CNJ faz campanha para aplicação da Lei Maria da Penha

“Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei.” Com esse slogan o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo uma campanha institucional para promover a aplicação da Lei Maria da Penha pelos órgãos judiciários e pela sociedade. O CNJ vai utilizar todas as mídias – TV, rádio, internet, jornais, revistas e cartazes - para garantir que a lei seja aplicada para “prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher no país.”

Para o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso “o Judiciário tem ciência da importância da Lei Maria da Penha e não medirá esforços para efetivá-la. O CNJ acredita no empenho dos magistrados nessa missão e se motiva para ver concretizada a aplicação dessa Lei”.

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, no aniversário de quatro anos da lei, que entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, disse que “essa lei, como outra qualquer, precisa de um tempo para ser completamente incorporada tanto pela sociedade quanto pelo aparato do Estado”, acrescentando que “é fundamental a realização de campanhas sistemáticas, educativas, que coloquem para sociedade de uma maneira geral a necessidade de uma mudança cultural.”

Ela admite que há dificuldade de aceitação da própria lei no judiciário. “Não em todas as instâncias, nem em todos os estados, mas em juizados de primeira instância, com juízes que alegavam a inconstitucionalidade da lei. Mas isso vem diminuindo por conta do trabalho feito com os sistemas de Justiça. À medida que as políticas avançam, vão sendo quebradas as resistências relativas especificamente à Lei Maria da Penha, que se devem ao machismo, à cultura de desigualdade que existe na sociedade brasileira, também presente no Judiciário”, explica.

A lei também determina a criação de novas estruturas, como os juizados especializados na violência contra a mulher, que ajuda a inibir a prática dos maus tratos, atua na recuperação dos agressores e possibilita a reabilitação familiar. Os estados do Piauí, Tocantins e Roraima recentemente instalaram juizados de atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. Com esse acréscimo, há 47 juizados em todo o país, mas até o fim deste ano, a expectativa é que 51 estarão em funcionamento.

Quem quiser contribuir com a divulgação da campanha e obter as peças publicitárias, pode entrar em contato com a assessoria de comunicação do CNJ, pelo telefone (61) 3217.4605. Todas as peças e os respectivos mapas de mídia sugestivos podem ser obtidos no portal do CNJ.

Vermelho (http://www.vermelho.org.br/)

Sociedade civil se reúne em prol da reabertura da BHM, na Câmara Municipal de Mairinque

Da Redação com informações

da Assessoria da Câmara de Mairinque

Aconteceu nesta última terça-feira, 17, no Plenário da Câmara Municipal de Mairinque, a reunião convocada pela sociedade civil para a discussão da reabertura do Hospital de Mairinque (BHM), fechado há um ano. Estiveram presentes a chefe do departamento de saúde da Prefeitura Municipal de Mairinque, Janete Munhoz, Kuniko, membro do Conselho Municipal de Saúde, representantes de bairro, Jorge Ferraz, da ONG Mairinque Transparente, além de ex-funcionários da BHM e demais munícipes. O presidente da Câmara Municipal de Mairinque, o vereador Teixeira (PSL), a vereadora Déia (PT) e o vereador Dr. Sergio (PTB), além dos diretores da Beneficência Hospitalar de Mairinque, Dr. Jomar Bellini e Rosalda G. Silveira também participaram.

Os presentes ouviram a diretoria da Entidade, e a maioria entendeu que eles pensam em reabrir a unidade. Os diretores expuseram as condições que levaram ao seu fechamento alegando que esta providência era necessária devido à falta de recursos que, segundo eles, não foi atendida pela Prefeitura Municipal repassando, inclusive, recursos fora de prazos, o que acabou por agravar a situação, conforme salientaram os diretores da BHM. Esclareceram que as atividades do hospital foram suspensas e que a entidade BHM continua existindo, em pleno funcionamento, mas as atividades de saúde, na área de atendimento médico-hospitalar é que foram suspensas. Também foi explanado que a remuneração paga pelo Estado é baixa e, em razão disso, não era possível manter um Hospital daquele porte tendo um déficit de R$ 30, R$ 40 mil reais/mês; não há receita para cobrir tal despesa (trata-se de uma entidade privada social, onde todos que ali trabalham são de forma gratuita, e não tem condições de se manter). Segundo informações da assessoria de imprensa da vereadora Déia, está sendo negociada a dívida de R$ 6 milhões com o ISS e outros fornecedores, e que o prédio precisa de adequação para a sua reabertura, onde será necessário um investimento da ordem de R$ 400 mil.

Fonte, Jornal da Economia (http://linux.dnsgeral.com.br/~jeonline/editorias/regiao/index.php?subaction=showfull&id=1282326023&archive=&start_from=&ucat=28)

Esse Movimento Pró-Saúde, começou com a vista à Diretoria Regional de Saúde, em Sorocaba, onde fomos recebidos pelo Dr. Nasi, representante do Governo do Estado de SP. Segue matéria pública no Jornal da Economia:

Inconformados com o Hospital fechado,mairinquenses comparecem à Regional de Saúde.

Cresce o movimento em prol da Reabertura do Hospital de Mairinque, fechado pela segunda vez, nestes últimos quatro anos. A situação tem se agravado ultimamente pelo fato da população ter, como única alternativa apresentada, o atendimento em hospitais nas cidades de Salto de Pirapora, São Roque e Sorocaba, referências apontadas pelo plano do governo do estado.

Como a prefeitura não se manifesta sobre quando irá reabrir o hospital, a vereadora Déia (PT) agendou reunião na Diretoria Regional de Saúde do Estado (DIR) onde estavam presentes o sr. Jorge Ferraz e a sra. Maria Campos, ambos da ONG “Mairinque Transparente”, além de lideranças comunitárias representadas pela Sra. Fátima Parra e moradores de bairros da cidade de Mairinque.

Os grupos foram recebidos na Divisão Regional de Saúde de Sorocaba pelo Dr. Nasi, Diretor Regional de Saúde, a quem manifestaram a indignação dos mairinquenses com o fechamento do hospital (BHM) explicando que nas diversas reuniões do Conselho de Saúde tem sido cobrada uma postura da prefeitura com relação a planos e ações para a reabertura da Unidade. Segundo a vereadora Déia, nenhuma solução foi apresentada: “Nem ao menos um grupo ou uma comissão foi constituída para tratar especificamente do caso. Falamos das dezenas de trabalhadores que foram demitidos e muitos, ainda se encontram desempregados”, afirma.

O Dr. Nasi relatou que por várias vezes, quando o hospital ainda estava funcionando, discutiu a questão com o Prefeito Municipal de Mairinque orientando-o para que apresentasse um projeto, de forma a incrementar o Hospital e superar a crise, mas que não obteve retorno até o presente mês de julho. Ele ainda citou as alternativas apresentadas ao prefeito, tais como: atendimento para tratamento de dependentes químicos, referência para geriatria e para atendimento de pós-cirurgias de menor complexidade.

“O Estado precisa saber o que a prefeitura quer”, diz o diretor.

Há quase um ano representante da BHM dirigiu-se à DIR e anunciou que estava fechando a BHM. Diante deste fato, o colegiado de secretários de saúde decidiu transferir o teto Mairinque para São Roque, recurso financeiro federal, destinado ao município, e uma reavaliação seria feita em 6 meses para averiguar as possibilidades de retorno para Mairinque. Isso não foi possível porque o hospital permaneceu fechado.

Só não transferiram todo o teto para a cidade de São Roque, para que Mairinque não retornasse ao patamar inicial e deixasse de ser Gestão Plena – credenciamento conquistado há anos e que poderia ser perdido.

Na reunião do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 27 de julho, para prestação periódica de contas, nenhuma possibilidade de reabertura do hospital foi apresentada aos presentes. Estavam presentes o provedor da Santa Casa de São Roque, Sr. Etelvino Nogueira, vereadores de São Roque e o Sr. Ricardo, representante do Conselho Municipal de Saúde de São Roque. Eles disseram que atendem, no Pronto Atendimento da Unidade, mais de 700 pessoas de Mairinque por mês, e querem receber por esse trabalho.

Segundo relatou a vereadora Déia, “o debate sobre a importância da reabertura do Hospital de Mairinque foi intenso, pois somente repasses de recursos para outros municípios realizarem procedimentos que vinham sendo feitos aqui, não é o que a maioria dos mairinquenses quer, mas sim, o Hospital aberto e atendendo”, explica.

Segundo informações, a dívida da entidade – BHM – é de aproximadamente R$ 3,5 milhões, mas também se sabe que hospitais da região convivem com dívidas maiores e que nem por isso fecharam as portas. “Sabe-se que o Governo do Estado precisa não só apresentar alternativas, mas viabilizá-las.” Afirmou a vereadora Déia.

Para a próxima reunião, já está programada e serão convidados o Diretor Regional de Saúde, a diretoria da BHM e os conselheiros municipais. A reunião é aberta à população e já está marcada para o dia 4 de agosto às 16:30, no Plenário da Câmara Municipal de Mairinque, à Rua Avenida Dr Gaspar Ricardo Júnior, 185, centro, Mairinque.

A reunião não pode acontecer no dia 4, sendo remarcada para o dia 17 de agosto.

Vídeo sobre Marcha Mundial das Mulheres no Brasil já está na internet

Já está disponível na internet o vídeo "Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres", que traz os dez dias da marcha que marcou a realização da 3ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil. O filme, dirigido pela documentarista Aline Sasahara, tem duração de 40 minutos e mostra as mais de duas mil mulheres que, vindas de todos os estados do Brasil, realizaram a caminhada entre as cidades de Campinas e São Paulo, de 8 a 18 de março de 2010.

Assista os videos que registram a Marcha das Mulheres:

Documentário "Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!" 

Parte 01: http://www.youtube.com/mulheresemmarcha#p/f/0/kc3LSJ21yzA

Clique nos link´s abaixo para continuar assistindo.

Parte 02: http://www.youtube.com/mulheresemmarcha#p/f/5/ed_rGf1jolY  

Parte 03: http://www.youtube.com/mulheresemmarcha#p/f/4/WTOWLlhdsDE

Parte 04: http://www.youtube.com/mulheresemmarcha#p/f/1/rVEtC_xY_8Y

Parte 05: http://www.youtube.com/mulheresemmarcha#p/f/3/n6tNor0dkDA

Parte 06: http://www.youtube.com/mulheresemmarcha#p/f/2/AfsSYUuVykQ

Sebrae de São Roque traz oficina e palestras gratuitas

Com o objetivo de orientar e auxiliar empresários e empreendedores, o Posto de Atendimento ao Empreendedor do Sebrae-SP em São Roque realiza, no dia 2 de setembro, a oficina “Fluxo de Caixa” e a palestra “Entendendo Custos, Despesas e Preço de Venda”. As atividades são gratuitas e os interessados devem fazer a inscrição antecipada.

Na oficina sobre fluxo de caixa, os participantes serão orientados sobre questões como gestão financeira da empresa, controles de contas a pagar; contas a receber e de bancos, fluxo de caixa, ciclo financeiro e operacional e estratégias para situações percebidas na movimentação dos recursos da empresa.

A palestra “Entendendo Custos, Despesas e Preço de Venda” envolve conceitos básicos e classificação de custos e despesas para cálculo de preço de venda, margem de contribuição, ponto de equilíbrio e demonstrativo de resultados. A palestra tem o objetivo de contribuir com o desenvolvimento de habilidades gerenciais que proporcionem aos empresários competências para as ações de melhoria na performance financeira de suas empresas.

Oficina Fluxo de Caixa

Data: 2 de setembro

Horário: 13h30 às 17 horas

Palestra Entendendo Custos, Despesas e Preço de Venda

Data: 2 de setembro

Horário: 18h30 às 21 horas

Local: PAE São Roque (Rua Rui Barbosa, 693, Centro)

Inscrições: (11) 4784-1383 / 4712-5628

Fonte: http://www.guiasaoroque.com.br/

Mais Devastação em Mairinque

A Prefeitura de Mairinque voltou a autorizar cortes de eucaliptos em áreas públicas. O alvo desta vez, pasmem, foi o Horto Florestal, que através da Lei, de iniciativa popular, tornou-se o parque Antonio Anselmo. Vejam as fotos (clique para ampliar).

Todos pela Educação lança novo site mais interativo

O site do Todos Pela Educação acaba de passar por uma reformulação buscando tornar-se ainda mais informativo e permitir mais interação com o público. Além de oferecer novas opções de acessibilidade, agora é possível deixar comentários em cada uma das páginas e participar de enquetes.

O site está disponibilizando também informações institucionais, dados da Educação em todo o Brasil, notícias da área, sugestões de pauta, biblioteca virtual com pesquisas e estudos produzidos pelo Todos Pela Educação e por diversos especialistas da área.

Acesse: www.todospelaeducacao.org.br

Movimento de combate à corrupção realiza seminário sobre a lei da Ficha Limpa

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realiza, entre os dias 8 e 10 de setembro, o V Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje), com o tema "Da lei 9.840 à lei da Ficha Limpa: iniciativa popular e democracia". Durante três dias, operadores do Direito e estudantes poderão ouvir e debater sobre avaliações e reflexões de profissionais de diferentes esferas de atuação a respeito da lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Sancionada pelo presidente Lula no dia 4 de junho, a lei já passa a valer nestas eleições.

O Senaje acontece em todos os anos eleitorais com a proposta de levantar discussões que possam colaborar com a atuação de juristas da área, democratizando informações e sendo espaço de esclarecimentos. Os interessados em participar devem procurar a Secretaria Executiva do MCCE e acompanhar as informações sobre o evento no site: http://www.mcce.org.br/ .

Projeto de admissão tácita de paternidade, da ex-deputada Iara Bernardi é aprovado pelo Senado

Foi aprovado na quarta-feira 04/08/2010, pelo Plenário do Senado, Projeto de Lei da ex-deputada federal Iara Bernardi, que estabelece admissão tácita de paternidade, ou seja, o homem que se recusar a realizar teste de DNA para investigação de paternidade será, de forma tácita, considerado o pai. O PLC 31;07 modifica a Lei 8.560/92 que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento.

O projeto original, da ex-deputada Iara, foi aprovado em 2006 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, na forma de substitutivo do deputado Roberto Magalhães. O substitutivo do deputado Magalhães incorporou o PL 1363/99, do também ex-deputado Inaldo Leitão, que tratava do mesmo assunto, mas mudou a redação de modo a deixar o texto mais amplo.

A proposta original de ex-deputada Iara falava em paternidade “presumida”, no caso de o réu se recusar a fazer exame de DNA solicitado pelo “autor”. O substitutivo estabeleceu que admissão tácita da paternidade seria aceita diante da recusa do suposto pai em fazer exame de material genético “requerido por quem tenha legítimo interesse na investigação ou pelo Ministério Público”.

Para a ex-deputada Iara Bernardi, a aprovação do projeto é uma vitória para as mulheres brasileiras, pois, mesmo em relações amorosas eventuais ou fortuitas, a mulher acaba engravidando, com as conseqüências recaindo exclusivamente sobre ela, que se vê de repente com a responsabilidade de criar um filho sozinha, muitas vezes em meio a extremas dificuldades de sobrevivência. Segundo Iara, “em nossa sociedade, o ‘pai acidental’ geralmente desaparece de cena, sobretudo quando não tem raízes no local de moradia da mãe. Por isso, é necessário tratar com rigor a irresponsabilidade desses pais ausentes, a quem cabe parte da responsabilidade com o filho”. Ainda, segundo a ex-deputada, “o exame de DNA possibilita com precisão incontestável a identidade do pai. Se o pai se nega a submeter-se a esse exame concludente, a única solução justa e possível é considerar tal recusa coma admissão tácita de paternidade, razão pela qual o meu projeto estabelece a presunção dessa paternidade”, conclui Iara.

A matéria segue agora para sanção presidencial.

"Deixo a Comissão de Saúde"

Comuniquei meu afastamento como membro da Comissão de Saúde da Câmara afirmando na tribuna: “não porque deixei de me interessar pelas questões de saúde de Mairinque, muito pelo contrário, me integrei a essa Comissão para trabalhar em prol da saúde pública de Mairinque e pela reabertura do hospital que esta fechado desde agosto de 2009”. Fazer parte da Comissão é uma das formas de atuar de maneira positiva nessa questão, de extrema importância para Mairinque.

O afastamento se deu porque não concordo com o fato da Comissão não se reunir para discussão das reclamações que chegam à Câmara, sobre a falta de médicos na rede básica, falta de transporte para pacientes que precisam de atendimentos em unidades de outros municípios, como São Roque, Salto de Pirapora e Sorocaba exatamente por não mais contar com hospital municipal. Junte a isto, o fato do presidente da Comissão não comparecer às Audiências de Prestação das Contas da saúde realizadas.

Ressaltei: “Já se passaram 6 meses da constituição da comissão de saúde, quem sabe sou eu que esteja atrapalhando essa Comissão e saindo fica o presidente a vontade para conduzir os trabalhos. Continuarei como Vereadora participando e integrando esse movimento que esta crescendo no município pela reabertura do hospital e fortalecimento do SUS”.

Federação das APAE´s desmente Serra

No 1º debate realizado na última quinta-feira (5) pela Band, ao mesmo tempo em que críticava comentários de Dilma sobre ações e resultados dos governos FHC, Serra, qdo lhe pareceu conveniente, não se acanhou em comentar e criticar, de forma enviesada, ações e resultados dos governos Lula.

Com base neste evento a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down – FBASD, emitiu nota desmentindo o Serra, veja abaixo:

"A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, entidade apartidária e independente, que tem como objetivo a inclusão das pessoas com síndrome de down na sociedade, entende que a educação é

dever do estado, família e sociedade.

Considerando a importância para todas as crianças e adolescentes de crescer e aprender na classe comum da escola regular.

Considerando a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência* e ainda as diretrizes do Ministério da Educação, o Decreto 6571 de 2008 e a Resolução Nº 4 do CNE/CEB.

Considerando que a educação é um direito humano indisponível e inquestionável.

Considerando que a Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação vem agindo em conformidade com as legislações acima citadas, disponibilizando recursos para a equiparação de direitos e igualdade de condições.

Considerando que trabalhamos diariamente por uma sociedade mais justa e inclusiva, manifestamos a nossa indignação e repudiamos as declarações do Sr Jose Serra, no debate realizado no dia 5 de agosto de 2010, por contrariar todos os avanços duramente conquistados por entidades, pessoas com deficiência e familiares, ao questionar e instigar contra o direito à educação inclusiva garantido por Lei.

A legislação vigente é resultado de anos de luta pela garantia do direito à inclusão educacional de alunos com deficiência em turma regular.

No que diz respeito à pessoa com deficiência, as verbas destinadas para a educação devem ser utilizadas para o atendimento educacional especializado, ou seja, recursos para que os alunos público alvo da educação especial tenham as suas especificidades atendidas, aprendam em igualdade de condições, e de acordo com as suas possibilidades.

É preciso por fim ao apartheid, ao preconceito e à discriminação, e não há como fazer isso sem que os alunos público alvo da educação especial estudem nas mesmas salas de aulas.

É preciso garantir e oportunizar aos alunos da educação básica a educação inclusiva e de qualidade.

Nada temos contra a entidade citada pelo Sr Jose Serra, que recebe recursos do MEC para a realização do atendimento educacional especializado, de acordo com a Resolução Nº 4 do CNE/CEB. É merecedora do respeito e apreço da sociedade brasileira, pela sua história e pelos conteúdos e saberes acumulados, que são de extrema relevância para a efetivação da educação inclusiva de qualidade.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada com equivalência de Emenda Constitucional em 2008, e, em respeito às pessoas com deficiência, associações e ativistas, entidades de direitos humanos e, em particular, as crianças e adolescentes com e sem deficiência, pedimos que não discrimine pessoas com deficiência, no discurso e na prática.

Lutamos por um Brasil inclusivo, de todos e para todos."

Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down – FBASD

O Ministério da Educação divulgou uma nota com informações sobre a política de atendimento às crianças portadoras de defiência praticada pelo governo.

O MEC publicou um texto informativo em sua página na internet. De acordo com o conteúdo, o governo teria destinado R$ 293 milhões à entidade neste ano, informando que "o repasse de recursos destinados a melhorar as condições das instituições especializadas em alunos com deficiência aumentou nos últimos anos. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) passou a contar em dobro as matrículas das pessoas com deficiência que estudam em dois turnos, sendo um na escola regular e outro em instituições de atendimento educacional especializado", afirmou o ministério no texto publicado no site.

SANEQUA Mairinque S/A, vai operar o abastecimento de água e saneamento por 30 anos

Desde que o serviço de fornecimento de água em Mairinque, foi privatizado, várias empresas já prestaram este atendimento. Já passou pela nossa cidade a Ciágua, Uniáguas, Qualitá e agora será a vez da Sanequa, uma empresa de caráter publico-privada, formada pelo consórcio das empresas Foz do Brasil e Sabesp.

Todos se lembram que ano passado, meu mandato contribuiu para o desencadeamento de uma ação que visava a criação da Autarquia Saneamento de Mairinque, para gestão dos serviços de água,esgoto e que a esses fossem incorporados a limpeza pública (lixo) e a drenagem urbana como prevê a Lei Federal Nº 11.445/07.

Foram inúmeras reuniões, audiências públicas e ao final deste processo, a sociedade civil através de sua participação soberana e democrática se posicionou pela defesa de uma Autarquia Municipal, que retomasse a construção de um serviço forte como o que existe nas cidades de Votorantim, Sorocaba, Porto Feliz e Salto. Do outro lado, posicionou-se a Prefeitura defendendo a privatização. Apesar de contestada na justiça venceu a licitação um consórcio formado pela Foz do Brasil e Sabesp. O que chamamos de entreguismo, o prefeito chama de inovação.

Quem acompanhou, sabe, que na medida em que Prefeitura insistia na privatização, defendi que se discutisse com a Sabesp, um contrato que fosse do interesse de Mairinque, e se evitasse a licitação. Mas apesar do posicionamento contrário da comunidade a licitação acabou sendo concluída. Na edição do dia 29/07/2010, foi publicada no Jornal Cruzeiro do Sul a constituição da Sanequa Mairinque S/A, empresa que vai operar o abastecimento de água e saneamento em nosso município, como segue abaixo:

Sanequa Mairinque S/A

Fundada em 14/7/2010

Sede R. José Pinto do Amaral,401- Jd. Cruzeiro

Capital Social:- R$ 2.000 .000,00 - sendo R$ 1.400.00 da Foz do Brasil S/A e R$ 600.000,00 da Sabesp

Conselho de Administração com mandato até 2012 formado pelos:

Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis RG. 04.401.594, CPF. 858.372.377-04;Luis Fernando de Castro Santos, RG. 032710485, CPF 693.125.917-20; Marcio Pellegrini Ribeiro, RG 6406072-x, CPF. 702.383.838-49, Layre Colino Junior, RG. 6.192.082-4 ssp/sp, CPF. 890.811.958-53 e Fernando Scharlack Marcato RG. 26.465.487-5 ssp/sp CPF. 265.227.628-03.

Objeto:

explorar a concessão do serviço publico de água e esgoto que compreende a construção , a operação e manutenção das unidades integrantes do sistema fisico, operacional e gerenciais dee produção e distribuição de á gua potável, coleta , afastamento, tratamento e disposição dos esgotos sanitários,incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, e atendimento aos usuários, bem como a realização de atividades correlatas , serviços complementares e a exploração de fontes de receitas autorizadas, decorrentes da concorrencia publicada 2/2009, registrada a ata de fundação e estatuto social na jucesp 35.3.0038222-6 em 6/7/2010, estavam presentes pela Sabesp Umberto Cidade Semeghini e Gesner José de Oliveira Filho e pelo Foz do Brasil Marcio Pellegrini Ribeiro e Luis Fernando de Castro Santos

Esta é o “presente” que o Prefeito Dennys deverá deixar para nossa cidade ao assinar a concessão do serviço por 30 anos para a empresa Sanequa Mairinque.

Dilma dispara e abre dez pontos de vantagem sobre Serra, mostra CNT/Sensus

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, disparou na liderança da disputa presidencial e abriu 10 pontos de vantagem sobre José Serra (PSDB), segundo pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta quinta-feira (5).

O levantamento mostra Dilma com 41,6% e o tucano com 31,6%, na entrevista estimulada. Marina Silva aparece em terceiro lugar, com 8,5% das intenções de voto. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na pesquisa espontânea, 30,4% dos eleitores disseram que vão votar em Dilma, 20,2% escolheram Serra e 5%, Marina.

Dilma também um eventual segundo turno, nesse caso com 12 pontos à frente: 48,3% a 36,6%. Segundo a pesquisa, a maioria do eleitorado (47,1%) acredita na vitória de Dilma, cerca de 30% na de Serra e apenas 2,2% na de Marina.

A sondagem foi feita pelo instituto Sensus a pedido da CNT (Confederação Nacional dos Transportes). Foram ouvidos 2.000 eleitores do dia 31 de julho ao dia 2 de agosto. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no dia 29 de julho com o número 21411/2010.

CNT/Sensus: Governo Lula bate novo recorde de aprovação popular

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu novo recorde de aprovação, segundo a 102ª pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta quinta-feira (5). A avaliação positiva chegou a 77,5%, a maior da série histórica desde julho de 2005. Em maio, o índice foi de 76,1%.

O presidente Lula obteve 80,5% de aprovação. O melhor resultado de Lula apareceu na pesquisa divulgada em janeiro de 2009, quando 84% dos entrevistados afirmaram que aprovavam o presidente.

1º Debate: Dilma Presidenta

Na noite de ontem, 05/08/2010, Dilma participou do primeiro debate destas eleições. Realizada no canal Band, confira abaixo o video com as propostas de Dilma e seu desempenho:

Numa enquete: Qual a rua tem mais buracos?

Fica difícil escolher entre tantas, o prefeito cita obras para essas ruas desde o ano passado. Daqui a 2 meses as chuvas estarão de volta e a situação se agravará.

Moradores da Vila Sorocabana, bairro de ruas que estão intransitáveis, estão desde abril aguardando um serviço paliativo anunciado pela prefeitura.

Foi estabelecido esse compromisso quando a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara convocou os técnicos da prefeitura em abril, durante a discussão de um projeto de lei sobre recurso para as obras de recapeamento de ruas. Somente depois disso aprovei projeto que se transformou na Lei 2845/2010.

Os moradores voltaram à Câmara três meses depois pedindo explicações. Não suportam mais esperar essas obras que serão pagas com recurso do convênio previsto na referida Lei, de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), para recapeamento de ruas do centro e da Vila Sorocabana.

Não convencida de que a prefeitura no curto prazo resolveria essa questão, embora tenha se comprometido, o que deixaria esses moradores insatisfeitos como estão hoje, antes de aprovar o projeto solicitei uma lista das ruas que seriam atendidas, perfazendo 35.643,00m2 de área.

Tanto tempo se passou, os buracos cada vez maiores e não vejo outra forma senão, como orientei os moradores, pedir o impedimento do trânsito, nesses trechos de rua . Já houve quedas de pedestres nos buracos, carros quebrados, etc.

São as seguintes ruas (sendo que solicitei a inclusão da Rua Antonio Domingues):

CENTRO

Rua Elias Sodré, Trecho Paulo Ferraz Braga entre a praça e a R. Casper Líbero; Trecho da Rua Henrique Sheveng (entre Antonio Zecchi e Casper Líbero); Monteiro Lobato (entre Antonio Zecchi e Casper Líbero); Trecho da Rua Antonio Zecchi, Avenidas Gaspar Ricardo Jr. e Av. Francisco de Assis e Rua André Cômodo

V. SOROCABANA

Ruas Francisco Melguizo, Onofre de Camargo, Rinaldo Mori, Astrogilda A. Lippi, R. Angelo Bruni, e travessas Orlando Tonin, Erasmo de Melo e João Lucas Ferreira. Trechos das ruas Lélio Lippi, Hugo Corazzari, Joaquim Lopes, Alfredo E. Giuseppe Bertolini.

Agora em mais uma etapa seguiremos até instâncias do Estado com os moradores buscando as informações sobre a demora.

PT é o partido de maior preferência dos brasileiros, apontam pesquisas

O PT é o partido preferido dos brasileiros, segundo sondagens divulgadas nesta semana por três institutos de pesquisa. De acordo com o Ibope, a legenda conta com a preferência de 29% dos eleitores. O DataFolha indica que 25% da população vota no PT. Segundo o Vox Populi, o partido tem a simpatia de 18% do eleitorado.

O jornal Folha de S.Paulo reconhece que o PT é o "partido mais popular do país desde o ano 2000". De acordo com a publicação, a preferência pela legenda pode resultar em aumento da bancada petista na Câmara. "Há 20 anos existe grande correlação entre o índice de preferência do PT e o total de votos que o partido obtém para seus candidatos a deputado federal. Se a correlação se mantiver na disputa deste ano, o PT poderá eleger mais de cem deputados federais", aponta a matéria "Aprovação mais alta do PT projeta bancada recorde", veiculada nesta segunda-feira.

As legendas de oposição - PSDB e DEM (ex-PFL) - estão bem atrás na preferência do eleitorado. De acordo com números do Ibope, os tucanos contam com 7%, enquanto os demos somam apenas 1%. A mesma tendência é verificada na sondagem do Vox Populi: o PSDB aparece com 4%, enquanto o DEM nem chega a ser mencionado pelos eleitores.

O PT lidera nas cinco regiões do País. Segundo o Ibope, o melhor desempenho é no Nordeste, onde a legenda tem a simpatia de 33% da população. Nas regiões Norte, Centro Oeste e Sudeste, o partido aparece com 29%. No Sul, com 18%. De acordo com o Vox Populi, o partido também prevalece no Nordeste, com 21%. No Centro Oeste e no Sudeste, a legenda soma 18%. No Sul e no Norte, o partido tem 16% e 14%, respectivamente.

O secretário nacional de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), destaca que o partido tem "uma força eleitoral e política reconhecida pela população". "As pessoas ligam o governo do presidente Lula ao nosso partido. A oposição nos ataca porque sabe desta força do PT", afirmou.

http://www.ptnacamara.org.br/

Meio ambiente: Lula sanciona lei que proíbe lixões e incentiva reciclagem

Vinte anos depois de proposta ao Congresso, foi sancionada ontem pelo presidente Lula a lei que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos com o objetivo de incentivar a reciclagem de lixo e o manejo correto de produtos usados que têm alto potencial de contaminação. Agora, as regras passam a depender de regulamentação que Lula promete editar em até 90 dias.

Uma das novidades é a criação da “logística reversa”, que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas de materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.

A nova legislação também determina que as pessoas separem o lixo doméstico nas cidades onde há coleta seletiva.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, as cidades brasileiras produzem diariamente 150.000 toneladas de lixo, mandam quase 60% disso para lixões e reaproveitam apenas 13%. Para ajudar as prefeituras, o orçamento federal de 2011 prevê R$ 1 bilhão em financiamentos e incentivos à reciclagem de lixo. E a Caixa Econômica Federal terá R$ 500 milhões disponíveis em crédito para cooperativas de catadores e projetos de manejo de resíduos.

Brasília Confidencial (http://www.brasiliaconfidencial.com.br/)

Lembremos que Mairinque ainda não tem seu aterro sanitário, o lixo de hoje é "exportado" para a cidade de Itapevi, aumentando assim a taxa de lixo que é cobrada aos domicílios mairinquenses. Precisamos urgente de uma política séria, voltado ao Meio Ambiente com resposta objetiva às legislações nacionais.

Campanha de rádio vai incentivar participação feminina nas eleições

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) vai lançar amanhã (3) a campanha "Pela Política na Lei, Pela Política na Vida", que utilizará o rádio para mobilizar a participação política das mulheres nas eleições deste ano. As principais emissoras vão veicular uma série de spots temáticos que devem abordar temas como a violência contra as mulheres, saúde, educação, trabalho e discriminação racial.

Segundo carta de apresentação divulgada pelo Cfemea, a participação do eleitorado feminino é decisiva na política brasileira, com uma representação de 70,3 milhões de votos em todo o país. De acordo com o Centro, o número é suficiente para garantir mudanças nos espaços de poder e para construir uma sociedade mais justa e democrática.

Mairinque realizou o VI Congresso de Educação.

A Secretaria Municipal de Educação de Mairinque promoveu nos dias 30 e 31 de julho, no teatro Cemec, o VI Congresso de Educação. Com o tema Educação em Foco, Desafios e Práticas, o evento contou com a participação maciça dos professores e funcionários da Rede Municipal de Ensino, e também de alunos de algumas universidades da região.

A programação voltada para capacitação de profissionais da Educação, começou no dia 30 com a apresentação das peças teatrais “Tia Fú” e “Amor por Anexins”, escrita e interpretada por Fernando Silveira.

No sábado 31, a primeira palestra do Congresso foi proferida pela Dra. Heloisa Luck, pós graduada em Pesquisa e Ensino Superior pela Universidade George Washington, que falou sobre “Liderança na escola e na sala de aula”, destacando a liderança na promoção e formação do aluno, abordando ainda desafios e práticas dos profissionais da escola.

A segunda palesta foi ministrada pelas Professoras doutoras, Tâmara Amoroso Gonçalves e Ana Neca, graduadas em Direito e pós-graduadas em Gestão da Comunicação (USP), e Direitos Humanos pela faculdade da USP respectivamente. Abordaram o tema “Consumismo na Infância”, ressaltando que a mídia eletrônica fez desaparecer o conceito de infância, visto que a criança brasileira assiste televisão por 4 horas e 54 minutos dia, contrastando com as 3 horas e 15 minutos que passam diariamente na escola. Outro dado interessante é que as crianças brasileiras acessam a internet três vezes por semana.

Destacaram que a publicidade não vende só serviços, mas principalmente valores. Falaram sobre a vulnerabilidade da criança ante aos apelos mercadológicos, já que trinta segundos são suficientes para uma marca de alimento influenciar uma criança. Finalizaram fazendo um contraponto com os mecanismos existentes para regulamentação e defesa de crianças e adolescentes como a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de defesa do Consumidor

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Em seguida falou o Professor Dr. João Figueiró, inter-consultor psiquiátrico e psicoterapeuta do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, que falou sobre “Que estranho mundo estamos apresentando as crianças e, quais as conseqüências na sua formação”. Explicou que a maiores incidências de mortes traumáticas ocorrem na faixa de 1 a 14 anos. Estabeleceu uma relação de como sair da situação de Violência para a Cidadania, da Doença para a Saúde e Infelicidade para a Felicidade. Destacou ainda, os quatro pilares da educação: aprender-aprender, aprender-fazer, aprender -conviver e aprender-ser, falou também que a lei existe onde a ética não funciona. Encerrou estabelecendo a relação entre investimento e economia no desenvolvimento de políticas sociais e educacionais para as crianças.

Encerrou o evento o Professor Dr. Clovis de Barros Filho, graduado em Direito pela Universidade de Paris e pós graduado em Comunicação pela ECA-USP e pela Universidade de Navarra na Espanha. Falou sobre “A vida que vale a pena ser vivida”, falando que esse tema pode ser uma reflexão sobre a ética e ainda que os valores diferentes levam a respostas diferentes.

O VI Congresso de Educação teve como grande objetivo a capacitação, aprendizado e principalmente o conhecimento de novas técnicas educacionais que deverão ser desenvolvidas e aplicadas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, por professores, coordenadores, diretores e funcionários da educação pública em Mairinque.