia um curso de teatro na Espanha.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A diretora de Recursos Humanos, Doris Peixoto informou ao líder do PSDB que os R$ 210 mil são a soma de salários e recolhimento de impostos que saíram das contas da Casa para custear as despesas com o assessor na folha de pagamento. Carlos Alberto Andrade Nina Neto passara 18 meses no exterior, longe do gabinete do tucano, recebendo salário como assessor.

PT encerra Caravanas, no sábado (8), com presença de Dilma

Após percorrer as 18 macrorregiões do interior do Estado, as Caravanas do PT de São Paulo se encerram no sábado, dia 8 de agosto, num grande evento que contará com a participação da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que fará uma análise sobre conjuntura nacional.

A Plenária ocorrerá na Quadra dos Bancários, a partir das 15h, e deve reunir militantes, dirigentes e as grandes lideranças do PT. Os movimentos populares e centrais sindicais também devem marcar presença. A Quadra dos Bancários localiza-se à Rua Tabatinguera, 192, próximo ao metrô Sé.

As Caravanas Estaduais, iniciativa do Diretório do PT-SP, começaram em abril. Todas as regiões do estado foram visitadas, mobilizando milhares de militantes. O objetivo foi debater as conjunturas nacional, estadual e regional, além das perspectivas que aguardam o PT para o próximo período, com destaque para as eleições de 2010. A organização partidária também foi centro das discussões.

Para o presidente do PT-SP, Edinho Silva, o balanço das Caravanas é muito positivo, já que cumpriu o papel de organizar a militância e debater propostas para a construção de um programa de governo alternativo para o estado de São Paulo com base na realidade de cada região. As Caravanas também discutiram as profundas mudanças realizadas pelo governo Lula no país e a necessidade de consolidar e aprofundar essas transformações por meio da continuidade do projeto do PT e partidos aliados. “As Caravanas mobilizaram a nossa militância, dirigentes e lideranças. Temos mostrado a força que o PT tem quando se unifica”, afirmou o dirigente.

Militante: Participe da última Caravana! Organize os companheiros do seu diretório. Venha com camisetas do PT e traga suas bandeiras

Serviço:
Caravana da Capital Data: 8 de agosto - sábadoHora: a partir das 15 horasLocal: Quadra dos Bancários - Rua Tabatinguera, 192, Centro - São Paulo (próximo ao Diretório Nacional do PT e do Metrô Sé)

No rádio, Lula defende democratização da cultura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (27/07/2009), durante o programa de rádio "Café com o Presidente", a democratização da cultura. Lula afirmou que é extremamente importante a cultura estar ao alcance do povo.

Na semana passada, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional que cria o Vale-Cultura, com valor nominal de R$ 50. Durante o programa, Lula explicou o objetivo do vale, que é criar possibilidades para que as pessoas mais pobres tenham acesso a atividades culturais, a livros e DVDs.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, que também participou do programa, destacou que a iniciativa deve permitir que um número entre 12 e 14 milhões de brasileiros comece a frequentar cinemas, teatros, tenha a possibilidade de comprar CDs e livros.

Segundo ele, o funcionamento é muito simples e muito semelhante ao Vale-Refeição. "Só que em vez de alimentar o estômago vai alimentar o espírito", disse.

O ministro lamentou que o país viva em um apartheid cultural. "O número de brasileiros que tem acesso à cultura é muito pequeno, nunca chega a 20%. A única exceção é a TV aberta."

Ferreira lembrou que apenas 14% dos brasileiros vão ao cinema uma vez por mês com alguma regularidade, 96% dos brasileiros nunca entraram num museu, 78% da população nunca viram um espetáculo de dança e 93% nunca foram a uma exposição de arte.

"Ou seja, a gente até hoje, nesses 500 anos de Brasil, não conseguiu integrar a população brasileira na cultura."

Lula afirmou que, além de trabalhar, constituir família e cuidar dela, o povo precisa ter acesso à cultura.

Para ele, a cultura tem que estar ao alcance de todos e o cidadão que mora na periferia a duas horas de ônibus do centro de uma capital não deveria pagar dois ônibus para ir ao cinema, por exemplo.

"É o cinema que tem que estar mais próximo dele, é o teatro que tem que estar mais próximo dele."

O presidente afirmou que espera se unir aos prefeitos, governadores e empresários para levar atividades culturais à periferia mais "longínqua a possibilidade de acesso ao conhecimento cultural".

Blog da Petrobras desmente manchete da Folha de S.Paulo

Leia abaixo nota publicada nesta segunda-feira (27) no Blog Fatos e Dados, da Petrobras:

"Na matéria “Devedora da União recebe R$ 203 mi da Petrobras” (27/7, pág. A4), a Folha de São Paulo constrói uma tese, a partir de sua manchete, de que a Petrobras fez contratos com empresas devedoras da União. Na verdade, a Petrobras só tem relação comercial atualmente com a Protemp SG Prestação de Serviços, cujo último contrato foi assinado em outubro de 2008, mediante apresentação de todos os documentos exigidos pela legislação vigente.

A Protemp SG Prestação de Serviços Limitada reiterou hoje, por meio de carta encaminhada à Petrobras, que não tem débito de nenhuma natureza, seja fiscal, previdenciário, com fornecedores ou empregados. Durante a vigência dos contratos anteriores com as empresas Protemp SG Mão de Obra Temporária Ltda. e Protemp Sertviços Empresariais Ltda. também não existiam débitos junto ao INSS e FGTS e as certidões negativas foram apresentadas. Portanto, a Petrobras não celebra contratos com empresas devedoras da União. "

Para ler a matéria da Folha clique aqui

Requerimentos e Indicação - 26ª Sessão (29/07/2009)

Nesta quarta-feira, dia 29/07, a partir das 18hs teremos Sessão na Câmara. O comparecimento na platéia sempre tem acontecido, a população está cada vez mais interessada por tudo que acontece em nossa cidade e quer melhorias, nisso cabe as cobranças que parte dos munícipes e vereadores.

Confira a atuação da Vereadora Déia, nesta Sessão:

Requerimento 216/09:
No final de abril, fizemos um requerimento, solicitando informações sobre a construção de uma creche no bairro Terras de São José, pois havia previsão no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Em resposta, datada de 19 de maio, o prefeito informou que estava aguardando a liberação do recurso e que a área já estava determinada para essa construção.
Em 24 de julho de 2009, recebemos a informação que a Prefeitura enviou a documentação pelo correio em 18 de junho de 2009.
Requeiro do Chefe do Executivo, as seguintes informações:
1. Foi assinado o contrato para a vinda do mencionado recurso? Quando?
2. O processo licitatório já teve início? Em que estágio se encontra?

Requerimento 217/09:
Considerando que as obras de pavimentação das ruas do bairro Terras de São José estão paradas há muito tempo;
Considerando que essa paralisação gera muitos prejuízos para o município, pois há perdas de materiais, além de causar inúmeros transtornos para a população residente no local;
Considerando que foram enviadas várias proposições de diversos vereadores referente ao exposto; é que

Requeiro do Chefe do Executivo, que nos informe qual o teor, na íntegra, do contrato e aditivos com a empresa responsável pelos citados serviços.

Requerimento 218/09:
Os ônibus da empresa Nossa Senhora da Ponte, que fazem a linha São Roque/Sorocaba têm transitado completamente lotados, o que tem sido alvo de muitas reclamações de seus usuários. O que se nota, é a necessidade da colocação de mais horários e/ou mais ônibus para que o atendimento chegue num nível satisfatório. Agrava-se o caso com a falta de cintos de segurança nos ônibus.
Requeiro da Artesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de Estado de São Paulo, que nos preste os seguintes esclarecimentos:
1. A Artesp tem conhecimento sobre o relato acima?
2. Se sim, a empresa foi notificada para melhorar o atendimento, com a colocação de mais horários e/ou ônibus nessa Lina?
3. Se não está informada, tomará as providências necessárias?

Requerimento 219/09:
Considerando que a saúde de nossas crianças deve ser prioridade absoluta;
Considerando que o existe o “Programa Saúde na Escola”, instituído através do decreto presidencial nº 6286, de 5 de dezembro de 2007, como proposição de uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação; é que
Requeiro que seja oficiado ao Chefe do Executivo, para que este nos informe o seguinte:
1. Foi implantado em Mairinque o “Programa Saúde na Escola”?
2. Se sim, desde quando e qual a área de abrangência?
3. Se não, há interesse da administração em sua implantação?
4. Se existe o interesse, enviamos em anexo as orientações para laboração de projetos locais.

Requerimento 220/09:
Considerando a publicação, no Diário Oficial do Estado, do extrato do contrato entre Prefeitura e o Banco Nossa Caixa S/A a título oneroso para prestação de serviços bancários da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Mairinque, com vigência de cinco anos; é que

Requeiro, ao Chefe do Executivo que nos informe qual o teor, na íntegra, do referido contrato.

Rquerimento 224/09:
Através do requerimento nº 17/09, datado de 5 de fevereiro de 2009, o vereador Jorginho da Esperança questionou o prefeito sobre a compra de um aparelho de eletrocardiograma, dada a necessidade desse equipamento em Mairinque.
Em resposta, datada de 3 de março de 2009, o prefeito informou que essa compra estava em fase de cotação de preços, porém, até hoje a Prefeitura não fez essa aquisição.
Diante do exposto, Requeiro do Chefe do Executivo, que nos informe o seguinte:
1. A Prefeitura já fez a cotação anunciada em março deste ano?
2. Se sim, o aparelho já foi adquirido?
3. Qual o valor pago pelo aparelho? Se possível, enviar cópia da nota fiscal.
4. Qual é a previsão de atendimento mensal?
5. Se ainda não adquiriu, por quê?
Requeiro ainda, se aprovado, enviar cópia deste ao Ministério Público local, à Juíza da Comarca de Mairinque, à Beneficência Hospitalar de Mairinque e ao Conselho Municipal de Saúde.

Requerimento 225/09:
Considerando que a ENOB deixou de atender algumas ruas de alguns bairros nas últimas semanas, o que causou inúmeros problemas para os moradores e para a saúde pública, pelo fato de o lixo ficar de um dia para o outro nas vias e logradouros;
Considerando que o contrato emergencial do início do ano estipulou prazo de 6 meses e, de acordo com o valor divulgado, o custo mensal era de R$ 229.750,00;
Considerando a falta de política pública para redução do lixo e que o pagamento mensal à empresa é o mesmo, não importando a quantidade;
Considerando que ao incentivarmos a coleta seletiva, menos lixo a empresa coleta e menos gasto ela tem com o serviço;
Considerando que o recurso economizado fica com a empresa, mas poderia ser aplicado em outras políticas publicas e na própria coleta seletiva que há anos vem sendo realizada pelos catadores e entidades afins;
Considerando que em Mairinque existe uma Associação de Catadores que precisa do apoio da prefeitura;
Considerando que em 14/07/2009 a prefeitura publicou no diário oficial do estado o AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº01/2009, cujo OBJETO é a contratação de empresa especializada para coleta de resíduos sólidos domiciliares, transporte e destinação final em aterro licenciado pela CETESB; coleta de resíduos sólidos de serviços de saúde, transporte, tratamento e destinação final; varrição de vias públicas; lavagem e desinfecção de feiras livres;
Considerando que a abertura dos envelopes seria em 28 de agosto próximo;
Considerando que em 16 de julho, dois dias depois da primeira publicação, a Prefeitura publicou a Ratificação da Dispensa de Licitação nº 07/2009, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para coleta de resíduos sólidos domiciliares, transporte e destinação final em aterro licenciado pela CETESB; coleta de resíduos sólidos de serviços de saúde, transporte, tratamento e destinação final; varrição de vias públicas; lavagem e desinfecção de feiras livres;
Considerando que foi novamente contratada em caráter emergencial a empresa ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, com base no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão do certame licitatório, com um valor a ser pago à contratada de R$ 180.000,00 mensais;
Considerando que no dia 23 de julho de 2009 a Prefeitura fez a seguinte publicação no Diário Oficial: “PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2009. A Prefeitura Municipal de Mairinque torna pública a SUSPENSÃO da abertura da Concorrência Publica 01/2009, marcada para o dia 28/08/2009 as 10h, devido a adequações no Edital, assim que adequado nova data será marcada e o mesmo disponibilizado. Objeto: Contratação de empresa especializada para coleta de resíduos sólidos domiciliares, transporte e destinação final em aterro licenciado pela CETESB; coleta de resíduos sólidos de serviços de saúde, transporte, tratamento e destinação final; varrição de vias públicas; lavagem e desinfecção de feiras livres.”; é que

Requeiro do Chefe do Executivo, as seguintes informações:

1. Quais fatores que influenciaram a diferença do custo de R$ 229.750,00 mensais da DL 1/2009 para R$180.000,00 mensais da DL 7/2009?
2. Qual o teor, na integra, dos contratos e planilhas de custos da DL 1/2009 e da DL 7/2009?
3. A Prefeitura apresentará o Plano de Saneamento na modalidade de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos? Se não, por quê?
4. Como a Prefeitura irá ressarcir os valores da taxa de lixo, pagos pela população, pelos dias não atendidos pela ENOB?
5. Há planos de em curto prazo a Prefeitura firmar uma parceria com a Associação dos Catadores de Lixo Reciclável de Mairinque?

Requerimento 226/09:
Considerando as informações veiculadas pelos jornais de São Roque sobre o encaminhamento por autoridades daquele município de solicitação de alteração da linha divisória entre Mairinque e São Roque num trecho do bairro Marmeleiro; é que
Requeiro do Chefe do Executivo, as seguintes informações:
1) Há alguma dúvida sobre a linha divisória entre os municípios?
2) Caso algum órgão Estadual tenha feito algum encaminhamento sobre esse caso favor enviar cópia da documentação, na íntegra, à Câmara.

Requerimento 227/09:
Considerando a publicação: “Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 08/2009 - CPL86/09 O Sr. Prefeito Municipal torna pública a quem possa interessar que ratificou a Dispensa de Licitação n.º 08/09, cujo objeto é a permissão emergencial á título precário para exploração do sistema de abastecimento de água potável e afastamento de esgotos domiciliares no perímetro urbano do Município de Mairinque á empresa Qualitá Engenharia e Gerenciamento Ambiental Ltda, com base no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Valor a ser pago pela contratada á título de ressarcimento pelo uso dos equipamentos necessários á operação do sistema: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).”;
Considerando que um outro contrato emergencial foi firmado no mês de fevereiro deste ano; é que

Requeiro do Chefe do Executivo, as seguintes informações:

1) Qual o teor, na íntegra, do contrato?

Requerimento 228/09:
Considerando que a arrecadação de ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza constitui recurso financeiro de grande importância para a receita do município; é que
Requeiro do Chefe do Executivo, que envie à Câmara relatórios mensais entre janeiro de 2008 a junho de 2009 da arrecadação do ISSQN, indicando o nome, valor tributado e valor do referido imposto.


Indicação 459/09:
Considerando que no próximo dia 14 de agosto a Escola de Cidadania e Gestão Local realizará uma Oficina de Saneamento Básico e Regime Próprio, em sua sede, em São Paulo, com os professores: Wladimir Antonio Ribeiro, advogado especializado em Direito do Saneamento Básico, da Manesco, Ramirez, Perez, Azevedo Marques Advocacia; e Arnaldo Dutra, presidente da Associação Nacional de Serviços de Água e Esgoto – ASSEMAE (segue em anexo a programação do evento);
Considerando que a Prefeitura tem contrato emergencial para operação do serviço de água e esgoto no município;
Considerando que autarquia é uma das possibilidades para essa operação; é que
Indico ao chefe do Executivo que se faça presente, ou envie representante, no evento mencionado acima, com o objetivo de ampliar e acumular informações sobre o tema.

Novo Site da Câmara

Está no ar o novo site da Câmara Municipal de Mairinque.

Renovado e com funções para todo munícipe acompanhar o Legislativo, o site ainda prevê num futuro próximo, transmitir ao vivo as Sessões de Câmara.





Visite: www.camaramunicipaldemairinque.com.br

Palestra Sobre Hepatite

No último dia 13 de julho, às 17hs, na Câmara Municipal o Dr. José Amaral Elias, Infectologista, da BHM, Unimed São Roque e Prefeituras da região, proferiu palestra sobre hepatite.

Durante uma hora o médico falou dos vários tipos dessa grave doença, formas de contágio e vacinas que já existem para alguns tipos.
Abordou especificamente questões relacionadas às atividades profissionais de manicures, cabeleireiras, barbeiros, podólogas, massagistas e profissionais da saúde que atuam em hospitais e postos de saúde.
Foi dada ênfase à prevenção e aspectos de biossegurança que é inclui procedimentos para controle e as formas para se evitar riscos de contágio nas atividades profissionais.

As principais recomendações para se prevenir é sem dúvida: Não compartilhar seringas e agulhas com outras pessoas, lâminas de barbear, utensílios de manicure, escovas de dente, uso de preservativos sexuais.
Sobre os cuidados com a limpeza de alicates, espátulas em salões de beleza ficou claro que o ideal é a autoclave, mas como é um equipamento cujo custo é alto para esses profissionais, a recomendação é a limpeza rigorosa e posterior uso das estufas apropriadas e seu uso correto.

Para os profissionais da saúde, uso constante de luvas é essencial o que também é indicado para manicures, podólogas, etc.
As palestras são importantes para que os profissionais da saúde passem informações e possibilita esclarecimento de dúvidas na mesma hora. O mandato de vereadora tem essa responsabilidade de nos próximos meses a agenda incluirá palestras para esclarecimentos sobre previdência e ISS – imposto sobre serviços – desses profissionais.

Crianças e adolescentes têm o apoio do Pacin e Cedeca

O Cedeca trabalha com três eixos: atendimento jurídico, psicológico e a capacitação de agentes multiplicadores

A promoção dos direitos humanos, com enfoque especial na criança e no adolescente, são os ideais perseguidos pelo Projeto de Apoio à Cidadania e à Infância (Pacin): uma organização instituída há dez meses em Sorocaba, que deu origem ao Centro de Defesa das Crianças e Adolescentes vítimas de maus tratos e abuso sexual (Cedeca - Regional). Parceiro na rede de enfrentamento da violência sexual, o Cedeca, por meio do Pacin, é responsável pela articulação de debates, cursos, análise de dados, com olhar atento às doenças sexualmente transmissíveis, em destaque a aids, além da assistência e encaminhamento das vítimas às diversas esferas de proteção.

O Cedeca abrange os 48 municípios da Direção Regional da Saúde (DRS-16), sendo formado por profissionais das áreas de comunicação, segurança, saúde e educação. As vítimas que chegam até a equipe - com idade entre um e 16 anos - passam pela triagem, acolhimento e assistências nas áreas jurídica e psicológica. Ou então são encaminhadas para outros órgãos públicos ou mesmo privados que fazem parte da rede de proteção, conforme sua necessidade, esclarece o coordenador da entidade, Marco Antonio Martins Escobar. Não fazemos política, mas trabalhamos com a máxima que é a promoção dos direitos humanos, destaca ele.


Parcerias

Além do apoio da Secretaria de Estado da Saúde, do Hospital Regional, onde funciona o núcleo de atendimento às vítimas de violências sexuais, o Cedeca mantém parcerias com a Universidade Paulista (Unip), secretarias da saúde da região, por meio de seus projetos, e deve firmar parceria com a Defensoria Pública, adianta o responsável pela articulação e projetos, Rogério dos Santos Bizarro. Para os casos específicos de violências, detalha.

Bizarro explica que o Cedeca trabalha com três eixos: o atendimento jurídico, psicológico e a capacitação. Para tanto, coordenou vários cursos e eventos para a formação de agentes multiplicadores.

Embora tenha sido instalada há dez meses, o Pacin existe há sete anos e atua na promoção e fortalecimento dos direitos humanos, ressalta Rogério Bizarro. Mais de 5 mil profissionais da área da saúde, educação e assistência social passaram por seus cursos.

Ele lembra que em 2003 e 2004 articulou a 1.ª e 2.ª Conferência Regional sobre Educação Preventiva da Região Oeste do Estado de São Paulo (DST/Aids e drogas). Em 2005 foi o 1.º Encontro sobre Educação Inclusiva Total (Edito), reconhecido em âmbito nacional, e considerado um dos principais eventos na promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência.


Eventos e capacitação

A 3.ª edição do Edito deve ocorrer este ano. O Edito tem como foco a disseminação de conhecimentos ao público alvo, que são as pessoas com deficiências. A programação tem a participação e financiamento do Programa Estadual DST/Aids e apoiadores, com a inclusão de temas sobre prevenção às DST/Aids, além de outros sobre direitos humanos, educação preventiva, experiências bem sucedidas e testemunhos. Em sua 1.ª edição foi lançada uma cartilha em braile, sobre prevenção às DST/Aids, traduzidas do material do Ministério da Saúde e supervisionada pelo Senai Ítalo Bologna.

Em 2006 o Pacin apoiou o evento Uma Polícia Militar para as crianças, projeto do 40.º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPMI), com palestras para educadores, profissionais da segurança e saúde.

O objetivo foi o de fortalecer o trabalho e aumento de conhecimento desses profissionais sobre direitos humanos e violência infantil e a apresentação foi feita pela coordenadora do Centro de Combate à Violência Infantil (Cecovi), Maria Leolina Couto Cunha.

Em 2007, o Pacin foi responsável pelo 1.º Curso de Capacitação ao Enfrentamento da Violência Doméstica contra crianças e adolescentes em Sorocaba e região, com a participação de 60 profissionais de 12 municípios.

A idéia é capacitar agentes multiplicadores voluntários preparando-os para desenvolverem um trabalho preventivo, destaca Rogério Bizarro. O Pacin apoiou, em 2007, o Seminário de Itapetininga sobre abuso sexual, quando foi lançada uma cartilha para os educadores locais, por meio do projeto Criança Pede Proteção, além da capacitação de 60 profissionais ligados à Rede Municipal de Enfrentamento da Violência contra crianças.

A organização articula e coordena o fórum regional sobre enfrentamento de violência sexual contra crianças e adolescentes, que este ano foi realizado pela segunda vez, em maio passado.


Serviço

O Cedeca - Regional funciona na rua Barão de Piratininga, 210, no Jardim Faculdade, e atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Mais informações sobre os projetos, parcerias, cursos e eventos podem ser obtidas no endereço citado, no site www.pacin.org.br e pelo telefone (15) 3233-4413.

Comitê da Bacia

Por solicitação de membros, o Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê irá acompanhar a questão de implantações de unidades prisionais nas 34 cidades que compõem a Bacia.

Sabe-se que essas unidades abrigarão por volta de 1.200 presos, e não é admissível prejudicar todo o trabalho ao longo destes anos, na luta pela despoluição de nossas águas, agora ter aceitar esgoto in-natura destes presídios, contaminando nossos afluentes, córregos, nascentes...

A observação feita pelo Comitê poderá somar muitos pontos para que nas cidades que houver de fato as implantações das unidades prisionais, que o Estado pense antes e faça Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). Clique abaixo para saber melhor.

COMUNICADO URGENTE

CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR vem a público informar que desconhece as pessoas responsáveis e que não tem nenhum contato com a Organização Por um Mundo Melhor. Essa organização está, DE FORMA INDEVIDA, pedindo doações em dinheiro para supostamente repassar para ONGs. TRATA-SE DE UMA FRAUDE! CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR NÃO FAZ PARTE dessa associação, NÃO PEDE DOAÇÕES POR MEIO DE NENHUMA OUTRA ORGANIZAÇÃO E NÃO AUTORIZOU NENHUMA ENTIDADE A SOLICITAR DOAÇÕES EM SEU NOME! CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR esclarece ainda que a ABONG - Associação Brasileira de Organizações não Governamentais - emitiu um alerta a suas associadas a respeito dessa suposta entidade, a qual reproduzimos abaixo.

Atenciosamente,

Equipe de Católicas pelo Direito de Decidirwww.catolicasonline.org.br


Nota da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais sobre suposta organização Por um Mundo Melhor

Prezadas ONGs associadas à Abong, boa tarde.Recebemos a informação de que uma associação está usando o nome de algumas ONGs brasileiras, além de partidos e religiões/igrejas, para conseguir dinheiro. Supostamente, o nome dessa associação seria "Por um mundo melhor". Algumas de nossas associadas têm seus nomes veiculados no classificado postado na internet por essa associação.Informamos que estamos colocando em nosso site um alerta sobre esta fraude, além de encaminhar denúncia a Polícia Federal. Recomendamos que as organizações citadas façam o mesmo.

Atenciosamente,

Equipe Abong.http://www.abong.org.br/

Mairinque não quer Concessão

Vereadores da Câmara de Mairinque, rejeitam o Projeto do Prefeito de n° 08/09, de autoria do Sr. Prefeito para autorizar o Município de Mairinque outorgar a Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água potável e do Esgotamento Sanitário, para empresa privada por 30 anos.

Após pouco mais de 3 meses de intensas discussões, ouvir as várias possibilidades de como pode ser a prestação desses serviços, qual é o mais vantajoso e menos caro para a cidade, chegou o dia da votação, 08/07/2009.

Sessão tumultuada por simpatizantes que defendem a concessão, assim como a presença de vários munícipes que não querem uma "nova" empresa arrecadando o dinheiro dos cidadãos.

Assim, esse tipo de projeto necessita de uma votação de 2/3 do n° de vereadores da Câmara, visto que trata-se de um serviço essencial e por tanto tempo, o regimento interno e a lei orgânica do município exige esse tipo de votação.

Na Câmara de Mairinque, são necessários 6 votos para aprovar. O que não houve, pois os Vereadores: Déia (PT), Jorginho da Esperança (PMDB), Geovana (DEM) e Teixeira (PSL) votaram contrário ao projeto, por não concordarem que o melhor é entregar o serviço para empresa particular.

Resultado final: 4X5, desse modo o Prefeito deverá agora estudar a melhor oportunidade, criando uma Autarquia ou fazendo um contrato de programa com a Sabesp.

HEPATITE

Em todo o mundo, mais de 120 milhões de pessoas têm a hepatite C e 400 milhões têm o vírus da hepatite B, conforme informou o médico infectologista Juvêncio Furtado, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), professor da faculdade de medicina do ABC e chefe do Departamento de Infectologia do Hospital de Heliópolis, na capital. O médico afirma que um estudo feito em São Paulo aponta que 1,5% da população brasileira está infectada com o vírus da hepatite C.

Mas o que é a hepatite? Qual é a diferença entre os tipos de vírus? Como é a evolução da doença e quais suas consequências?

De acordo com Furtado, hepatite é uma inflamação do fígado que pode ser causada por vírus. Ele afirma que existem sete tipos diferentes de hepatites causadas por vírus, entre elas, as mais comuns são as do tipo A, B e C.

A hepatite do tipo A é autolimitada, isto é, tem um período de doença e cura, e é chamada hepatite da infância, uma vez que, normalmente, atinge crianças e, se tratada adequadamente, não deixa sequelas. A transmissão do tipo A, conforme explica Furtado é fecal/oral, ou seja, por meio de ingestão de água ou alimentos contaminados por coliformes fecais. Para esse tipo de hepatite há vacinas disponíveis na rede pública de saúde.

A hepatite do tipo B é transmitida, essencialmente, pelo sexo através do sêmem e fluidos corporais, e (embora mais raro) também pelo contato com sangue em agulhas e seringas contaminadas. Para esse tipo de vírus já há vacina disponível, inclusive no sistema público de saúde, para pessoas com idades entre 10 e 19 anos. A imunidade é quase total (cerca de 98%) para aqueles que recebem as três doses indicadas.

Já o tipo C desperta ainda mais preocupações das autoridades de saúde, uma vez que os sintomas se manifestam depois de um período de 10 a 20 anos de incubação.

O infectologista Furtado explica: “A pessoa não sabe que tem o vírus, porque não ficou doente”. Geralmente a doença é descoberta ocasionalmente, por acaso, quando vai fazer uma doação ou por meio de um exame feito com outras indicações.

Diferente do vírus do tipo B, a hepatite C tem a maior faixa de transmissão pelo contato sanguíneo e apenas 5% pelo contato sexual. Por conta disso, os profissionais que em seus trabalhos podem ter contato com sangue, como médicos, enfermeiros, dentistas e auxiliares, além dos manicures, podólogos, bodypiercings, tatuadores, depiladores e esteticistas, etc, são considerados grupo de risco. Outra diferença importante: a hepatite do tipo C não tem vacina e cerca de 60% dos infectados vão tornar-se pacientes crônicos.

Cuidados básicos

Lavar as mãos antes das refeições pode parecer um conselho infantil, mas continua valendo para todos. Mãos contaminadas que tocam os alimentos que serão consumidos levam os virus para dentro do organismo. Lembre-se, os virus da hepatite são agressivos e muito resistentes, sobrevivendo fora da corrente sanguínea por dias.

Toalhas, escovas de dentes e outros objetos de uso pessoal não devem ser compartilhados, mas o convívio diário não envolve risco, assim como a partilha de talheres, copos e outros utensílios domésticos. Beijo e abraço não contaminam, mas o sexo sim, por isso o uso do preservativo é indispensável.

Se você é cliente de manicure, tenha seu próprio kit para evitar que os instrumentos sejam usados em outras pessoas e lave-os muito bem depois de usá-los. Já se você for o profissional lembre-se que a esterilização adequada dos alicates, espátulas e outros é uma proteção para você também. A Vigilância Epidemiológica orienta que esse instrumental deve ser lavado com escova e sabão, enxaguado em água corrente e esterilizado em autoclave (por 15 minutos seguidos) ou estufa (a 170 graus por uma hora). ‘Forninhos’ não servem para esterilização. Use sempre luvas, palitos, lixas e toalhas descartáveis.

Os mesmos cuidados devem ser tomados por médicos, dentistas, enfermeiros e auxiliares, podólogos, esteticistas, tatuadores e depiladores.
É bom lembrar ainda que a vacina para hepatite B é gratuita, está no calendário de vacinas das crianças e disponível nos postos de saúde, para pessoas até os 19 anos de idade. Profissionais do chamado grupo de risco também têm direito a dose gratuita.

PARTICIPE DA PALESTRA NA CÂMARA:

No próximo dia 13 de julho, às 17 horas, haverá uma palestra com o Dr. José Amaral Elias, no Plenário da Câmara Municipal de Mairinque, a fim de esclarecer sobre essa doença e contribuir para que a população esteja mais informada. Confira:

O Brasil no rumo certo

Foi ao ar na última quinta-feira (28/06/2009) o programa nacional do Partido dos Trabalhadores.

Com 10 minutos de duração, o programa mostrou como as políticas públicas elaboradas pelo PT fizeram o Brasil diminuir desigualdades, gerar empregos e promover desenvolvimento com distribuição de renda e inclusão social.

Também destacou que, na contramão do neoliberalismo, o governo do PT consolidou o país como um dos mais bem preparados do mundo para a superação da crise econômica internacional.

O programa teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de lideranças nacionais, incluindo cinco ministros.
Veja a íntegra :

http://www.youtube.com/watch?v=QTFuEDYYXU4&eurl=http%3A%2F%2Fwww%2Ept%2Eorg%2Ebr%2Fportalpt%2Findex%2Ephp%3Foption%3Dcom%5Fcontent%26task%3Dview%26id%3D76776%26Itemid%3D195&feature=player_embedded

Fonte: www.pt.org.br

Prêmio “Justiça para Todos” 2009

As Regionais Ribeirão Preto e Taubaté, vencedoras na categoria “Órgão da Defensoria Pública”, foram premiadas por trabalhos inéditos de Educação em Direitos e Cidadania. Os Defensores públicos de Ribeirão Preto, unidos a uma equipe multidisciplinar, tem levado educação em direitos a crianças e adolescentes em escolas municipais de Ensino Fundamental da região, além de sensibilizar pais, professores e funcionários destes estabelecimentos. Em Taubaté, o diferencial do “I Curso de Direitos Sociais e Formação de Lideranças” foi o trabalho conjunto de Defensores e militantes sociais, promovendo à sociedade local uma abordagem global de diversas áreas do Direito.