VEREADORA DÉIA HOMENAGEIA SANTINHA E JOSÉ BALBINO

Em ato solene ocorrido no dia 26 de outubro, quando foi comemorado os 121 anos de fundação de Mairinque, a vereadora Déia homenageou duas pessoas que têm prestado relevantes serviços para a nossa cidade.


O mineiro José Balbino da Silva Filho recebeu o título de Cidadão Mairinquense. Zé Balbino, como é conhecido, casado com Maria Zucarelli da Silva e pai de Cleonice Aparecida, Maria de Lurdes e Lúcia de Fátima, veio para Mairinque trabalhar na CBA no ano de 1979, empresa onde ficou até se aposentar. Em 1985 mudou-se para a Vila Barreto onde mora até hoje. Cidadão querido pela comunidade, sempre teve orgulho do bairro que viu crescer. Segundo seu Zé Balbino, entre as maiores alegrias de sua vida foi quando fez parte da comitiva do PT que recebeu, no ano de 2000, na Câmara Municipal de Mairinque, o então presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, ex-metalúrgico, que se tornaria presidente do Brasil.

Ana Soares de Almeida, a Santinha do Pitangueiras como é conhecida, recebeu a Medalha Conselheiro Francisco de Paula Mairinque.
Baiana de Vitória da Conquista, casada com José Bonfim de Almeida, veio no ano de 1988 para morar e trabalhar, no bairro Pitangueiras, no Haras Roda Malu Desde que veio para Pitangueiras, bairro situado na zona rural de Mairinque e que fica a 17km do centro da cidade, Santinha passou a ser uma referência para a comunidade local. Hoje Santinha é Líder da Pastoral da Criança que lá acontece desde 1999. É Catequista, Ministra da Igreja Católica e Promotora Legal Popular e tem sido importante batalhadora pela implantação de uma escola no bairro. Santinha e o esposo também são conhecidos na região pela realização das festas tradicionais do bairro, como por exemplo a “Queima do Alho”.

Déia, ao se manifestar sobre sua propositura afirmou: “São pessoas atuantes, participativas e dignas das homenagens que receberam”,

Santinha, Déia e Z|é Balbino

MANIFESTO PELA IMEDIATA INSTALAÇÃO DA CPI DA VENDA DAS EMENDAS

Denuncias de deputados que vendem emendas paara prefeituras.

Passado um mês da ampla divulgação das graves denúncias feitas pelo deputado governista Roque Barbiere (PTB) sobre desvio de recursos de emendas parlamentares por cerca de 25% a 30% dos deputados estaduais nada se apurou. O deputado não apresentou provas nem apontou nomes e, com isso, colocou sob suspeição toda a Assembleia Legislativa. Mencionou, também, diversos secretários e ex-secretários do governo do Estado aos quais alertou sobre as irregularidades sem que providências tenham sido tomadas.

Tão grave quanto, foi a declaração do deputado licenciado do PSDB, atual secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, ao relatar que, quando deputado estadual, um prefeito lhe ofereceu R$ 5 mil após liberação de uma emenda ao Orçamento.

Os requerimentos de informação ao Executivo e de convocação para depoimentos no Conselho, apresentados pelos deputados de oposição, não são aprovados e, semanas após sua instalação, ainda não ouviu ninguém

Ao invés de oferecer denúncia ao Ministério Público e a Polícia, o deputado orientou o prefeito a doar para entidade beneficente o valor da propina. A versão posterior de que estaria se referindo a um caso hipotético não é verossímil, já que a entrevista está gravada e é evidente que narra episódio que aconteceu de fato.

PROJETO DO ORÇAMENTO 2012 A POPULAÇÃO PRECISA PARTICIPAR

O Prefeito Denis enviou para a apreciação e aprovação da Câmara o Projeto de Lei 30/2011, Lei Orçamentária Anual 2012 – LOA. É a lei do orçamento municipal que vai estimar as receita e fixar as despesas para o ano 2012. Pelo projeto o prefeito está estimando uma receita de R$97.726.600,00, ou seja, quase R$100 milhões.

Dessa previsão, 16,4% virão das receitas tributárias que são impostos, taxas e contribuições. A outra fatia, e a mais “gorda”, são as transferências correntes. Representam 72,5% de toda previsão da receita e são os repasses vindos da União e do Estado.

Diante dessa previsão de receita é projetada a despesa. Aí é que a participação da sociedade passa a ser fundamental para pressionar por um orçamento mais democrático, onde os recursos sejam aplicados de acordo com os interesses da população.

Para refletir sobre a LOA relacionamos algumas despesas conforme o projeto apresentado pelo Prefeito.

Por órgão de governo(Câmara de Vereadores e Departamentos):

Garantido em lei, para a Câmara Municipal – 3,7%; Educação e Cultura – 42,1%; Obras e Serviços Públicos – 15,5% e Saúde – 14,5%. Somadas essas despesas fixadas chegam ao montante de 75,8%. Num olhar pouco atento, parece que os recursos estão bem distribuídos.

Vamos, então, fazer outro exercício, agora por funções(Câmara de Vereadores e áreas da Administração):

Câmara Municipal – 3,7%; Educação – 41,4% e Cultura – 0,7%; Urbanismo – 11,7%, Habitação – 0,08% e Gestão Ambiental – 1,8%; Saúde – 14,5. Nesse caso a soma chega a 73,9.

Só por esses dados é possível deduzir que Cultura, Gestão Ambiental e Habitação estão longe de serem protagonistas de desenvolvimento ou melhoria da nossa cidade.

Como não temos em Mairinque o Orçamento Participativo, onde cada cidadão e cada cidadã tem determinado poder para deliberar onde deve ser gasto o dinheiro público, devemos recorrer as alternativas definidas em lei.

Um instrumento que possibilita a participação da população na discussão do orçamento municipal é a audiência pública realizadas pela Câmara de Vereadores. Por lei, a Câmara de Mairinque, através da Comissão de Orçamento, tem a obrigação de realizar pelo menos duas audiências. Uma já aconteceu, porém, foi convocada apenas pelo jornal Folha de Mayrink e assim mesmo três dias antes da sua realização. Certamente, não foi a melhor forma de chamar a população para participar.

Agora teremos a segunda audiência e temos que nos mobilizar, seja qual for o empenho na convocação, para buscarmos nosso direito de opinar e reivindicar um orçamento mais democrático. A data da segunda audiência ainda não foi marcada e estamos no aguardo dos detalhes da convocação.

Enquanto o projeto estiver tramitando na Câmara é possível que os vereadores apresentem emendas e nesse caso nosso mandato esta à disposição para que a população faça suas sugestões de emendas.

HISTÓRIA QUE DEVE SER CONTADA

Soledad, a mulher do Cabo Anselmo

Quem foi, quem é Soledad Barrett Viedma? Qual a sua força e drama, que a maioria dos brasileiros desconhece? De modo claro e curto, ela foi a mulher do Cabo Anselmo, que ele entregou a Fleury em 1973. Sem remorso e sem dor, o Cabo Anselmo a entregou grávida para a execução. Com mais cinco militantes contra a ditadura, no que se convencionou chamar “O massacre da granja São Bento”. Esse crime contra Soledad Barrett Viedma é o caso mais eloquente da guerra suja da ditadura no Brasil. (Artigo de Urariano Mota - revista Carta Maior)

Em 1970, de volta ao Brasil, Anselmo foi preso pela ditadura militar. Em troca da liberdade, delatou perseguidos políticos ao delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Dops. A lista de denuciados incluía sua namorada, Soledad Viedma, que acabou morta devido à tortura.

Quem lê “Soledad no Recife” pergunta sempre qual a natureza da minha relação com Soledad Barrett Viedma, a bela guerreira que foi mulher do Cabo Anselmo. Eu sempre respondo que não fomos amantes, que não fomos namorados. Mas que a amo, de um modo apaixonado e definitivo, enquanto vida eu tiver. Então os leitores voltam, até mesmo a editora do livro, da Boitempo: “mas você não a conheceu?”. E lhes digo, sim, eu a conheci, depois da sua morte. E explico, ou tento explicar.

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COMUNIDADE ACOMPANHA VEREADORA E REFORÇA REIVINDICAÇÕES

Em reunião com o prefeito, solicitada pela vereadora Déia, representantes de vários bairros puderam abordar reivindicações que foram feitas pela vereadora via requerimentos pela câmara, mas que precisavam ser reiteradas e nada como fazê-las juntamente com as lideranças.


Representantes do bairro Pitangueiras não puderam comparecer devido as fortes chuvas, pois o acesso ao bairro ficou intransitável. Mesmo assim a liderança comunitária, Santinha, por telefone solicitou que Déia discutísse sobre a escola do bairro Pitangueiras.

Como proposta ficou das lideranças conversarem diretamente com a Diretora de Educação sobre o assunto e de se encaminhar um censo para levantamento dos nomes e idades das crianças do bairro e que precisam da escola, aliás esse foi um compromisso assumido pelo próprio prefeito durante a reunião. A vereadora Déia e a cidadã Cida Jacob, que estava representando as Promotoras Legais Populares, também vão colaborar nesse trabalho de levantamento dos dados do bairro Pitangueiras.

As representantes do Jardim Reneville e Terras de São José expuseram a necessidade de melhorar a ligação entre os dois bairros e de colocar pontos de ônibus com cobertura para atender os usuários das linhas Terras de São José e Reneville. Pois, houve um aumento considerável de passageiros.

O prefeito garantiu às moradoras Andréa e Marlene Sanches que em breve a ligação entre esses bairros será pavimentada o que minimizará os problemas enfrentados pelo usuários, principalmente em época de chuvas.

Sobre a escola do Reneville, foi solicitado a cobertura e a colocação de alambrado na quadra. Quanto a escola do São José, o prefeito confirmou que seguem os estudos para a compra de um prédio já existente no bairro, que é uma construção de tamanho razoável e que poderia com as devidas adaptações ser a escola de ensino fundamental do bairro.

A senhora Nilza, moradora da Estrada Xavier pediu que seja concluída a pavimentação da estrada que liga a avenida Brasil-Japão com o Jardim Vitória e que a prefeitura viabilize junto à Saneaqua as ligações de esgoto das casas dessa rua que ainda se utilizam de tem fossas.

Por fim, foi abordado os problemas da tão falada rua Antonio Domingues que está com valetas enormes e bocas de lobo entupidas. A moradora Maria José passou as reclamações dos moradores e o prefeito se comprometeu a providenciar uma imediata limpeza na rua e fazer a recuperação asfáltica.

PREFEITURA NÃO FAZ SUA PARTE E AS ESCOLAS...

COMPUTADORES NOVOS ESTÃO PARADOS HÁ DOIS ANOS SEM QUE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA POSSAM UTILIZAR

O Proinfo , programa do governo federal, destinou às escolas equipamentos adquiridos no pregão eletrônico 83/2008. O Kit para cada escola é composto de servidor, 8 estações ,uma impressora, um rotedor,um autótrafo, nove estabilizadores, uma webcan e dezoito fones de ouvido.

A vereadora Déia depois de muitas informações desencontradas e dúvidas sobre esse programa, cujo Termo de Adesão o prefeito assinou em 1/12/2007, oficiou ao FNDE e obteve como respostas as seguintes informações aqui sintetizadas:

Na resposta o  FNDE  informou  que  os órgão de controle – Tribunal de Contas da União e CGU,  orientaram para apurar as responsabilidades  pela falta de estrutura  das escolas que já receberam os equipamentos e que  ao longo do tempo não ofereceram condições  para funcionamento e disponibilização à escola e à comunidade.

 Há mais de um ano os computadores que foram entregues pelo Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar – FNDE, para escolas de Mairinque, estão desligados e os alunos não podem utilizá-los.

GERALDO ALCKIMIM E BRUNO COVAS – O TUCANATO E AS FALCATRUAS DAS EMENDAS

Estourou uma grande bomba no ninho do tucanato. Após se rebelar contra colegas deputados da base aliada do governo Alckimim, o deputado Roque Barbieri(PTB) soltou a língua e contou os meandros das falcatruas envolvendo o Governador Alckimin e seu secretário Bruno Covas.

A lama está transbordando cada vez mais. Agora surgem as denúncias de que o secretário Bruno Covas que foi relator do projeto de orçamento do Estado quando ainda era deputado Estadual, 2009/2010, era um dos principais facilitadores nas supostas vendas de emendas de deputados.


Agora precisamos saber quem foram os deputados envolvidos nessa maracutaia. O esquema tem sido operado de várias formas. Tem casos que a construtora fecha negócios com as prefeituras e paga a deputados propina alimentar seus cabos eleitorais.

Leia mais sobre as denuncias envolvendo o PSDB, sua turma e outras picaretagens:

AÇÃO POPULAR OBRIGA NOVA LICITAÇÃO PARA O SERVIÇO FUNERÁRIO

A prefeitura esta com contrato emergencial de Concessão de permissão a Título Precário para exploração dos serviços funerários no município compreendendo a utilização das salas de velório e afins.


Esse contrato emergencial é determinação da decisão da justiça em face à Ação Popular 689/2010 movida quando da execução dos serviços pela empresa São Lucas. Esse emergencial valerá de 17/6/2011 até dezembro de 2011 e sem prorrogação;

A empresa contratada foi Funerária Rezende Ltda. que já atuava no município antes da São Lucas.

Os serviços são: fornecimento de caixões/urnas; transporte de cadáver do local do falecimento até o velório/cemitério; preparação do corpo na urna/caixão e suporte para a urna.

Para as familias sem condições financeiras o contrato estabelece que a empresa fornecerá 60 urnas por ano e respectivo transporte à prefeitura sem custo e também graciosamente a sala de velório.

Os serviços facultativos que constam do contrato são: locação da sala do velório, maquiagem necrófila, ornamentação da urna, véu em tule, velas, cortinas, suporte para coroa, assistenciais, tanatopraxia, embalsamento, reconstituição, flores, coroas, transporte de cadáver exumado, transporte de cinzas, transporte para cremação, transporte do cadáver de Mairinque até o local da cerimônia.

No contrato esta claro que outros serviços do tipo administração de cemitério, concessão de sepulturas, ossários não fazem parte dos serviços.

A tabela de preços esta afixada na sala de recepção da empresa.

DE RELÂMPAGO...

CURTAS:


• HOSPITAL : A última é que a Interclínicas vai reabrir o hospital em breve.

• ESCOLA PROFª EMÍLIA BORGES – GRANADA: seis empresas estão na disputa da obra de construção da escola que será no antigo CENATURIS

• CRECHE no bairro TERRAS DE SÃO JOSÉ - empresa já foi contratada para a construção da creche que terá 1.200m2 de construção

Acompanhe, ao vivo pela internet, a sessão da Câmara às quartas feiras a partir das 18h
www.camaramk.com.br

INSEGURANÇA E DESCONFORTO NO TRANSPORTE PÚBLICO

Vereadora Déia apresentou requerimento questionando a ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo - sobre a segurança oferecida pelas empresas de transportes coletivos intermunicipais que prestam serviços no nosso município. A ARTESP é quem controla e fiscaliza as rodovias estaduais em São Paulo.

O requerimento está fundamentado no fato de que os ônibus circulares que fazem as linhas São Roque – Mairinque - Alumínio – Sorocaba circulam lotados e desenvolvem velocidades superiores a 80km/h. Transportam um grande número de passageiros em pé e os que se assentam não tem a disposição o cinto de segurança. Certamente, essas são condições de extrema insegurança para os usuários e já houve ocorrência de acidente em que passageiros foram arremessados de seus lugares por causa de uma parada brusca. São milhares de mairinquenses que viajam diariamente para trabalho e outros compromissos.

No mesmo requerimento Déia solicita informações sobre melhorias a serem feitas na Rodovia nesse trecho da Rodovia e a implantação de terminais de ônibus em Mairinque.

As respostas enviadas não foram nada animadoras para a segurança e conforto dos usuários. Quanto ao cinto de segurança, a ARTESP apresentou a Resolução 14 de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito que libera as empresas de ônibus que transportam passageiro em pé da obrigatoriedade do cinto de segurança. É importante ressaltar que essa resolução já tem mais de doze anos e merece uma análise mais criteriosa, seja pelo foco segurança ou pela evolução tecnológica dos veículos.

Quanto as melhorias a serem implantadas, no caso de terminais de ônibus, a ARTESP disse que é responsabilidade do Município oferecer esses equipamentos e que o governo estadual faz a autorização do uso.

Porém, chama a atenção na resposta da ARTESP que, relata ter informações que o terminal rodoviário de Mairinque teve sua obra iniciada no final de 2008 e que deve ser retomada brevemente já que os vereadores aprovaram um projeto permitindo que o prefeito Denis celebrasse convênio com o DER – Departamento de Estrada de Rodagem de São Paulo, que liberará recursos destinados a construção do terminal rodoviário.

Nesse caso, até o momento, fica a péssima paisagem na entrada da cidade de uma cobertura se deteriorando, sem uso, onde foi anunciado como futura rodoviária.

A Vereadora Déia está preparando ofício para ser encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito solicitando uma revisão sobre a Resolução 14/1998(uso cinto de segurança) e em relação às melhorias Déia estará requerendo ao prefeito informações sobre o que está previsto de melhorias e a situação atual do terminal rodoviário.

Pessoas com deficiência poderão ter atendimento odontológico especial

Deputada quer atenção especial aos portadores de deficiência dentro do programa Brasil Sorridente.

Com a intenção de viabilizar uma política especial para atender pessoas com deficiência, que necessitam de serviços odontológicos, a deputada federal, Luci Choinacki (PT/SC), esteve em audiência com técnicos do Ministério da Saúde e com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.


A deputada já apresentou sua proposta e obteve respaldo para que essa seja uma política implementada por um Programa Piloto dentro programa Brasil Sorridente.

Para Luci é fundamental estabelecer que a atenção odontológica é um direito para os portadores de deficiência e um dever do Estado. “Só quem convive com esse problema é capaz de dimensionar a dificuldade que uma pessoa com deficiência tem para fazer um tratamento dentário onde, muitas vezes, é necessário até anestesia geral para concluir os procedimentos”, lembra a deputada.

O programa Brasil Sorridente é considerado pelas autoridades sanitárias como um marco na história das Políticas Públicas no Brasil, por assegurar o princípio constitucional de integralidade da atenção. A deputada Luci foi membra titular da Comissão Especial do Estatuto dos Portadores de Deficiência e sub-relatora de Saúde da Comissão. Segundo o IBGE, os portadores de deficiência são 14,5% da população brasileira.

(Assessoria Luci Choinacki)