O PT, A OPOSIÇÃO E OS DESAFIOS DO BRASIL

Li esse artigo do Deputado Federal e lider do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto, e achei muito elucidativo do ponto de vista do que é uma oposição política esfarelada. O texto, além de uma análise da conjuntura política, reafirma os avanços do Brasil nos nove anos de governo petista.
Boa leitura.


O PT, A OPOSIÇÃO E OS DESAFIOS DO BRASIL

Diante do êxito conquistado pelo PT e aliados com o modelo vitorioso implementado desde 2003, a oposição - PSDB, DEM e PPS - anda sem bandeiras e sem credibilidade.

Ela não percebe as mudanças no país e parece perseguir uma utopia reversa, na busca de um passado neoliberal praticamente sepultado pela história. O Brasil está no contrafluxo da crise na Europa e nos Estados Unidos, mas a oposição tenta distorcer a realidade, com fins políticos e eleitorais.

A oposição, em simbiose com setores da imprensa, tenta eclipsar os avanços no país e conturbar o cenário político. Insiste, por exemplo, na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, que asseguraria aos policiais um piso salarial, com impacto no erário de ao menos R$ 40 bilhões anuais.

O objetivo é jogar para a União o novo encargo, sem discutir um novo pacto federativo, já que cabe aos Estados manter as suas policias. Reivindicar melhoria salarial é legítimo, mas é preciso apontar de onde virão os recursos.

A PEC 300 não é uma panaceia para os crônicos males da segurança. O tema demanda reflexão profunda, englobando o combate à corrupção em setores policiais, a integração entre as policias, o combate ao narcotráfico etc. Não há espaço para demagogias e falsas soluções. É necessário abordar o tema com seriedade.

Os acontecimentos recentes mostram o perigo inerente à manipulação da PEC 300. Na Bahia, o método utilizado pelas lideranças foi deplorado por toda a população. Não é papel de polícia praticar atos de vandalismo e de terror contra a população. O lamentável episódio serviu para demonstrar, mais uma vez, que servidor público armado não pode fazer greve.

Ao Congresso, cabe repelir pressões extrapolem os legítimos pleitos dos PMs. Não é sob ameaças que a matéria deve ser analisada.

O caso da PEC 300 evidencia que a oposição se desidrata e tenta ocupar espaço com demagogias. Trata-se de uma tática que, paradoxalmente, poderá oxigenar a democracia brasileira. Ela suscita a possibilidade de surgimento de uma oposição democrática que não fique o tempo inteiro apostando no golpe, nas denúncias vazias e nas manipulações de debates.

Que a oposição pare, por exemplo, de fingir que concessão é o mesmo que privatização. O governo Lula usou o sistema de concessão para as estradas e não houve reação histérica de nenhum setor, pois não se passou patrimônio público para a iniciativa privada, como na época de FHC.

Questões como a PEC 300 estimulam reflexões sobre o papel do Congresso em um momento delicado da economia mundial. Ela é mais uma razão para manter e aprofundar a aposta no mercado interno. Entre outras medidas, essa aposta tem permitido ao Brasil, desde 2008, passar praticamente incólume à crise.

A pauta é ampla e devemos assegurar ao país apoio às medidas que permitam o nosso crescimento, com justiça social e respeito ao meio ambiente. Em 2011, com a presidenta Dilma, avançamos, com inflação sob controle e a geração de quase 2 milhões de empregos, entre outras conquistas.

Para avançarmos mais, há vários projetos de interesse nacional. Entre eles, está a reforma tributária. Vamos lutar pela proposta apresentada pela bancada do PT, principalmente no que se refere à taxação das grandes fortunas e à redução da desigualdade social. Igualmente essencial é a reforma política, ampliando a democracia e eliminando o flagelo do financiamento privado de campanhas.

Esse é o caminho para seguirmos com democracia e justiça social. Temos o apoio da maioria dos brasileiros, a despeito daqueles que torcem contra o modelo bem-sucedido em implementação desde 2003.

JILMAR TATTO, 46, historiador, é deputado federal (PT-SP) e líder do partido na Câmara

... ASSIM TAMBEM SE DESTROEM VIDAS...

O tempo está passando e o massacre(físico, psicológicos e social) do bairro Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos, parece qua está se evaporando diante dos nossos olhares.

Repórter se emociona ao entrevistar as famílias expulsas do Pinheirinho (SP)

 
Assita a matéria acessando

http://noticias.r7.com/jornal-da-record-news/2012/01/27/reporter-se-emociona-ao-entrevistar-as-familias-expulsas-do-pinheirinho-sp-2

AGORA É PRA VALER! SAMU EM MAIRINQUE

SAMU A PARTIR DE 29/2

O Ministério da Saúde já deu autorização para o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Regional, que abrangerá Mairinque, Alumínio, Araçariguama, Boituva, Capela do Alto, Ibiúna, Iperó, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz e Votorantim.

A inauguração será dia 29/2/2012 – 16h – na - Sede do 15º Grupamento de Bombeiros, à Rua Bento Manoel Ribeiro, 125, Sorocaba.

Em Mairinque o SAMU está instalado junto ao Pronto Atendimento do hospital.

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Meus cumprimentos a toda equipe e demais profissionais que colaboraram para tornar o SAMU possível e, estaremos na inauguração

COLETA DO LIXO, QUANTO PAGAMOS!?

A PREFEITURA VAI DEVOLVER DINHEIRO PRA QUEM PAGA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA 3 VEZES E SÓ TEM COLETA UMA VEZ?


Tenho me empenhado em debater as possíveis irregularidades na Taxa de Coleta de Lixo – TCL, que no carne do IPTU é cobrada todos os anos. Infelizmente, são nos momentos em que muitos moradores estão sofrendo com a coleta irregular é que o escândalo do valor da TCL tem causado indignação.

A TCL foi criada pela Lei Municipal 2.176/98 cujo anexo tem a equação que define os valores da TCL que é cobrada junto com o IPTU. Há muito tempo que se reclama na Porta do Sol, Reneville, Arco Íris entre outros bairros que a coleta passa uma vez por semana, mas dos moradores é cobrado três vezes.

A prefeitura paga à empresa contratada para realizar o serviço com o que arrecada da TCL. Esta empresa realiza o serviço de limpeza pública que compreende a coleta do lixo, varrição de ruas, lavagem da rua da feira . O valor da TCL é calculado por estimativa dos serviços a serem realizados.

O escândalo é que a prefeitura, não reavaliando a metodologia e não adotando políticas para diminuir o lixo, paga alto demais à empresa. Essa conta é repassada para a população pagar.

Há muito tempo insisto que o valor pago à empresa é altissímo e que se a prefeitura apoiasse a associação de catadores para aumentar a coleta seletiva e adotasse metodologia adequada para o serviços, entre outras medidas, diminuiria esse gasto. Para 2012 a prefeitura divulgou que gastará R$2.100.000,00 com limpeza pública.

Abaixo um histórico dessa taxa que varia em função do número de vezes que o caminhão  atende  a localidade.

Analisando a tabela verificamos que o aumento não seguiu inflação ou outro índice oficial. Também desperta nossa atenção o fato de que de 2011 para 2012 houve redução de 25% . Mesmo assim o custo ainda é altíssimo

Por outro lado, se o contribuinte paga por 3 vezes e o caminhão só passa uma vez , imagine como o lucro da empresa aumenta.

Deixo para a reflexão de tod@s: Isso é ou não má gestão do recurso público?

DE RELÂMPAGO...

DÉIA VISITA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO

Na semana passada, dia 14, a vereadora Déia esteve cumprindo agenda em visita a Secretaria de Patrimônio da União – SPU. Déia foi recebida pela Superintendente no Estado de São Paulo, ANA LUCIA DOS ANJOS. A superintendente passou um quadro das mudanças na legislação que rege sobre o patrimônio da união e as possibilidades de encaminhamentos.



Segundo Déia: “foi uma reunião produtiva e esclarecedora. Em Mairinque existem muitas propriedades que pertencem a união, são residências. terrenos, galpões, entre outras.”

Ficou agendada outra reunião para o mês de abril onde serão abordados assuntos que envolvem projetos da SPU para Mairinque.

NÃO ME LEVE A MAL, HOJE É CARNAVAL

Pulamos e muito!


...em 1982 no salão da SRM e a banda era formada por músicos de Mairinque. ...ainda se usava jogar serpentina e confete. A decoração não me lembro do tema, mas como tudo estava ótimo, era alegria todos os dias de carnaval.

...em 2012, por aqui esses dias nem pareceu carnaval. É isso que dá quando o poder público se distancia da comunidade e esta por sua vez fica sem reação. Quando eles resolvem não fazer, nada acontece.

Se tivesse um bloco ou uma banda que saísse pelas ruas puxando um samba, uma marchinha... eu duvido que um cordão de foliões não fosse atrás. E mais, boas lembranças teria para se contar.

É meu amigo Vagner, você não estaria aí atrás desse balcão desanimado por ver que a cidade está deserta em pleno carnaval.

Déia comenta caso do Centro Hospitalar de Sorocaba

Quadrilha de médicos atuava no Hospital Regional prejudicando pacientes

Uma quadrilha de profissionais que atuavam no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) foi indiciada a partir das denúncias feitas em meados de 2011. O Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra 48 profissionais, em sua maioria, médicos, que trabalhavam no Hospital Regional, nome pelo qual o CHS é conhecido na região. A Operação Hipócrates culminou na denúncia aos profissionais pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa e até homicídio. As investigações concluíram que mais de 65 mil pessoas deixaram de ser atendidas no CHS entre 2009 e 2011, por falta de profissionais que, apesar de receber o pagamento como se estivessem em plantão, estavam ausentes do hospital.


A vereadora Déia (PT) comentou o caso: “Estamos todos boquiabertos, já que as investigações estão paralisadas desde que um pedido de liminar de advogados de um dos réus suspendeu as investigações da operação Hipócrates”. Todo o esquema significou um prejuízo de R$ 20 milhões aos cofres do Estado. “Dez por cento desse valor já daria para reabrir o nosso hospital!”, protestou a vereadora.

Entre os denunciados, está o médico Jorge Pagura, ex-secretário de Esportes do Governo do Estado de São Paulo. Pagura era secretário quando o atual governador Geraldo Alckmin (PSDB) assumiu o Palácio dos Bandeirantes. Além de Pagura, outro denunciado é o médico Antonio Carlos Nasi, ex-diretor regional de Saúde e ex-diretor do CHS.

“Esse escândalo afeta diretamente os mairinquenses, pois desde que o BHM [Beneficência Hospitalar de Mairinque] foi fechado, em 2009, os pacientes de Mairinque dependem das unidades hospitalares da região”, afirma a petista. “Aqui em Mairinque, quem de nós não conhece algum paciente que espera há meses por uma cirurgia no Hospital Regional?”, finaliza Déia.

SUPREMO APROVA LEI DA FICHA LIMPA A PARTIR DAS ELEIÇÕES DE 2012

Veja dez pontos sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa:

1 - Candidatos condenados em segunda instância da Justiça por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, corrupção, abuso de poder econômico, tráfico de drogas e racismo não poderão concorrer a cargos públicos por oito anos, ainda que possam apelar da decisão. Anteriormente, o tempo de inelegibilidade para pessoas nessa situação variava de três a oito anos.

2 - Para ser aplicada a inelegibilidade, é necessário que a infração cause cassação do registro ou do diploma, em julgamento na Justiça Eleitoral.

3 - Condenados em órgão colegiado da Justiça por ato doloso de improbidade administrativa, com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, também ficam inelegíveis.

4 - Também ficam barrados magistrados e integrantes do Ministério Público que deixem os cargos durante processo administrativos por infrações éticas.

5 - Essa inelegibilidade também vale para os demitidos do serviço público por conta de processo administrativo e para os condenados por órgão profissional, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Conselho Federal de Medicina (CFM), com perda do direito de trabalhar na área por conta de infração ética ou profissional.

6 - Políticos que renunciarem ao mandato antes de processos de cassação ficam inelegíveis.

7 - Rejeição de contas por irregularidades também serão consideradas ato doloso de improbidade administrativa. Por isso, a candidatura só será permitida se a decisão do Tribunal de Contas for suspensa ou anulada pela Justiça.

8 - Pessoas físicas ou os dirigentes de pessoas jurídicas condenadas na Justiça Eleitoral por doações ilegais também ficam inelegíveis.

9 - Fingir vínculo conjugal ou rompimento para driblar a inelegibilidade de parentes causa inelegibilidade. Antes, já eram proibidas as candidaturas de cônjuges a prefeito, governador e presidente.

10 - O candidato pode pedir efeito suspensivo se tiver uma decisão colegiada da Justiça contra si. Se o recurso for negado, a candidatura será cancelada. Se isso acontecer após as eleições, o diploma será cassado.

Morre Deputado Estadual José Candido

Morre Deputado Estadual Petista José Candido

Por: Redação da Rede Brasil Atual

O deputado Jose Candido (PT) faleceu na manhã deste domingo (12), no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. O parlamentar estava internado desde janeiro, recuperando-se de um infarto sofrido após cirurgia eletiva de retirada da vesícula biliar.

Em nota, a bancada petista na Assembléia Legislativa, afirmou que "perde um virtuoso combatente da luta pela igualdade racial e inclusão dos menos favorecidos à sociedade".

A vereadora Déia lamenta o falecimento do Deputado José Cândido e estará, nesta segunda feira, protocolando uma moção de pesar

TRABALHANDO PELA POPULAÇÃO II

Foi aprovada na última sessão de câmara requerimento da vereadora Déia, onde ela solicita informações sobre o destino que foi dado aos carros oficiais que a câmara doou para a prefeitura.

Foram dois carros modelo Gol ano 2006 e um modelo Gol ano 2008.

“Sabemos da necessidade de veículos para atender demandas de órgãos como conselho tutelar, saúde, entre outros que atuam na assistência direta da população. Esses carros podem amenizar essa necessidade”, avalia Déia.

Moção de PesarNa mesma sessão foi aprovada uma moção de pesar, apresentada por Déia, pelo falecimento da senhora Maria José, esposa do senhor Álvaro Chagas, mais conhecido como Alvarinho. Maria José e família residiram por muitos anos numa casa anexa a escola Altina Júlia de Oliveira, onde Alvarinho era funcionário.

TRABALHANDO PELA POPULAÇÃO

Vereadora Déia protocolou na câmara,  em janeiro, três requerimentos solicitando informações

Obras Paradas

 Obras de pavimentação do jardim Vitória estão paradas e a empresa responsável reclama que a prefeitura não tem feito o pagamento. Aliás, segundo a empresa, está em atraso faz mais de um ano. Para apurar as responsabilidades dessa paralisação que tem causado transtornos aos moradores do bairro, Déia apresentou requerimento para ser encaminhado ao prefeito para que esclareça sobre essasituação.

Circular entre Mairinque e Sorocaba um risco constante

Os usuários do ônibus circular que faz a linha Mairinque-Sorocaba, têm sofrido com os serviços prestados. Ônibus lotados, passageiros em pé sem nenhuma segurança e em grande parte do percurso com velocidades que ultrapassam o limite de 80/hora. Diante dessa situação  a vereadora Déia está solicitando, junto a ARTESP – Agência Reguladora de Transporte, informações sobre os serviços.

CDHU

O Conjunto Habitacional Nair Silva de Oliveira, mais conhecido como CDHU, tem

 centenas de crianças como residentes. Essas crianças precisam de espaços públicos com brinquedos para desenvolver atividades de laser. A Vereadora Déia está requerendo junto a prefeitura informações para saber se tem alguma gestão para atender essa demanda. “Com o calor que tem feito e a falta de condições para as crianças brincarem em segurança fora do CDHU, essa carência tem aumentado. É preciso que o poder público instale brinquedos e equipamentos de atividades físicas e de laser no CDHU que atenderia, inclusive, os pais e adultos,” pronunciou Déia.

SESSÃO DE CÂMARA

Pela segunda vez nessa legislatura Déia ocupa a mesa diretora para assumir a segunda secretária na Câmara.

Na primeira sessão de 2012 a Vereadora Déia faz um relato das atividades e acontecimentos que ocorreram durante  o recesso.

CRECHES

Persiste o problema da falta de vagas nas creches.

“A luta por creches é uma batalha que estou travando faz muito tempo. As crianças do Jd.Vitória, Terras de São José e Lagoinha são atendidas em unidades da V.Nova Mairinque, CDHU e Jardim Cruzeiro. Essa logística causa gastos e cansaço.”

SAMU

O Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, começará neste mês de fevereiro a atender pelo número 192 as cidades do convênio ao qual Mairinque faz parte, Araçariguama, Votorantim,Alumínio e Iperó.

“A ambulância do Samu foi enviada pelo Ministério da Saúde – MS para Mairinque em 2010. Mas ate o momento está parada. O MS determinou há dois meses que  seriam recolhidas todas as ambulâncias,  se Sorocaba, responsável pelo programa, não concluísse tudo  que  era de sua responsabilidade para  iniciar o atendimento.”

O serviço funcionará 24 horas, com equipes de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros e socorristas que atenderão às urgências de natureza traumática, clínica e pediátrica, entre outras, além de problemas de saúde mental.

ESCOLA MUNICIPAL PORTA DO SOL

Absurdo! Crianças tendo que freqüentar aulas a noite.

“No ano passado fiz uma representação a Promotoria de Justiça, que relatava a inadequação do horário noturno das aulas na escola da Porta do Sol, e foi aberto um Inquérito Civil. Porém, nada foi mudado até o final do ano letivo. Ísso é um desrespeito com a educação e com as famílias que sofrem com a situação. Nossa expectativa é a que a prefeitura tenha preparado salas de aula em número suficiente para que esses alunos estudem no período diurno em 2012.”

COMPRA DE MATERIAL ESCOLAR E UNIFORME

Visando atender, principalmente, os alunos de família de baixa renda, e muitas destas com mais de um filho em idade escolar, em 2009 a vereadora Déia fez uma proposição à prefeitura, que foi aprovada, para que adotasse a “Bolsa Material e Uniforme Escolar”.

“Ano passado, uma única empresa da cidade vendeu todos os produtos da lista de material escolar. Os alunos receberam os itens e ao contrário dos anos anteriores, quando os alunos chegaram a receber o kit escolar em julho, puderam iniciar o ano com o material escolar. Precisamos avançar mais, por isso, nesse ano, estou reforçando a indicação para que o prefeito adquira os materiais e uniformes de verão e de inverno.”

SANEAQUA

Déia promove reunião entre empresa e população

No início desse ano, Déia organizou uma reunião com a SANEAQUA e população, para que a empresa apresentasse seu projeto de concessão, firmado com a prefeitura para os próximos 30 anos. A empresa é formada pelo consórcio Sabesp(30%) e Foz do Brasil(70%), sendo esta uma  subsidiária do grupo Odebrect.

“Foi uma reunião produtiva e com boa participação dos presentes, que puderam fazer suas reclamações e dar sugestões. Na oportunidade solicitei para que sejam antecipadas as obras de rede de esgoto do Monjolinho, Dona Catarina, Reneville e Recanto dos Eucaliptos, pois algumas dessas estão previstas só para 2015.”

OBRAS DOS GOVERNO FEDERAL EM MAIRINQUE

A população espera obras importantes.

“Ao abordar esse assunto o faço com a alegria como petista. São inúmeras obras com recurso do governo federal em Mairinque. Quem anda pela cidade vê as placas das obras: Segunda pista da Av. Paulo Azzine, pavimentação do Jd. dos Ipês, Terras de São José e Dona Catarina; creche do Terras de São José;  27 casas  na CECAP, Melhorias em dezenas de casas do Jd.Vitória e, rede de esgoto e pavimentação. Enfim a presidenta Dilma  com alto índice de aprovação segue cumprindo seu compromisso de  fazer por todos os municípios”

ALCKMIM EM MAIRINQUE

Uma visita com muito blá blá blá.

“O governador veio a Mairinque, mas não veio para anunciar recursos para reabrir o hospital que segue fechado desde 2009; não veio para anunciar recurso para a estrada de Mairinque a Dona Catarina. Mas disse que vai estudar sobre as reivindicações.”

“Pergunto: estudar mais o que? Os tucanos, há 16 anos no governo do Estado de SP, já anunciaram anos atrás estudos e projetos dessas solicitações de Mairinque. Estudar mais o que? Penso que as pessoas que deram e dão apoio ao Alckmim em Mairinque devem explicações ao povo de Mairinque.”

 

DILMA SANCIONA LEI QUE MELHORA A SAÚDE

Dilma sanciona Lei que regulamenta investimentos dos Estados e Municípios em Saúde

A presidente Dilma sancionou a lei complementar que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados em saúde pela União, Estados e Municípios, dispostos na Emenda Constitucional 29/2000 (EC 29/00). A lei estabelece que os Estados devem investir 12% do seu Orçamento anual na área de saúde, enquanto os municípios devem investir 15%. Os dados do Ministério da Saúde mostram que o Governo do Estado de São Paulo deixou de aplicar quase R$ 2 bilhões entre 2006 e 2008 em ações de saúde pública de acesso universal. Com a regulamentação da lei isso não poderá mais ocorrer.

A lei determina quais impostos e seus percentuais serão aplicados na área da saúde, também descreve as ações consideradas despesas com saúde e quais expressamente não são gastos em saúde.

Antes da publicação dessa lei, a União, Estados e Municípios deveriam orientar-se pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde 322/2003.

Os recursos descritos como despesas são aqueles destinados à saúde pública de acesso universal, igualitário e gratuito executadas diretamente pela área de saúde, como por exemplo, no funcionamento de postos de saúde, hospitais, distribuição de medicamentos, vacinas, pagamento dos funcionários atuantes na área, construção e reforma de prédios destinados a atendimento.

É proibida a utilização de recursos de saúde para pagamentos de aposentadorias e pensões (inclusive dos funcionários da saúde), programas de alimentação (merenda escolar, viva-leite), ações de assistência social entre outros e destinados a grupos específicos.

Os números da saúde do Estado de São Paulo

A tabela abaixo mostra os dados informados pelo Estado de São Paulo no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) e compara com os dados de análise do Ministério da Saúde de 2006 a 2008.

Os dados demonstram que há diferenças entre o informado pelo Governo do Estado de São Paulo e o analisado pelo Ministério, seguindo os critérios da Resolução do Conselho Nacional de Saúde e da EC 29/00. Essa diferença ocorre porque o Governo de São Paulo contabiliza como gastos com clientela fechada e/ou acesso não universal, como Saneamento Básico Urbano, alimentação de presos, Programa Viva-Leite, entre outros.