sábado, 30 de novembro de 2013

Venham participar conosco da Formatura das Promotoras Legais Populares

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Déia busca junto a Deputada Federal Iara Bernardi recursos para o município

Encaminhei pedido de recurso para infraestrutura de pavimentação asfáltica, uma Unidade Básica de Saúde(UBS) no Pitangueiras e a construção de um Centro de Referência de Assistência Social -CRAS.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

REGULARIZAR OS LOTES É A PRIORIDADE DO ORIENTAL E SÃO CAMILO

Os moradores do Jardim São Camilo e do Jardim Oriental que compreende o Novo Horizonte, Oriental e Kawazoe tem como prioridade regularizar esses parcelamentos que estão na área urbana, mas que são irregulares perante a legislação.

A regularização fundiária de interesse social é uma política pública, uma vez implantada concretiza um direito dos cidadãos e cidadãs pela moradia digna, como determina a Constituição Federal, artigos 182 e 183 e no Estatuto das Cidades número 10.251/01, que os regulamentou.

A vereadora Déia esclarece que essa ação está inserida na discussão da revisão do Plano Diretor. Durante a 5ª Conferência Nacional das Cidades, no Seminário Internacional dos Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana foi possível atualizar o conhecimento a respeito de regularização fundiária.

Os moradores dos bairros São Camilo e Jardim Oriental formaram comissões e passaram suas demandas à prefeitura. De acordo com a vereadora “O mandato encaminhará indicação para que sejam criadas nas localidades irregulares zonas de interesse social para se beneficiarem da gratuidade de registros entre outros benefícios previstos na legislação”.

Essa organização das comunidades será fundamental para a regularização, bem como, encaminhamento de outras necessidades, tais como, conservação das ruas, acerto de numeração e iluminação.

A aprovação dos projetos de registros fundiário de interesse social é de competência do município e corresponde ao licenciamento urbanístico e ambiental. Em Mairinque, existe órgão ambiental capacitado e Conselho Municipal do Meio Ambiente que são fundamentais para viabilizar a regularização fundiária.

No município, recentemente foi regularizado um parcelamento na Vila Dona Catarina e o proprietário por não ter aprovado o parcelamento antes da implantação, fez compensação ao município, doando área, conforme determinado pela legislação. Outro exemplo de regularização, foi o da prefeitura de Osasco em 2010 que implementou o Auto de Demarcação Urbanística do Jardim Ivete, junto ao 1º Cartório Oficial de Registro de Imóveis, beneficiando aquela população local. Era um parcelamento de 60 lotes, totalmente consolidado e com vários lotes desdobrados, cujo loteamento foi implantado na década de 60. Déia afirma “precisamos avançar nas regularizações,pois traz segurança para os moradores que passam a ter o título do imóvel ”.

Frutos da ETEC

A nossa amiga Liliane Cunha concluiu o curso de pães da ETEC em convênio com a Prefeitura. No início de ano foi a Pâmela sua filha que conclui na ETEC o curso de Administração. Parabéns à essa dupla!

Déia participa da 5ª Conferência Nacional das Cidades

Eleita delegada da 5ª Conferência Nacional das Cidades, Déia representará a sociedade civil, através do Instituto Plena Cidadania - Plenu. Serão mais 1500 delegados dos segmentos, governo, entidades de classe, Organizações Não Governamentais (ONG’s) e populações tradicionais.

O evento foi realizado nos dias 20 a 24 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília. O seminário foi aberto pelo ministro Aguinaldo Ribeiro, Diego Erba, do Lincoln Institute of Land Policy, Cambridge, Massachusetts, Estados Unidos. Jorge Fontes Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal e María Soledad Barrera, Gerente Geral do Banco do Estado do Equador.

Os conferencistas foram: Francisco Sabatini, da Pontificia Universidad Católica de Chile, Santiago, Chile; Paula Santoro, da Universidade de São Paulo e Benny Schasberg, da Universidade de Brasília.

Dentre os temas abordados nos seminários, o mais aguardado foi: Virtudes e Possibilidades do IPTU: Progressividade e Função Sócio-Ambiental, comentado por Alexandre Cialdini, Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Fortaleza, P aulo Henrique Sandroni, Economista, Professor Sênior da Escola de Economia e Administração de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas e Beatriz Elena Rave, Arquiteta e Mestre em Desenvolvimento pela Universidade Pontifícia Bolivariana de Medelin.

Foram analisados instrumentos jurídicos, fiscais e administrativos que trataram sobre a regularização e titulação do solo, as zonas para moradia de interesse social, administração de valores imobiliários, utilização de sistemas de informação geográfica.

Na Conferência, uma das palestras mais aguardadas foi o seminário Internacional Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana, cujo objetivo foi difundir e compartilhar um conjunto de instrumentos notáveis de intervenções urbanas desenvolvidas e efetivamente implementadas em cidades da América Latina. São 20 instrumentos que estão no Estatuto das Cidades, Lei Federal 10.250/01, que precisam ser conhecidos e aplicados pela sociedade civil para que possa pressionar o poder público por políticas públicas de qualidade. Déia afirma: “das discussões e deliberações dessa Conferência muito aplicaremos na atualização do Plano Diretor do município”.

Celebrar Dia da consciência Negra é construir o caminho para a igualdade

Comemorado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, representa a luta de um povo contra a escravidão. A data foi marcada pela morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo de Palmares no combate à escravidão. Líder corajoso enfrentou os soldados portugueses bravamente. Para destruir o quilombo de Palmares foi necessário um exército com mais de sete mil homens. Durante um ataque ao Quilombo, Zumbi é pego em emboscada e degolado em praça pública, no dia 20 de novembro de 1695.

Zumbi simboliza a luta de um povo pela liberdade de culto, religião e prática da cultura africana. As lições precisam ser recapituladas nesse Brasil que teve 300 anos de escravidão.

A Lei 11.645/2008 alterou a Lei 9.394/2003 incluindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro- Brasileira e Indígena”. Déia afirma “foi uma conquista para que a partir do ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira se combata o racismo e a discriminação e se construa um caminho para a igualdade”.

Sempre há dificuldades e nada é sem que se cobre. Em 2008, o Ministério Público Federal tomou medidas severas para que muitos Estados, incluindo São Paulo cumprissem a referida Lei que já tem 10 anos, mas ainda “patina”. Segundo Déia “precisamos exigir seu cumprimento e desejar que diretores, coordenadores das escolas ofereçam condições para que nas escolas sejam de conhecimento dos alunos a “História e Cultura Afro- Brasileira e Indígena”. As atividades devem acontecer além dos espaços da escola – em atividades esportivas e culturais”.

Para o avanço na propagação do tema o Ministério da Educação capacitou há alguns anos 40 mil professores da rede pública e há extensa bibliografia disponível para desenvolvimento do trabalho.

Déia participa de reunião no Banco de Alimentos de Sorocaba

Na manhã do dia 13, a vereadora Déia e lideranças de entidades atendidas pela Organização Não Governamental Banco de Alimentos de Sorocaba estiveram no Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba para conhecerem as novas diretrizes adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) no Programa Aquisição de Alimentos.
Essa é uma nova etapa do Programa do Governo Federal Fome Zero a partir do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), que também combate o desperdício. Além dos produtos fornecidos pela agricultura familiar, redes de hipermercados como Carrefour, Extra, Walmart estão repassando produtos para a ONG, que encaminham às associações cadastradas para que direcionem os alimentos até as famílias que necessitem.
A ONG esta sediada na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) de Sorocaba e foi criada há 7 anos a partir do Projeto Natal Sem Fome do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba.
Durante o encontro, a vereadora Déia parabenizou o Presidente do Banco de Alimentos de Sorocaba, Tiago Almeida do Nascimento e toda sua equipe de profissionais, que é formada por nutricionista, biomédica e assistente social, mencionando também a importante contribuição de Lucinha que está envolvida no Banco de Alimentos desde sua fundação.
A vereadora deseja que mais entidades da cidade sejam beneficiadas pelo programa, pois atualmente apenas a APAE de Mairinque é atendida pelo Banco de Alimentos desde junho de 2013. Em nossa região 120 entidades estão cadastradas. De acordo com Déia “durante essa semana vou divulgar junto às entidades de Mairinque o Banco de Alimentos de Sorocaba, pois algumas ainda desconhecem esse importante programa”. Saiba mais em:https://www.facebook.com/bancodealimentos.sorocaba,http://www.smetal.org.br/banco-de-alimentos e sobre o Programa de Aquisição de Alimentos em: www.mds.gov.br

Estação Elevatória de Esgoto (EEE) será instalada em breve no Reneville

Déia comunica aos moradores do Reneville que a Saneaqua em breve fará a instalação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE). Com esse equipamento todas as casas que hoje têm fossas vão poder pedir ligação de esgoto. Desde o ano passado, dezenas de casas começaram a serem construídas no bairro agravando o problema de esgoto. Há anos Déia acompanha o sofrimento desses habitantes, inclusive participando de reuniões com os moradores na Saneaqua em prol de melhorias e, nesse último sábado 9, retornou ao bairro para conversar com os líderes da Associação de Moradores para lhes informar sobre a implantação da EEE. Em breve, a vereadora e os moradores se reunirão com o prefeito Binho para tratar de assuntos sobre o bairro.

Déia aprova projeto que beneficia a GCM

Na última sessão 23, foi aprovado o Projeto de Lei 78/2013, que concede a Guarda Civil Municipal (GCM) adicional por risco de morte e periculosidade de 100% sobre salário-base. Déia salienta: “assegurar benefícios aos GCMs, demonstra o quanto o prefeito Binho reconhece o importante trabalho da guarda e entende que os profissionais contribuem muito para a segurança da população”. Em 2013, 7 profissionais foram admitidos na corporação e três viaturas foram recuperadas para viabilizar o trabalho dos GCMs.

VEREADORA PARTICIPA DA PALESTRA SOBRE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Os familiares de crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), se reuniram na sexta-feira dia 18, com a neuropediatra e mestre pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) Dra Maria Paula Preto Mimura, que ministrou sobre o tema aos pais, professores da rede pública e profissionais da saúde. Ela fez uma abordagem histórica, pontuando que em 1906 houve o início da discussão sobre o autismo, mas somente em 1980 deixou de ser tratado como psicose infantil e passou a ser considerado um transtorno invasivo de desenvolvimento.

No Brasil, desde 2012 está em vigência a Lei Federal 12.764/12, que instituiu a política nacional dos direitos da pessoa com TEA, essa lei ficou conhecida como Lei Berenice Piana. No âmbito do Estado, O Projeto de Lei 266/2009 do Deputado Hamilton Pereira (PT) foi aprovado, mas vetado pelo então governador Jose Serra (PSDB)

A especialista salientou a importância do teste do pezinho, que detecta doenças que se tratadas não evoluem para TEA. Além da neuropediatria, outros profissionais como psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo podem identificar e contribuir com o tratamento. Outro aspecto abordado foi a importância da socialização das crianças, os mantendo na escola regular. Déia afirma “ficamos muito interessados diante da afirmação da doutora no sentido de que o ideal é que o diagnóstico ocorra o mais cedo possível, idades entre 2 e 3 anos, para que a pessoa tenha melhor qualidade de vida, apesar da sua limitação de expressão emocional”.

A presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, vereadora Déia, indicou ao Prefeito Binho para que seja programada capacitação dos professores e demais trabalhadores da educação e saúde para conhecimento da TEA , pois as crianças e adolescentes com TEA precisam de uma rotina na alimentação, no cuidado, na convivência e essa capacitação é imprescindível para o bom desenvolvimento do trabalho.

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Déia parabeniza os 10 anos do Programa Bolsa Família

No dia 20 de outubro, o Programa Bolsa Família completou 10 anos e merece ser comemorado, pois alcançou importantes resultados e melhorou a qualidade de vida de milhões de brasileiros. Atualmente o Programa beneficia 13.800, 000 de famílias em todo o País.

Por conta da sua importância o Programa ganhou o I Prêmio internacional de Desempenho Extraordinário em Seguridade Social. O Programa obteve a melhor avaliação em três critérios: compromisso político extraordinário, habilidade de implementação e disponibilidade de avaliação de impacto. Segundo Déia “É um orgulho fazer parte do PT do presidente Lula que criou esse programa e da presidenta Dilma que segue firme na promoção das famílias vulneráveis”.

Déia participa de evento na Estação Ferroviária

Na última quinta 17, foi lançado na Estação, o livro: RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO – UMA PROPOSTA PARA A FORMAÇÃO DE AGENTES DIFUSORES, autoria dos professores Júlio Cesar Victória Barros, Alzira Costa Rodrigues Barros e Sanzio Marden. Segundo os autores, os agentes difusores, são indivíduos que atuam ano ambiente histórico.

Em Mairinque, o professor Júlio, da equipe SENAI coordena o trabalho de restauro desde o início do ano, nas fachadas das casas antigas no centro. Déia afirma “lançar essa obra na Estação, prédio histórico que aguarda um restauro dentro de um contexto que certamente será a retomada do trem de passageiros foi muito especial”.

Durante o evento, o prefeito Binho parabenizou o trabalho desenvolvido pelo Senai e os alunos do curso de cozinha da Etec Mairinque que organizaram o coquetel.

Déia aprova isenção IPTU para portadores de doenças graves

No último dia 16, foi aprovado com votação unânime o Projeto de Lei nº 70/2013 que beneficia com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os portadores de doenças graves, o responsável legal ou cônjuge também poderão solicitar a isenção.

Serão beneficiados os portadores das doenças: espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, nefropatia grave, síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS, contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada, hepatopatia grave, fibrosa cística (mucoviscidose) e neoplasia maligna (câncer).

Para ter direito a isenção é preciso ser proprietário de um único imóvel, utilizado exclusivamente como residência e ter renda familiar mensal de até três salários mínimos, totalizando R$ 2.034,00 reais mensais.